Radioagência

Nesta semana, o Plenário da Câmara vai continuar a análise da polêmica proposta que regulamenta o trabalho terceirizado no País.

Os deputados já aprovaram, em meio a muito debate e manifestações contrárias de centrais sindicais, o texto principal da proposta. Agora, falta analisar os chamados destaques para votação em separado, que são apresentados pelos partidos com o objetivo de retirar ou mudar itens do texto, ou acrescentar emendas.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, deu prazo até esta terça-feira (14) às duas da tarde pros partidos apresentarem destaques. Até o fim da tarde da última sexta-feira, as legendas já tinha apresentado mais de 20 propostas de mudança.

Os destaques ainda podem ser modificados pelos partidos, mas buscavam, por exemplo, retirar artigos como o que prevê que, em caso de troca de empresa terceirizadora de serviços, o salário e demais direitos trabalhistas dos empregados deverão ser preservados; e o que estabelece que a empresa contratante fiscalize mensalmente o pagamento de salários e direitos por parte da contratada.

O ponto mais polêmico do texto também é tema de destaques. Partidos tentarão mudar a previsão de que toda e qualquer atividade possa ser terceirizada. Hoje, a Justiça do trabalho entende que apenas as atividades-meio, mas não as atividades-fim de uma empresa, podem ser terceirizadas. Por exemplo, no caso de um banco, a atividade exercida pelos bancários não pode ser terceirizada, mas o trabalho de vigias e copeiros, sim.

O PT é um dos partidos que quer manter a possibilidade de terceirização apenas para a atividade-meio, como explica o deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro.

"A indistinção entre atividade-meio e atividade-fim é extremamente prejudicial porque, como eu já disse, vai tornar a terceirização a regra, aumenta a rotatividade, achata os salários, diminui a participação dos salários no PIB, e certamente vai contribuir, no médio prazo, pra trabalhadores com menos experiência, com menos estabilidade e, portanto, com uma qualidade do serviço certamente pior."

O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia, do Solidariedade da Bahia, afirma que, pelo contrário, o objetivo é proteger o trabalhador, já que o texto prevê pagamento de direitos e fiscalização.

"Essa lei é uma lei inclusiva, é uma lei que trouxe o benefício dos direitos trabalhistas generalizados a 12 milhões e meio de trabalhadores."

Arthur Oliveira Maia também disse que acatou emendas propostas pelo governo no sentido de garantir a retenção de impostos na fonte por parte da empresa contratante, para que não haja perda de arrecadação. Mas não acatou propostas que significassem aumento de impostos.

Se os deputados conseguirem concluir o projeto da terceirização, poderão analisar outras propostas, como a que flexibiliza regras de rotulagem de alimentos transgênicos, a que aumenta a pena para diretor de presídio que não impedir o acesso do preso a telefone e a que permite a infiltração de agentes da polícia na internet, para investigar pedofilia.