Radioagência

As três medidas econômicas consideradas prioritárias pelo governo — a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União, a volta da CPMF e a Reforma da Previdência — se encontram em fases distintas de discussão no Congresso e enfrentam dificuldades na Câmara.

A Desvinculação das Receitas da União, conhecida como DRU, é o mecanismo que permitia ao governo, até o ano passado, usar livremente 20% dos recursos orçamentários com destinação específica, ou seja, que não podem ser usados para outros fins.

O governo quer aumentar o percentual para 30% e prorrogar a vigência da DRU até 2023, mas não conseguiu aprovar a proposta em uma comissão especial em 2015. Não houve quórum na última reunião do ano, em dezembro.

Já a proposta de recriação da CPMF foi enviada pelo governo ao Congresso em setembro.

A proposta de emenda à Constituição (PEC 140/15) recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira com uma alíquota de 0,20% sobre todas as operações financeiras, a ser cobrada até 31 de dezembro de 2019.

Essa arrecadação extra seria usada para financiamento da Previdência e da Saúde, mas a proposta tem que ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara antes de ser submetida ao Plenário, o que ainda não aconteceu.

O líder do PSD, deputado Rogério Rosso, do Distrito Federal, explica qual é a dificuldade do governo.

"A Previdência, a Desvinculação de Receitas da União e a questão da CPMF são temas centrais da equipe econômica do governo. Eu diria que a CPMF ainda existe uma distância muito grande para a aprovação dessa matéria aqui na Casa, inclusive parlamentares dos partidos da base do governo se manifestando contrários à aprovação de uma nova contribuição, de um novo imposto, antes mesmo de se definir novas regras fiscais e uma reavaliação inclusive das despesas".

Já reforma da Previdência ainda está longe de ser definida pelo governo e é tema de um fórum que reúne representantes de trabalhadores e empresários no ministério do Trabalho e Previdência.

Assim como a CPMF, há resistência em modificar as regras da Previdência no Congresso. Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, do PT do Ceará, é preciso buscar um entendimento em nome do ajuste fiscal.

"Primeiro que reforma da Previdência quem vai discutir é as centrais, não está na pauta do Congresso. Com relação à CPMF, é um necessidade do país. Nós estamos trabalhando para buscar o grau de entendimento, principalmente porque sem ela o país não tem como equilibrar suas finanças".

A líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali, do Rio de Janeiro, defende a manutenção dos direitos adquiridos dos trabalhadores e mais discussão da proposta.

"Qualquer debate sobre Previdência ele tem que ser cuidadoso, cauteloso, para ver se de fato aonde e se há necessidade de mudança real e de uma forma até emergencial na medida que o impacto financeiro é lá na frente".

Já o deputado Pauderney Avelino, do Amazonas, escolhido para substituir o deputado Mendonça Filho como novo líder do Democratas na Câmara, disse que, para aprovar as propostas, a presidente Dilma Rousseff terá, primeiro, que convencer a própria base.

"Primeiro ela (Dilma) terá que vender essa proposta de reforma da Previdência que ela quer fazer ao partido dela, o Partido dos Trabalhadores. Junta o Partido dos Trabalhadores primeiro. Depois junta a base dela, se ela tiver força para fazer isso. Depois vem discutir com a gente".

A expectativa do governo é que a CPMF permita uma arrecadação extra de 32 bilhões de reais. Já a DRU poderia permitir ao governo gastar livremente mais de 100 bilhões de reais.