Radioagência

Cerca de 200 índios, conforme estimativa da Polícia Militar do Distrito Federal, fizeram nova manifestação, nesta quinta-feira, no gramado em frente ao Congresso Nacional. Eles entregaram um documento com uma série de reivindicações a um grupo de deputados, que foi ao encontro dos manifestantes.

Entre elas, o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição que transfere do Poder Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcação das terras indígenas (PEC 215/00). Em um gesto simbólico, os índios, de diferentes etnias do Brasil, queimaram a proposta, diante de parlamentares contrários à PEC, como a deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal.

"Essa PEC tira os indígenas da Constituição brasileira, ela rompe o princípio básico da dignidade humana, rompe o direito adquirido. Portanto, essa PEC não pode prosperar nesta Casa, sob pena desta Casa se cobrir com o manto vergonhoso da afronta à Constituição brasileira. Por isso, eu penso que ninguém, nenhum grupo de parlamentares é maior do que a população indígena, nenhum grupo de parlamentares é maior do que a Constituição brasileira."

A proposta que dá ao Congresso o poder de demarcar terras indígenas é defendida por deputados ligados ao agronegócio. Para eles, o Parlamento é a instância mais democrática para debater a questão.

Mesmo entendimento teve o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ao negar liminar em mandado de segurança apresentado por um grupo de parlamentares para tentar suspender a tramitação da matéria. O deputado Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, destacou, porém, que em sua decisão o ministro deixa claro que o direito ao território, à cultura e à vida são regras sagradas da Constituição.

"Nós vamos entregar ao presidente, levar para o Colégio de Líderes, que envolve todos os partidos, esses pleitos aqui, e tentar obter o compromisso, já na semana que vem, de que essas matérias que eles elencaram, as emendas constitucionais, o projeto de lei complementar e os projetos de lei sejam, no mínimo, engavetadas."

Umas das propostas que preocupam os índios é a que prevê que os interesses da Política de Defesa Nacional devem ficar acima do uso de terras indígenas (PLP 227/12). Sônia Guajajara, da Coordenação Executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, considera o projeto ainda mais danoso do que a PEC.

"Ele trata do interesse relevante para a União, e o que eles estão considerando como relevante é transferir um bem público em interesse privado. Por isso nós estamos aqui não mais com foco na PEC 215, mas também de arquivar o PLP 227."

A manifestação dos índios nesta quinta-feira foi pacífica, ao contrário do dia anterior, quando houve tentativa de invasão ao prédio do Congresso e um vigilante e um manifestante foram feridos. Os índios fizeram um enterro simbólico dos ministros Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União, e Gleise Hoffmann, da Casa Civil, e de alguns parlamentares da bancada ruralista, a quem acusam de serem contrários aos interesses dos povos indígenas. O ato foi acompanhado de perto por 400 policiais militares e por um grupo de agentes do Departamento de Polícia Legislativa.