Radioagência

A CPI do Tráfico de Pessoas da Câmara aprovou nesta terça-feira relatório parcial que sugere modificações em sete leis vigentes, principalmente no Código Penal. A ideia principal é aperfeiçoar a tipificação penal, hoje restrita ao trânsito de pessoas - no país ou para o exterior - com o objetivo da exploração sexual. Foram incluídos o tráfico para trabalhos forçados, guarda de crianças e adolescentes e remoção de órgãos. A pena será de 5 a 8 anos de reclusão para quem transportar, recrutar ou acolher pessoas nessas situações.

Para ser tráfico, não é preciso que esse trânsito ocorra apenas por causa de uma ameaça ou violência. Também será levada em conta a situação de vulnerabilidade da pessoa ao consentir em ser levada, e as promessas feitas a ela.

No caso do trabalho análogo ao escravo, os deputados querem mudar o Código Penal para que a pena de reclusão aumente de no mínimo 2 para 4 anos, sendo que a pena máxima permaneceria em 8 anos. Também ficou especificado que esse trabalho não se dá apenas quando existem condições degradantes e jornada exaustiva. O trabalhador ainda pode estar sendo forçado a contrair dívidas com o empregador ou sendo impedido de rescindir o seu contrato de trabalho.

A relatora, deputada Flávia Morais, do PDT de Goiás, explicou que uma parte do texto busca restringir o agenciamento de modelos, atletas e artistas por pessoas físicas:

"Essa empresa será responsável pelo retorno desse atleta, dessa modelo, se eles não conseguirem sucesso profissional no exterior. Muitas vezes eles vão, contraem dívidas, despesas da viagem; e, quando não têm sucesso, acabam se tornando vítimas do tráfico, sendo explorados, conduzidos à exploração sexual, para conseguir quitar as dívidas e retornar para o Brasil"

Vários artigos do projeto de lei proposto buscam agravar a pena quando o crime for cometido por servidor público que teria o dever de fiscalizar a situação ou quando a vítima for criança ou adolescente.

O relatório final da CPI, ainda em elaboração, deverá trazer análises de mais de 30 casos de tráfico acompanhados pela comissão, além de sugestões de procedimentos que a CPI fará a diversas instâncias do Poder Público.