Radioagência

A Comissão de Minas e Energia aprovou projeto de lei (PL 2457/11), do Senado, que determina a instalação de sistemas de coleta, tratamento e reutilização da água da chuva e de águas já utilizadas em imóveis públicos e privados.

A proposta prevê a instalação desses sistemas em todos os imóveis construídos com recursos do Sistema Financeiro de Habitação sempre que isso for possível. Se não houver possibilidade, os responsáveis pelo imóvel deverão cumprir medidas que compensem o uso de água do sistema de abastecimento público.

O projeto estabelece ainda que a regulamentação do assunto caberá aos municípios, conforme as especificidades locais, as características das edificações e o respectivo padrão de consumo de água.

O relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), manteve o teor da proposta original e acrescentou uma emenda que restringe a obrigação aos projetos e contratos apresentados após a publicação da lei. Ao apresentar seu parecer, o relator lembrou a justificativa do autor do projeto, senador Marcelo Crivella (PRB/RJ).

"Na sua justificativa, o autor argumenta que não é incomum a falta d'água nas grandes cidades por conta do consumo intensivo e da baixa disponibilidade hídrica, da qual resulta, entre outros fatores, a poluição dos mananciais."

O projeto que obriga imóveis públicos e privados a instalar de sistemas de coleta, tratamento e reutilização da água da chuva segue para as comissões de Desenvolvimento Urbano, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.