Radioagência

O Psol protocolou nesta quarta-feira (25) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspenção imediata e o posterior cancelamento do ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que permite ao presidente afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), manter benefícios relativos ao mandato e ao cargo até o julgamento final de seu caso pelo STF.

No dia 5 de maio, o Supremo manteve a liminar expedida no mesmo dia pelo ministro Teori Zavascki, que recomendou o afastamento de Cunha das funções de deputado federal e, consequentemente, da Presidência da Câmara. O mérito do pedido de afastamento do deputado ainda será julgado pela Suprema Corte.

Segundo o Psol, o ato da Mesa Diretora da Câmara (88/16) assegurou a Cunha o direito de manter benefícios durante todo o período de afastamento.

Entre eles, estão: uso da residência oficial (com custo de R$ 28 mil e R$ 200 por mês); subsídio de deputado no valor de R$ 33 mil; a verba de gabinete R$ 92 mil; o direito à segurança pessoal, e a transporte aéreo e terrestre.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) considera razoável que Cunha mantenha o salário de parlamentar, mas afirmou que qualquer outro benefício é "regalia".

"Se estabelece essa situação aí de mordomia absoluta. Todos os dados aí, a fonte de cada item de despesa, totalizando R$ 541.085,63 por mês. Em um País com 11 milhões de desempregados, com tais agruras para a maioria da população, isso é uma demasia, um absurdo. E concorre para criar condições de exercício do mandato.”

Na segunda-feira, o vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), também protocolou uma ação popular na Justiça Federal para que sejam retirados de Cunha os benefícios do exercício do mandato de deputado federal e do cargo de presidente da Câmara.

A assessoria de Eduardo Cunha afirmou que o presidente afastado não irá se pronunciar sobre o assunto.