29/11/2015 18:31 - Política
Radioagência
Teto do funcionalismo e vetos presidenciais continuam na pauta
A conturbada semana passada acabou levando ao adiamento de uma série de votações previstas, e tanto o plenário da Câmara quanto o do Congresso Nacional - que reúne deputados e senadores - continuam com praticamente a mesma pauta.
O Congresso Nacional tinha sessão marcada pra quarta-feira passada, com a previsão de análise de vetos presidenciais, como o veto total feito à proposta que aumentava de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria obrigatória no serviço público. Depois disso, os congressistas poderiam votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem, e projeto que autoriza o governo a fechar 2015 com déficit de até 120 bilhões de reais. Mas, nesse mesmo dia, o senador Delcídio do Amaral foi preso, e a sessão, cancelada. Nesta semana os parlamentares tentarão novamente votar essas propostas.
Já na Câmara, a pauta está trancada por dois projetos com urgência constitucional. O primeiro deles regulamenta o teto do funcionalismo, e o segundo, estabelece penas para o crime de terrorismo. Na semana passada, a obstrução promovida por partidos de oposição em protesto ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e a falta de acordo no projeto do teto atrapalharam as votações. E, a partir desta semana, de acordo com Eduardo Cunha, a prioridade será para as sessões do Congresso Nacional.
Apesar disso, o deputado Enio Verri, do PT do Paraná, está confiante na votação da proposta que busca limitar salários de servidores acima do teto constitucional, que hoje é de cerca de 33 mil reais. De acordo com o texto apresentado pelo Executivo, verbas como adicional noturno, horas extras e cargos em comissão, entre outras, entrarão no cálculo do limite máximo da remuneração. Enio Verri defende a proposta.
"Nós temos verdadeiras imoralidades no salário, isso em tribunal de contas, isso no judiciário, e mesmo em setores do legislativo. Salários de 160 mil por mês. Quem quer correr riscos, quem quer ganhar de acordo com o mercado, é natural que vá para a iniciativa privada."
O deputado Pauderney Avelino, do DEM do Amazonas, afirma que também quer votar a proposta, mas não está confiante na possibilidade de isso acontecer nesta semana.
"O clima aqui no Congresso Nacional não é dos melhores. Esse tema realmente é um tema espinhoso, é um tema extremamente complicado, o próprio projeto de lei do Executivo é muito duro, mas nós entendemos que, salvado alguns pontos, nós precisamos votar, porque é difícil continuar com uma situação como nós estamos hoje."
O tema do impeachment presidencial também poderá movimentar os debates em plenário. Na semana passada, Eduardo Cunha afirmou que já tem os pareceres relativos aos últimos sete pedidos de impeachment de Dilma Rousseff, e deverá divulgá-los nesta semana.