Radioagência

Está escrito lá na Constituição Federal (Art. 45): a Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo, eleitos em cada estado e no Distrito Federal. E para que o cidadão, em cada recanto do país, possa acompanhar o trabalho dos deputados e interagir com eles, a Câmara dispõe de vários canais institucionais que ajudam a garantir a transparência da Casa.

O Disque-Câmara, que funciona no telefone gratuito 0800 619 619, recebe as mais diversas manifestações da população, inclusive aquelas favoráveis ou contrárias aos projetos de lei em tramitação na Casa. A maior gama de canais de interação está disponível na internet, no endereço www.camara.leg.br.

Pelo Portal da Câmara, você terá acesso aos serviços Fale Conosco, para tratar dos mais variados assuntos relativos à Câmara; Fale com o Deputado, para entrar em contato direto com um parlamentar; e Fale com a Ouvidoria, para tratar especificamente de algum mau funcionamento ou irregularidade nas atividades administrativas da Câmara.

Diretora da Coordenação de Participação Popular da Câmara, Simone Ravazzoli ressalta o cuidado da Casa com essas manifestações do cidadão, a fim de que elas realmente cheguem aos deputados.

"Os dois canais principais - tanto o via telefônico quanto o do Portal - são os meios pelos quais os cidadãos mais participam e interagem com a Câmara. Todas essas participações são analisadas, transformadas em relatórios práticos e objetivos e encaminhados para o conhecimento dos deputados. Eles (deputados) têm acesso a toda interação com a sociedade.’

O Portal da Câmara também abriga enquetes para o cidadão opinar, com um sim ou um não, sobre temas polêmicos que são alvo de propostas legislativas. Frequentemente, são realizados videochats para o relator dessas propostas explicar seu parecer e responder às perguntas dos internautas. Outro canal interativo é a área de comentários em cada matéria jornalística da página Câmara Notícias, no portal. E ainda há a opção de você interagir com a Câmara por meio das redes sociais, como Facebook e Twitter, como destaca Simone Ravazzoli.

"Em 2014, a gente teve um aumento muito expressivo na participação popular, chegando a sete milhões de interações da sociedade com a Câmara, ou seja, a gente está conseguindo aproximar cada vez mais o cidadão com a Casa legislativa. Os temas que mais chamaram a atenção foram, sem dúvida, o Estatuto da Família, a revogação do Estatuto do Desarmamento e a mudança nas metas (de superavit primário) na Lei de Diretrizes Orçamentárias".

Outro instrumento de incentivo à participação da sociedade nos debates em curso na Câmara vem do canal e-democracia.

"Por meio dele, você pode participar da elaboração de leis e contribuir com ideias para a melhoria da saúde e da educação e cuidar da natureza, por exemplo. É só digitar www.edemocracia.gov.br, acessar o tema de seu interesse e mandar ver. Você pode participar de casa, do trabalho, da escola, de onde estiver. Participe. Sua ideia pode melhorar muito a vida de todos. E-democracia: participação virtual, cidadania real".

O Portal da Câmara dos Deputados já foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas como detentor de uma das mais avançadas soluções tecnológicas de registro e publicação de debates legislativos no cenário internacional. A linguagem objetiva é um dos trunfos para deixar o cidadão por dentro do processo de elaboração de leis no país.