Radioagência

Nova remuneração do FGTS tem parecer favorável das duas principais comissões da Câmara. A proposta (PL 1358/15) remunera o fundo, a partir de 1º de janeiro de 2016, com as mesmas taxas da caderneta de poupança. Na Comissão de Constituição de Justiça, o relator, deputado Felipe Maia, do DEM do Rio Grande do Norte, avalia que o texto está correto dos pontos de vista constitucional e jurídico. Outro relator, o deputado Manoel Junior, do PMDB da Paraíba, também apresentou parecer favorável à matéria na Comissão de Finanças e Tributação:

"Ele [projeto] tem adequação financeira e orçamentária. Ele visa, justamente, reparar as perdas do fundo de garantia para que não haja prejuízos para os trabalhadores. É nesta ótica que iremos relatar esse projeto."

Atualmente, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é remunerado com base na taxa referencial, a TR, em torno de 0,1% ao mês, além de juros de 3% ao ano. Se a proposta for transformada em lei, os depósitos no FGTS feitos a partir de primeiro de janeiro de 2016 serão corrigidos pela TR mais 0,5% ao mês, quando a taxa Selic, que mede os juros oficiais, for superior a 8,5%. É o que acontece hoje com as cadernetas de poupança, que também podem ser remuneradas pela TR mais 70% da Selic, quando essa taxa fica menor do que 8,5%.

Hoje, os recursos do FGTS também são usados em financiamentos de obras de infraestrutura e de programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida. O setor habitacional critica a proposta por temer impacto negativo em contratos que estão em andamento. Apesar do relatório pronto, o deputado Manoel Junior ainda estuda possíveis aperfeiçoamentos na proposta, que tramita em conjunto com outros 17 projetos de lei:

"Eu estive com os membros do setor, demoradamente, e estamos analisando essas argumentações e os trabalhos que foram apresentados não só à Comissão de Finanças e Tributação e também os trabalhos ofertados pela Caixa Econômica e pelo governo federal."

As propostas de alteração no FGTS tramitam em regime de urgência e estão na pauta do Plenário da Câmara desta semana.