Radioagência

Pedido de vista na CCJ adia a análise do recurso contra a cassação do deputado André Vargas. A nova tentativa de votação será na próxima terça-feira. Por meio do recurso à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, os advogados de defesa de Vargas tentam anular a decisão do Conselho de Ética que, em agosto, recomendou a cassação do mandato do deputado por quebra de decoro parlamentar.

Vargas é acusado de intermediar, junto ao Ministério da Saúde, negócios do doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato da Polícia Federal por envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Segundo os advogados de André Vargas, o Conselho cerceou o direito de defesa do deputado e se baseou em provas ilícitas, entre outras irregularidades. Na CCJ, o relator do recurso, deputado Sérgio Zveiter, do PSD fluminense, fez a leitura oficial de seu parecer, nesta quarta-feira, e reafirmou a correção do processo conduzido pelo Conselho de Ética.

"O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, na minha visão, assegurou os direitos e garantias constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, bem como observou a Constituição Federal ao carrear para os autos as provas licitamente obtidas, ouvindo as testemunhas que atenderam aos convites e convocações e abrindo diversas oportunidades para a oitiva do deputado recorrente."

Após a leitura do parecer de Zveiter, o deputado José Mentor, do PT paulista, pediu vistas do texto e a votação foi adiada para a próxima terça-feira, às 14h.

"Eu achei o parecer do relator muito superficial. O recurso atacou os procedimentos do Conselho de Ética e o relator não fundamentou adequadamente as razões dele."

Com o pedido de vista, Mentor terá prazo de dois dias úteis para analisar o parecer de Zveiter. O deputado petista negou que sua atitude tenha a intenção de atrasar uma eventual cassação de André Vargas.

"Eu estou exercendo o direito parlamentar de pedir vistas para aprofundar o estudo. Não é nenhuma manobra. É um direito, e pedi vistas. Eu vou analisar como qualquer um que queira julgar. O problema aqui não é o deputado André Vargas. O problema aqui é o processo de julgamento de qualquer deputado. Não foi adequado."

Este é o quarto adiamento da análise do recurso de Vargas na CCJ. Os três primeiros foram por falta de quórum na comissão. Na próxima terça, a reunião da CCJ será retomada com o pronunciamento do advogado de Vargas, Michel Saliba. Em seguida, o parecer de Zveiter será colocado em discussão e em votação. Se for aprovado, a recomendação da cassação do deputado André Vargas estará pronta para votação no Plenário da Câmara. Já em caso de rejeição do parecer de Zveiter, o processo de Vargas será reconduzido ao Conselho de Ética para eventual correção de procedimentos.