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Catadores de materiais recicláveis pedem aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 309/2013) que inclui a categoria na condição de segurado especial da Previdência. Representantes de cooperativas estiveram na Câmara, ao lado de representantes de órgãos da justiça, do executivo e de organizações não governamentais para audiência pública da comissão especial criada para discutir a proposta.

A diretora social da Central das Cooperativas de Material Reciclável, Raimunda Ribeiro, exerce o ofício há cerca de 20 anos. Raimunda é presidente de cooperativa no Gama, região administrativa do Distrito Federal, e conta que, ainda hoje, muitos catadores começam a trabalhar ainda crianças e quando envelhecem, sofrem algum acidente ou ficam doentes não têm opções para gerar renda.

"Quem começou a trabalhar no início de Brasília deve estar com 60, 70 anos. E essas pessoas não são aposentadas. Até hoje, as que sobreviveram, ainda são obrigadas a trabalhar na reciclagem. E os filhos acabam aderindo à reciclagem para ajudar os pais que não dão mais conta de trabalhar. Sem falar nos acidentes de trabalho, que não têm nenhum tipo de indenização."

O representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis no Distrito Federal, Roney Silva, explica que hoje o catador tem que contribuir como trabalhador autônomo ou por meio de cooperativas e associações. Mas o valor é muito alta e a maioria não consegue contribuir.

"Hoje, infelizmente, a pessoa que trabalha como catador de material reciclável, ele presta um serviço ambiental para a sociedade, que é retirar os materiais recicláveis da natureza. (....) Mas ele não tem nada que traga benefícios sociais para ele. Como a nossa renda é muito pequena e os custos são muitos altos(...),a gente não tem condições de pagá-la. Então, por isso é que não existe hoje catadores com essa cobertura."

O deputado Padre João, do PT mineiro, autor da proposta, argumenta que ela dará aos catadores um modelo de contribuição baseado na comercialização da produção, como já acontece hoje com os produtores rurais e pescadores artesanais.

"Se quiser ter os benefícios, seja aposentadoria, licença-maternidade ou auxílio-saúde, ele tem de pagar. Mas ele não tem um salário fixo. Tem mês que ele recolhe tanto, se tiver muita chuva, ele recolhe menos. Então, ele não tem com fazer o contrato previdenciário próprio. Neste sentido, nós já temos a experiência de ter o regime geral da previdência e tem aqueles que estão no regime especial. Como os trabalhadores rurais, não têm renda fixa e são segurados especiais. Os pescadores também são segurados especiais."

A deputada petista Érica Kokay, do Distrito Federal, coautora da PEC, afirma que a previdência é um direito mínimo, pois os catadores prestam um serviço à sociedade. E defende que eles deveriam ser renumerados. Ela chamou atenção também para as condições insalubres e frequentes acidentes de trabalho que eles sofrem.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e tramita em comissão especial para discutir a matéria desde maio. O colegiado ainda vai realizar audiência em São Paulo e Belo Horizonte. O deputado Padre João espera que a proposta seja votada no colegiado na primeira quinzena de dezembro para seguir para votação em Plenário.