Radioagência

O Real desvalorizado torna os produtos brasileiros mais competitivos no mercado externo. Mas o Brasil poderia estar exportando muito mais se já tivesse tirado do papel 22 zonas de processamento de exportações, algumas previstas em lei há mais de 40 anos. Isentas de tributos por 20 anos e com burocráticia simplificada, as chamadas ZPEs são condomínios industriais obrigados por lei a exportar pelo menos 80% do que produzem. São instaladas em regiões carentes de desenvolvimento, mas devem aproveitar os potenciais locais.

A dificuldade de instalação das ZPEs foi tema de um seminário da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, realizado em Parnaíba, no Piauí, onde há uma ZPE próxima de iniciar suas operações. Lá a meta é aproveitar a Cera da Carnaúba, frutas e couros para fabricar produtos prontos para o consumo, aumentando a renda. Hoje eles são vendidos apenas como matéria-prima. O Governador do Piauí, Wellington Dias, do PT, acredita que é preciso flexibilizar as obrigações das ZPEs para fazer o modelo funcionar.

"O que desejamos é que o industrial, que ele possa colocar pelo menos 40% daquilo que ele industrializar no mercado interno, como alternativa, se o mercado externo estiver maravilhoso ele vai vender 100% para o mercado externo."

Outra mudança significativa é defendida pelo presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportações, Helson Braga.

"Nosso regime de ZPE até agora só permitia a entrada de empresas industriais. E o Brasil tem um enorme potencial e capacidade de participar ativamente no comécio internacional de serviços, a exemplo de várias ZPEs no mundo inteiro. Estamos um pouco atrasados nesse modelo. Quase cem outras ZPEs no mundo já admitem o funcionamento e presença de serviços."

Essas mudanças podem estar bem próximas, segundo o deputado Julio Cesar (PSD-PI), que preside a Comissão de Desenvolvimento Econômico e propôs o seminário. Ele é relator na Comissão de Finanças e Tributação de projeto de lei sobre o tema e acolheu as sugestões de mudança em seu relatório.

"O projeto de ZPE criado nas décadas de 80 pra 90, sempre foi fracassado, ele vai ser aprimorado. E vai ser dinamizado, e vai contribuir para desenvolver principalmente aquelas regiões mais pobres, como tem no nordeste, no norte, e também nos estados mais desenvolvidos foram escolhidos aqueles municípios que tem base econômica diferenciado."

O projeto que altera o marco legal das Zonas de Processamento de Exportação já foi aprovado no Senado. A expectativa é de que o relatório do deputado Julio Cesar seja votado nesta quarta-feira. Caso aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, precisa passar ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário antes de ir à sanção presidencial.