Radioagência

Vetos à Lei Antiterrorismo vão mobilizar oposição e governistas no Congresso: relator afirma que vetos são "desastrosos", enquanto vice-líder governista quer evitar a "criminalização dos movimentos sociais".

A presidente Dilma Rousseff sancionou neste mês (em 17/3) a Lei Antiterrorismo (13.260/16), aprovada pela Câmara no fim de fevereiro. A nova lei prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos, em regime fechado, para quem pratica atos de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado. Quem financiar atos terroristas pode pegar pena de 15 a 30 anos de reclusão. No entanto, Dilma vetou oito pontos da Lei Antiterrorismo.

O veto mais polêmico retira do texto o artigo que enquadrava como terroristas os atos de incendiar, depredar e destruir meios de transporte ou bens públicos ou privados, como pontos de ônibus ou agências bancárias. Relator da proposta (PL 2016/15) que deu origem à lei, o deputado Arthur Oliveira Maia, do PPS baiano, disse que os vetos "empobrecem" a qualificação de terrorismo e dificultam a ação das forças de segurança. Maia promete liderar a mobilização pela derrubada dos vetos no Congresso.

"Os vetos são desastrosos. Quando a presidente tira que explodir, incendiar, depredar etc, motivado por esse tipo de comportamento, não caracteriza um ato terrorista, eu sou forçado a pensar que a presidente, realmente, desvirtua a lei e está mais preocupada em proteger os movimentos sociais que ela acha que seriam, eventualmente, atingidos por essa lei, do que querer combater, de fato, uma possibilidade de terrorismo no Brasil. Eu, como relator, vou lutar para que os vetos sejam derrubados."

Arthur Oliveira Maia lembrou que, para facilitar a aprovação definitiva da proposta antes das Olimpíadas do Rio de Janeiro, os deputados rejeitaram alterações no texto feitas no Senado. Para o relator, os vetos representam quebra de acordo acertado, no Plenário da Câmara, com lideranças governistas.

"Esse texto não foi uma produção do relator. Foi um ato em que participaram vários partidos da oposição e da base. Conversei várias vezes com o líder do governo, com o ministro da Justiça, com representantes da Polícia Federal. O veto dela confronta com a posição da sua base [governista]."

Já o vice-líder do governo, deputado Paulo Teixeira, do PT paulista, avalia que o texto aprovado no Congresso continha "abusos que criminalizavam" os movimentos sociais. Segundo Teixeira, a base governista votará unida pela manutenção dos vetos à Lei Antiterrorismo.

"O que se pediu ao Brasil foi a aprovação de uma lei para impedir o financiamento de atividades terroristas. Aí, o Congresso Nacional acrescentou uma série de artigos que vão ter muita repercussão nos movimentos sociais. E fez certo a presidente da República ao vetar esses artigos porque estávamos importando para o Brasil problemas que nós não temos. Na verdade, esse texto é abusivo, foi vetado corretamente e não podemos derrubar os vetos.”

Em outros vetos, a presidente Dilma tirou da classificação de terrorismo a sabotagem de sistemas de informática ou bancos de dados, a apologia pública do terrorismo e o agravante de 1/3 da pena em caso de dano ambiental. De forma geral, os deputados Arthur Oliveira Maia e Paulo Teixeira concordam que a nova lei é um "avanço", sobretudo ao colocar a motivação como característica principal do enquadramento de ato terrorista. Como exemplo, Maia citou os recentes ataques a Bruxelas, na Bélgica, motivados por intolerância religiosa do grupo jihadista Estado Islâmico.