Radioagência

Entre as matérias que aguardam votação no Plenário da Câmara dos Deputados está um projeto (PL 3299/08) que põe fim ao fator previdenciário. A proposta, de origem no Senado, tramita há 12 anos e ainda depende de acordos para que seja colocada na pauta de votações a partir do início da próxima legislatura, em 1º de fevereiro.

O fator previdenciário, criado em 1999 [Lei 9.876/99], no governo de Fernando Henrique Cardoso, surgiu como uma fórmula para desestimular aposentadorias precoces e reduzir o chamado "rombo" da Previdência Social. O movimento sindical sempre se opôs a ele. Hoje, o governo sustenta a ideia de sua manutenção devido a um possível déficit na seguridade social - formada pela saúde, previdência e assistência social.

Esse mecanismo de cálculo das aposentadorias foi adotado com o objetivo de criar uma relação entre o tempo de contribuição do segurado e o valor do benefício. Ele se baseia em quatro elementos: valores recolhidos, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de vida da população, segundo projeção do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística].

A falta de consenso entre governo e oposição é o que impede a votação do fim do fator previdenciário, explicou o deputado Laercio Oliveira, do Solidariedade de Sergipe.

"Pouco avanço. Somente discutindo o tema com o governo para ver se a gente constrói um entendimento. Agora, é uma negociação com o governo para ver se a gente consegue destravar esse projeto que está há vários anos [tramitando] no Congresso."

Laércio Oliveira aposta no diálogo para solucionar o possível impasse na votação da matéria.

"Então, nós estamos trabalhando nesse sentido para buscarmos uma negociação com o governo, para ver se, pelo menos, a gente encontra um equilíbrio. Os aposentados e pensionistas tiveram perdas de, aproximadamente, 30% de seus rendimentos após a entrada em vigor desse fator [previdenciário]."

Na Câmara, o projeto que propõe a extinção do fator previdenciário (3299/08) tramita em conjunto com outras seis propostas e está pronto para votação em Plenário. A base governista propõe um acordo e, enquanto isso, sindicalistas reivindicam o fim de sua cobrança.