Radioagência

A Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto que cria 580 cargos e funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o TJDFT. São 173 novos cargos de nível médio e 182 de nível superior. Outros 25 cargos em comissão e 200 funções comissionadas completam o total.

Segundo o relator da proposta, deputado Policarpo, do PT do Distrito Federal, os novos cargos servirão para garantir atendimento em novos fóruns espalhados pelas regiões administrativas de Brasília.

"O Tribunal de Justiça vem sendo ampliado, criou novos fóruns no Guará, no Itapoã, em Águas Claras, no Recanto das Emas e, portanto, precisa de novos servidores."

O projeto que cria 580 cargos e funções no TJDFT segue para análise do Senado.

A pauta do plenário ainda está trancada por projeto de lei do Executivo com urgência constitucional que cria regras para a pesquisa e a exploração do patrimônio genético de plantas e animais. Um dos objetivos é facilitar a pesquisa para garantir avanços científicos. O trancamento impede a análise da maioria das propostas. Não impediu a votação do projeto dos cargos no tribunal de justiça por ser proposta de iniciativa do Judiciário.

Nesta quarta, líderes partidários e representantes das bancadas do agronegócio e do meio-ambiente se reuniram para negociar o projeto. O deputado Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul, foi designado relator. Mas, segundo ele, todas as mudanças já foram negociadas pelo Executivo, que apresentou novo texto.

"Este projeto está consensado entre todos os setores. É um texto extremamente complexo e que se conseguiu um acúmulo de concordância com relação a ele, que preserva o interesse nacional. Portanto ele não merece de nossa parte, como relator, nenhuma emenda, a não ser que nessa discussão que vem de agora até terça-feira se tenha no consenso do grupo alguma coisa que deva ser alterada."

E ainda nesta quarta-feira, deputados do PSOL apresentaram na Câmara projeto criando a Política Nacional de Participação Social, com conselhos populares para assessorar e fiscalizar a formulação de políticas públicas. A política foi criada por decreto da presidenta Dilma Rousseff, mas um projeto aprovado nesta terça-feira pelo plenário, que ainda precisa passar pelo Senado, cancela o decreto.