Radioagência

A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de um plebiscito para que a população decida sobre a convocação de uma assembleia nacional constituinte exclusiva para a reforma política. A consulta popular está prevista em projeto de decreto legislativo (PDC 1508/14) dos deputados de São Paulo Renato Simões, do PT, e Luiza Erundina, do PSB.

Caso o plebiscito seja aprovado pela Câmara e pelo Senado, a população irá às urnas responder à pergunta: "Você é a favor de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político?". A data da consulta será definida pelo TSE, o Tribunal Superior Eleitoral.

Para Luiza Erundina, a única forma de o País aprovar uma reforma política é convocando uma constituinte. A parlamentar critica o fato de o assunto ser debatido há mais de 20 anos no Congresso:

"Lamentavelmente, as sucessivas legislaturas não demonstraram vontade, interesse de fazer isso, que é responsabilidade do Congresso."

Se aprovada, a constituinte será composta por um corpo específico, que não os deputados e senadores em exercício. Os mandatos serão extintos assim que a reforma for promulgada, como explica o deputado Renato Simões:

"De modo que nós teremos funcionando concomitantemente o Congresso Nacional, com todas as suas atribuições legislativas, de fiscalização, de decisão a respeito dos grandes temas nacionais, e ao mesmo tempo um corpo especificamente eleito pela sociedade para fazer a reforma do sistema político."

Ainda segundo Renato Simões, o número de constituintes, a duração dos mandatos e também os custos da assembleia seriam definidos posteriormente ao resultado do plebiscito.

O projeto de Luiza Erundina e Renato Simões garante aos partidos políticos horários gratuitos no rádio e na televisão para a realização de campanhas sobre o plebiscito. Os recursos para a realização da consulta serão alocados pela União no orçamento do TSE.

A proposta será analisada pelas comissões da Câmara e também pelo Plenário.