Radioagência

Deputados divergem em relação a vetos de Dilma ao Plano Plurianual. O PPA é uma das leis orçamentárias e estabelece os projetos e programas de longa duração do governo, definindo metas para um período de quatro anos. O Plano Plurianual de 2016 a 2019 foi aprovado pelo Congresso em dezembro e acaba de ser sancionado (Lei 13.249/16) pela presidente Dilma Rousseff, mas com muitos vetos, sobretudo nos anexos que tratam de iniciativas, objetivos e metas de programas da União.

Na maioria das vezes, Dilma justifica o veto afirmando que o PPA é redundante ao reproduzir pontos já contemplados em outros programas temáticos previstos no próprio Plano Plurianual. O relator do PPA, deputado Zeca Dirceu, do PT do Paraná, não contesta esses vetos e avalia que é normal alguns cortes no texto diante do elevado número de emendas que deputados e senadores fizeram ao texto original do Executivo (PL 6/15-CN).

"Acho que o governo procurou deixar o texto bastante enxuto. A redundância pode ter aparecido pelo cuidado que tive de acolher o maior número possível de emendas e muitas delas tratavam de ações que, em grande parte, o próprio governo federal já tinha proposto. Os vetos não mudam a essência do que o Congresso aprovou."

Prevendo "confronto com o pacto federativo", Dilma vetou, por exemplo, a previsão de auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil. A presidente argumenta que a gestão dessa dívida é realizada pelo Tesouro Nacional com transparência, controle social e auditorias periódicas da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União. Dilma também vetou a garantia de fonte de compensação para projetos em tramitação no Congresso Nacional, sob o argumento de risco de aumento nas despesas adicionais.

Outro veto foi à previsão de se adicionar 13.100 MW de capacidade instalada de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis. O líder do Psol, deputado Chico Alencar, admite um "sentimento de frustração" diante dos vetos, mas reconhece que a atual crise econômica dificulta o encaminhamento de alguns programas e amplia as dúvidas sobre a capacidade do governo em cumprir as metas do PPA.

"São vetos conservadores. Em um momento de crise, ela [Dilma] decide economizar e restringir justamente o que nos dá uma possibilidade alternativa, como a questão das novas matrizes energéticas e o aproveitamento dos resíduos sólidos. E isso é muito ruim. E o curioso é que nós só saberemos o montante de gastos que Dilma confirma, inclusive em relação aos programas sociais, em um prazo de 90 dias a partir da sanção da lei. Portanto, o futuro continua nebuloso."

Já o relator Zeca Dirceu garante que o PPA aprovado no Congresso e sancionado por Dilma é "consistente e realista". O deputado ressalta os principais pontos do plano a ser cumprido até 2019.

"O PPA é uma legislação muito ampla. E ficou mantido o que é mais relevante: o grande destaque para as metas do Plano Nacional de Educação; uma amarração muito forte da retomada do crescimento do país com o PIL, o Programa de Investimento em Logística, e também com o PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento; além de uma obrigatoriedade que inserimos para o balanço e a prestação de contas e de metas mais claras."

Junto com o Orçamento Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o PPA integra o conjunto de normas orçamentárias da União, de acordo com a Constituição.