Radioagência

A decisão do Tribunal de Contas da União na semana passada, de recomendar a rejeição das contas do governo Dilma Rousseff de 2014, promete continuar repercutindo no plenário nesta semana.

A expectativa, agora, é para a decisão que o presidente Eduardo Cunha poderá anunciar, quanto ao pedido de impeachment de Dilma, assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

Segundo o líder da minoria, Bruno Araújo, a oposição espera que Eduardo Cunha decida pela abertura do processo de impedimento. Mas, se não for assim, o objetivo é recorrer imediatamente ao plenário da Câmara.

"Com a confirmação do julgamento do Tribunal de Contas da União, por sua unanimidade, de que as contas públicas entraram num desgoverno sob o comando de Dilma Rousseff, nós estamos pedindo ao presidente da Câmara Eduardo Cunha que defira o pedido de início das investigações contra a presidente Dilma Rousseff. Se o presidente Eduardo Cunha entender diferente e indeferir, nós vamos entrar com recurso imediatamente, pra que o plenário, por maioria simples, metade mais um dos presentes no dia da sessão, possa decidir se a presidente deve ou não ser investigada."

Já o vice-líder do PT, Afonso Florence, se diz confiante na derrota de qualquer pedido de impeachment.

"A oposição está incontinente, ainda não encaixou a derrota de 2014, a quarta derrota consecutiva. Se houver arquivamento, nós vamos sentar com a assessoria técnica e vamos tomar a decisão. Nós não temos dúvida que vamos virar a página, restabelecer a estabilidade política, retomar o crescimento, manter o Bolsa Família, porque esses que estão querendo dar o golpe na Dilma são aqueles que eram contra o Bolsa Família desde o início."

De acordo com a Constituição, cabe à Câmara analisar a admissibilidade de pedidos de impeachment de presidente da República, mas a condução de um eventual processo cabe ao Senado.

Nesta semana, o plenário poderá concluir a análise de medida provisória que estende o Regime Diferenciado de Contratações para a segurança pública. O RDC simplifica procedimentos de licitações e já é usado, por exemplo, nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento. O texto principal foi aprovado na semana passada, mas faltou a análise dos destaques, que ainda podem mudar o texto.

Outra medida provisória prevista é a que autoriza empresas em dificuldade financeira a reduzir o salário e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30 por cento, desde que não haja demissões sem justa causa.