Radioagência

Os remédios usados no Sistema Único de Saúde (SUS) podem vir a ter embalagens diferenciadas por cores, de acordo com o tipo do produto. O projeto de lei (PL 4876/12) que trata do assunto foi aprovado neste mês (5) pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

Pelo texto, a obrigação de adotar embalagens com cores diferenciadas deve constar nos processos licitatórios nos âmbitos municipal, estadual e federal e do SUS.
O projeto pretende evitar casos como o da auxiliar de enfermagem que foi acusada em 2010 de ter provocado a morte de uma paciente, ao aplicar injeção com vaselina em vez de soro.

A proposta também atribui à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o papel de fiscalizar a diferenciação por cores.

O autor do projeto, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), disse que a nova medida não vai aumentar o custo para os fabricantes, pois o que muda é a cor das embalagens, e não o conteúdo dos remédios.

"Não vai alterar nada, não aumenta o preço do remédio, absolutamente nada. Mesmo que aumentasse, eu acho que a vida do ser humano é mais importante do que o preço do remédio."

Para Nelson Mussolini, do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos de São Paulo (SINDUSFARMA) a diferenciação por cores pode gerar um sistema confuso, já que existem mais de 10 mil produtos. Mussolini acha que melhorias nas condições de trabalho dos profissionais de saúde podem diminuir os erros na identificação de remédios.

"Na profissão de um enfermeiro que vira o turno por exemplo e dobra o turno dele, por exemplo, ele vai estar trabalhando 48h, e por mais colorido que seja a embalagem do produto ele vai cometer erros, o que é natural. Outro problema, sem dúvidas, é o nível de educação das pessoas que se encontram em alguns hospitais. Precisam ser efetivamente fiscalizadas."

A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, seguirá para votação no Senado.