Radioagência

Passado o período eleitoral, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural tem, até o fim do ano, algumas polêmicas pela frente. Já na próxima quarta (29), um dos primeiros itens da pauta de votações do colegiado é o projeto que aborda o conceito de trabalho escravo (PL 5016/2005 e apensados). Em junho passado, o Congresso promulgou Emenda Constitucional que prevê a expropriação de locais onde for constado trabalho escravo (EC 81), mas o texto demanda regulamentação.

Na pauta da comissão, também estão requerimentos de convocação do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para explicar a venda de 51% da Centrais Elétricas de Goiás à Eletrobrás, e do titular do Ministério da Integração Nacional, Francisco José Coelho Teixeira, para esclarecer sobre os processos de situação de emergência no Brasil.

O presidente da comissão, deputado Paulo Feijó (PR-RJ), planeja, até o fim do ano, o debate dos mais diversos assuntos.

"Priorizaremos todos os assuntos a serem debatidos. Muito embora, vale acrescentar, que a pauta da Comissão de Agricultura, até o período eleitoral, ela estava praticamente em dia. Durante esse período, é claro, a demanda é aumentada. Mas, nessas últimas sete semanas, nós terminaremos o ano com produção boa e com todos debatidos e resolvidos."

Além da votação de propostas no próximo dia 29, a Comissão de Agricultura tem agendada, para o dia 11 de novembro, audiência pública sobre o papel das ferrovias no transporte de commodities. O debate, sugerido pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), deve contar com a presença de representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, CNA; da Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT; além de diferentes empresas do ramo logístico e de associações de produtores.