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12/05/2016 19h39

DPVAT e União Nacional dos Estudantes devem ser alvos de duas novas CPIs da Câmara

Proposta pelo deputado Pastor Marco Feliciano, a CPI da UNE tem gerado polêmica antes mesmo de ser instalada

Duas comissões parlamentares de inquérito estão prestes a começar a funcionar na Câmara: uma que investigará as denúncias de pagamento indevido do seguro DPVAT, aquele que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, e outra que analisará o suposto uso irregular de dinheiro público por parte da UNE, União Nacional dos Estudantes.

Elas se somam a outras três CPIs que já estão trabalhando na Câmara: a da Máfia do Futebol; a do Carf, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais; a do Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, e Funai, Fundação Nacional do Índio.

Entre as novas CPIs, a da UNE está dando polêmica antes mesmo de começar a funcionar. O deputado Pastor Marco Feliciano, do PSC paulista, que propôs a comissão de inquérito, disse que a ideia surgiu depois que foi hostilizado por estudantes.

"O pessoal da UNE parece que não trabalha, porque não sai aqui da Câmara. E desde a votação do impeachment eles estavam afrontando os deputados, cuspindo em deputados – eu fui um dos deputados a quem eles afrontaram.”

O deputado disse que, ao pesquisar o movimento estudantil, encontrou indícios de irregularidades, que embasaram a criação da CPI.

“Assustadoramente, eu encontrei, no Tribunal de Contas da União, por quatro vezes, as contas da UNE rejeitadas. E não são valores pequenos, são valores que chegam a R$ 15 milhões, R$ 16 milhões. Também descobri que no último mandato demos à UNE o valor de R$ 40 milhões em função do problema que houve na época do regime militar. Ninguém até hoje prestou contas desse dinheiro.”

A deputada Erika Kokay é contra a CPI da UNE. Diz que o verdadeiro motivo da iniciativa é fazer com que os estudantes deixem de protestar.

“Como é que o governo que indeniza a União Nacional dos Estudantes, que sofreu um dano no seu patrimônio pela ditadura, seu prédio foi destruído, como indenizou milhares de brasileiros e brasileiras, está cometendo algum ato ilícito? Nenhum ato ilícito. Para que se cassem direitos, está se criminalizando as entidades que defendem os direitos. Está se buscando criminalizar a União Nacional dos Estudantes!”

A deputada está tentando reverter a decisão de criar a CPI da UNE.

“Essa CPI não pode ser instalada porque ela fere a ordem de entrada dos diversos pedidos de CPI.”

Ou seja, para que a CPI da UNE fosse criada, seria preciso que outras duas comissões parlamentares de inquérito funcionassem antes: a dos leilões de imóveis públicos e das instituições de internação de adolescentes infratores. Só que elas não foram adiante porque o então presidente da Câmara, hoje afastado pelo Supremo Tribunal Federal, deputado Eduardo Cunha, entendeu que elas não indicavam fatos determinados a serem investigados, apesar de terem o apoio de pelo menos 172 deputados.

O recurso da deputada Erika Kokay (recurso 133/16) argumenta que tinham, sim, fato determinado. O pedido de reavaliação deve ser encaminhado pelo agora presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP/MA), para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e, depois, no Plenário. Não há prazo para que isso aconteça.

Reportagem – Ginny Morais