Radioagência

O deputado Bebeto, do PSB baiano, apresentou (na terça-feira) uma nova versão do relatório lido em 15 de junho na Comissão Especial sobre Financiamento da Atividade Sindical, que propõe nova contribuição a ser paga pelo trabalhador, sindicalizado ou não: a contribuição negocial.

Entre as modificações, está estender a servidores estaduais e municipais a obrigação de pagar um dia de trabalho como contribuição sindical. O texto inicial previa o tributo apenas para servidores públicos federais.

A votação do texto deverá acontecer ainda na primeira quinzena de julho. Isso porque houve pedido de vista coletivo e deve ser contado prazo de duas sessões para colocar o texto em votação. O prazo só começará a contar em julho, quando deve haver votações em Plenário.

A contribuição negocial, prevista no relatório de Bebeto, será cobrada mensalmente tanto de empregados quanto de empregadores, com exceção do mês de cobrança da contribuição sindical. O valor a ser arrecadado será fixado em assembleia de negociação salarial ou convenção coletiva e não poderá ultrapassar 1% da remuneração bruta anual do trabalhador.

Essa contribuição, destinada ao pagamento das despesas jurídicas, técnicas e administrativas das negociações coletivas, é cobrada atualmente por alguns sindicatos, mas há questionamentos na Justiça sobre sua validade e extensão.

Para Bebeto, o projeto apenas regulamenta a situação.

"Aqui nós estamos apenas, com esta medida, regulamentando uma contribuição negocial para evitar que a discricionariedade continue a existir e taxas que não são razoáveis a serem praticadas. É uma regulamentação, não uma inovação."

O deputado Zé Silva, do Solidariedade mineiro, afirmou que a proposta traz alterações profundas e fundamentais para o fortalecimento do sindicalismo.

Já o deputado Max Filho, do PSDB do Espírito Santo, criticou a criação do novo tributo.

"Sei que há um desejo de fazer uma transição, pelo que eu percebo no texto. Mas, se nós deixarmos as duas contribuições, o trabalhador vai deixar de dar um dia e vai passar a dar uma semana”.

O novo relatório incluiu penalidade para o empregador que intervier na autonomia das assembleias ou agir para inibir a participação de trabalhador no sindicato. Para cada trabalhador prejudicado, o empresário terá de pagar mil reais.

Outra mudança foi reduzir o prazo de sete dias para convocar assembleia de discussão da contribuição negocial poderá ser reduzido em casos de paralisação ou greve.