Radioagência

Um dos assuntos que devem dominar a discussão na Câmara dos Deputados em 2015 é a proposta da regulamentação econômica dos meios de comunicação. A retomada desse debate é uma das promessas do ministro das Comunicações Ricardo Berzoini ao assumir a pasta. Segundo o governo, a regulação econômica da mídia pretende limitar a concentração da propriedade dos meios de comunicação, conforme definido pela Constituição, evitando a formação de oligopólios e desativando os já existentes.

O tema, em evidência principalmente a partir da primeira Conferência Nacional de Comunicação, em 2009, divide a opinião dos parlamentares. A deputada Jandira Feghali, do PCdoB fluminense, defende a proposta para permitir uma maior pluralidade de opiniões na mídia:

"A democratização da comunicação é uma imensa demanda da sociedade brasileira hoje. Principalmente porque há uma série de blogs, web rádios, web TVs, TVs comunitárias, rádio difusão pública, uma série de ações nas redes sociais, e isso tudo exige um outro tratamento do governo brasileiro, do Estado brasileiro em relação à pluralidade da comunicação. Hoje nós temos 7 famílias que dominam a comunicação brasileira, que tem editoriais únicos, como se fosse uma verdade única no Brasil e temos que ter a o possibilidade de que outras vozes, outras opiniões e outras ideologias sejam explicitadas pela sociedade brasileira. Em nenhum outro lugar no mundo alguém tem rádio, TV e jornal ao mesmo tempo"

Para a oposição, trata-se de uma tentativa de censurar a imprensa. O deputado Izalci, do PSDB do Distrito Federal, afirmou que o assunto é prioridade para o partido nessa legislatura:

"O PSDB está muito atento a isso e nós, como participamos e presidimos a comissão de Ciência e Tecnologia, esse é o grande desafio do PSDB: evitar que o PT faça no Brasil o que tem acontecido na Venezuela, na Argentina. Porque o plano deles é calar a população, calar os meios de comunicação, de censurar. Esse é objetivo principal. Mas em função desse tema específico, o PSDB tem colocado como prioridade a manutenção da presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia com o partido para combater veementemente essa proposta indecente."

A maioria das normas constitucionais sobre comunicações até hoje não foi regulamentada e há vários projetos sobre o tema em discussão no Congresso: um deles é sobre o direito de resposta, que garante ao ofendido a veiculação de sua resposta com o mesmo destaque que a reportagem ofensiva. Outra proposta regulamenta a regionalização da programação e o estímulo ao conteúdo independente na televisão.