15/04/2015 15:46 - Administração Pública
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Governadores dos nove estados nordestinos estiveram reunidos nesta quarta-feira (15) com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para pedir apoio contra mudanças nas atuais regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que provoquem perda de arrecadação para estados e municípios. Eduardo Cunha assegurou que o tema será tratado com “muita cautela” na Câmara.
O presidente da Câmara lembrou que um dos seus compromissos de campanha foi exatamente evitar que medidas que prejudiquem o pacto federativo prosperem no Parlamento.
Os governadores nordestinos também cobram do governo federal a manutenção dos investimentos na região, apesar da necessidade do ajuste fiscal, e apresentaram as suas prioridades ao Legislativo e ao Judiciário. O governador do Maranhão e ex-deputado, Flávio Dino, do PCdoB, resumiu a extensa pauta:
"Nós atravessamos um momento delicado na economia brasileira. Há necessidade de mudanças na economia. O que nós estamos sustentando é que é preciso preservar os investimentos e as políticas sociais. Queremos a continuidade de operações de crédito. Estamos reivindicando junto ao Supremo Tribunal Federal que a questão dos royalties do petróleo seja finalmente julgada porque já houve uma decisão do Congresso e essa é uma fonte de recursos muito importante para os nossos estados e apresentamos uma pauta legislativa, abrangendo medidas que devem ser evitadas porque implicam perda de receita do Nordeste e ao mesmo tempo apoiamos propostas em fase final de deliberação como a questão do comércio eletrônico."
O coordenador da bancada nordestina na Câmara, deputado Júlio Cesar, do PSD do Piauí, explica que os governadores e parlamentares da região vão trabalhar de maneira articulada e com prioridades bem definidas: "A prioridade dos governadores é ver uma saída para este déficit previdenciário de cada estado. E ao lado também da conclusão destas duas grandes obras: a transposição do Rio São Francisco e a Transnordestina. São duas obras importantíssimas, estruturantes para fomentar a economia do Nordeste."
Também participaram da reunião os governadores de Alagoas, Renan Filho; da Bahia, Rui Costa; do Ceará, Camilo Santana; da Paraíba, Ricardo Coutinho; de Pernambuco, Paulo Câmara; do Piauí, Wellington Dias; do Rio Grande do Norte, Robinson de Faria; e do Sergipe, Jackson Barreto. Eles estavam acompanhados do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).
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