Radioagência

Ao fazer um balanço dos trinta e dois anos da Política Nacional do Meio Ambiente [Lei 6938/81], o presidente do Ibama, Volney Zanardy Júnior, disse que um dos grandes problemas nessa área é a falta de uma padronização das licenças ambientais.

"A gente vê que o licenciamento ambiental se tornou uma babel. Dentro do sistema de licenciamento dos Estados, e da própria União, as licenças não tem uma padronização. Então, você não consegue produzir estatísticas e indicadores em cima de informação do sistema de meio ambiente. Isso não é uma questão simplesmente da área ambiental, é um problema do Brasil como um todo na produção de informação."

De acordo com Marcos Mariane, da organização não governamental WWF-Brasil, há diversos instrumentos legais difíceis de ser implantados, como a realização de estudos de alternativas para grandes obras que impactam o meio ambiente.

"Não temos visto que estes instrumentos estão sendo utilizados em todo o seu potencial. Tivemos uma luta muito grande com relação à construção de rodovias na Amazônia e não vimos um aprofundamento na questão da discussão que tipo de modais seria os mais adequados. Sempre há uma priorização dos modais rodoviários, que sabemos que são modais altamente impactantes do meio ambiente, onde existe desmatamento e é muito complicada a fiscalização."

O balanço da legislação foi feito pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em audiência pública proposta pelo deputado Fernando Ferro, do PT de Pernambuco. Segundo ele, ainda há muitos pontos para avançar.

"O Brasil precisa ampliar sua consciência ecológica, os padrões de consumo que nós temos resultam evidentemente na degradação ambiental. Nós temos aí um plano para aplicar a lei de resíduos sólidos [Lei 12.305/10] para o ano de 2014. Este é o prazo para que todas as prefeituras organizem o sistema de coleta, tratamento e reciclagem dos resíduos sólidos e nós temos, infelizmente, muitos municípios que ainda não têm planos de resíduos sólidos."

Fernando Ferro disse também que a Política Nacional do Meio Ambiente, que é de 1981, forneceu as diretrizes e os princípios ambientais presentes na Constituição de 88 e também contribuiu para a consolidação de diversos programas para o setor. Ele citou as politicas nacionais de recursos hídricos [Lei 9.433/97] e de saneamento básico [Lei 11.445/07], entre outras.