Radioagência

Com 303 votos favoráveis e 184 contrários, o Plenário não conseguiu, nesta terça-feira, atingir número suficiente para aprovar a redução da maioridade penal. Qualquer mudança na Constituição depende de, pelo menos, 308 votos favoráveis.

O texto rejeitado nesta terça foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Laerte Bessa, do PR do Distrito Federal. A proposta dele reduzia de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado, e outros crimes graves como de homicídio doloso e roubo qualificado.

Entidades como a Organização das Nações Unidas e a Ordem dos Advogados do Brasil já se manifestaram contrariamente à redução. Mas, segundo pesquisa do Instituto Datafolha, 87% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal.

O relator, deputado Laerte Bessa, do PR do Distrito Federal, comentou a derrota de seu texto:

"A única coisa que eu sinto é que eu, como cidadão, perdi uma oportunidade de ver o Brasil melhorar na segurança pública, ver o Brasil reabilitar da atual circunstância que está hoje, onde a delinquência juvenil está mandando no país e, infelizmente, perdemos essa oportunidade."

O líder do governo, José Guimarães, comemorou a rejeição do texto e defendeu uma reforma no Estatuto da Criança e do Adolescente, para coibir crimes praticados por menores de idade:

"Agora é dialogarmos para, imediatamente, nós colocarmos em funcionamento a comissão especial de reforma do ECA. É a saída, como nós dissemos. O governo apresentou uma proposta hoje que amplia o prazo de internação, coloca muito mais rigidez para aqueles que se utiliza dos adolescentes, dos menores para praticarem crimes contra a vida, arrochar, separar o menor que comete um crime contra a vida daquele que por uma razão ou outra, que não dá pra misturar."

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, lembrou que o resultado desta terça não enterra a proposta de redução. Com a rejeição do texto do relator, a proposta original e outras emendas poderão ser votadas.

"A votação ainda está muito longe de acabar. Foi uma etapa dela. A gente sabia que isso é uma luta, eu fico feliz de a gente ter levado à votação, apesar de todos os contratempos, foi uma sessão histórica, importante. Foram 303 votos, um número muito representativo, que mostra que o tema é polêmico, não atingiu o quórum constitucional, se não atingiu é porque o número da Casa não foi suficiente pra isso. Se na votação do texto original ou de alguma aglutinativa atingir, ótimo. Se não, é que a Casa quer permanecer com a legislação existente."

Segundo Eduardo Cunha, se a Câmara conseguir concluir o segundo turno da reforma política na semana que vem, ele pautará a redução da maioridade em seguida. Se não, o tema ficará para o segundo semestre.

Os deputados concluíram, ainda, a aprovação de projeto que obriga a aplicação do novo índice de correção de dívidas de estados, Distrito Federal e municípios com o governo federal. Esse novo índice está previsto numa lei que ainda não foi aplicada, e deverá reduzir o saldo devedor dos entes federativos. O texto aprovado dá prazo até o dia 31 de janeiro de 2016 para que a União assine os aditivos contratuais com estados e municípios. A proposta segue para sanção presidencial.