Radioagência

A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, disse nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, que a Petrobras não enviou à autarquia nenhuma solicitação de construção das refinarias Premium I, no Maranhão, e Premium II, no Ceará. Um dos papéis da ANP é autorizar a construção e a operação de novas refinarias no País.

Magda Chambriard participou de uma audiência pública na comissão externa que analisa o cancelamento da construção de duas refinarias.

"Nem Premium I nem Premium II jamais submetida à ANP. Nós nunca recebemos uma solicitação de autorização de construção".

A informação da diretora da agência pegou de surpresa os integrantes da comissão, todos oriundos dos dois estados onde as plantas industriais seriam instaladas.

Para a coordenadora do colegiado, deputada Eliziane Gama, do PPS do Maranhão, a afirmação de Chambiard torna a situação "muito mais grave".

"Eu acho que é muito mais grave. Porque se você nem elaborou o projeto, significa que não tem disposição para fazer. Para mim está claro isso. Obviamente que se você faz um investimento de dois bilhões, no caso do Maranhão, e quase 600 milhões, no Ceará, e para nenhum desse dos dois projetos que você já fez um investimento desse montante e você sequer apresentou uma proposta de projetos fica uma grande interrogação".

Até o anúncio do cancelamento, em janeiro passado, a companhia tinha investido 2 bilhões e 700 milhões de reais nos projetos. Com a suspensão, os valores gastos foram incluídos como prejuízo no terceiro balanço trimestral de 2014.

As duas plantas deveriam produzir derivados de petróleo de alta qualidade (daí a designação Premium) para os mercados interno e externo. A previsão era de que elas acrescentariam 600 mil barris diários à capacidade de refino do País. Atualmente o Brasil importa 430 mil barris/dia de derivados.

Em comunicado ao mercado, a Petrobras alegou que a interrupção dos empreendimentos era motivada pela ausência de sócios, falta de atratividade econômica e baixo crescimento da demanda nacional e internacional por derivados.

O relator da comissão externa, deputado Raimundo Gomes de Matos, do PSDB cearense, considerou a suspensão das obras das refinarias um "estelionato político". Ele disse que a intenção da comissão é "ir a fundo" nas razões do cancelamento.

Precisamos resgatar um compromisso que o governo federal assumiu publicamente junto a iniciativa privada, junto aos governos municipais, junto aos governos estaduais e, sem nenhuma explicação plausível, deu um calote.

Na próxima semana a comissão tentará ouvir, em audiência pública, a diretoria da Petrobras. Um convite será enviado à companhia, que, no entanto, não é obrigada a enviar representante. Se não enviar, segundo a deputada Eliziane Gama, a comissão vai tentar uma reunião diretamente com a estatal.