Radioagência

Lideranças partidárias da Câmara e do Senado acertaram, nesta quarta-feira, que todos os vetos presidenciais publicados a partir de 1º de julho de 2013 terão de ser analisados em 30 dias. Caso contrário, as pautas das duas Casas ficarão trancadas.

Para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a medida representa uma conquista, porque vai proporcionar uma qualificação da relação do Legislativo com o Poder Executivo.

"Eu acho que a última palavra do Legislativo, uma questão de dignidade deste Parlamento, tem que ser a questão do veto. Eu, nesse período como presidente da Câmara, já estou realizado com a vitória de hoje, quando acertamos agora, com apoio unânime de todos os líderes da Câmara e do Senado, a partir do veto de 1º de julho em diante, todo veto que aqui der entrada terá prazo, no máximo, de 30 dias para ser apreciado pelo Plenário do Congresso Nacional. E, não o sendo, a pauta fica inteiramente trancada."

Líder do PT na Câmara, José Guimarães ressaltou que os mais de 1.600 vetos anteriores a 1º de julho permanecem engavetados.

"Esses mil e tantos, dentre eles, Código Florestal, MP dos Portos, fator previdenciário, defensorias, tudo isso continuará dormitando nas gavetas no Senado. Não haverá cobrança ao Renan. Esses vetos vão ser considerados arquivados, sem poder usar essa expressão porque não foram arquivados. Mas eles vão ficar no freezer, congelando e, em determinado dia, a gente acende uma vela e faz o enterro, mas não agora."

Outra decisão que agitou a Câmara nesta quarta-feira foi a suspensão da instalação do grupo de trabalho criado para tratar da reforma política. Inicialmente previsto para iniciar as atividades ainda nesta quarta, o grupo só vai começar a formatar as propostas a partir da próxima semana.

Segundo o presidente Henrique Eduardo Alves, houve um “curto-circuito” na composição do colegiado. Conforme o acordo feito com os líderes partidários, cada um dos 13 partidos que integram o painel do Plenário da Câmara deveria indicar apenas um representante para o grupo de trabalho. No entanto, constavam da relação dois deputados do PT, Henrique Fontana (RS) e Cândido Vaccarezza (SP), que seria o coordenador do grupo.

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE) informou que o partido resolverá essa questão na segunda-feira e, só então, será decidido o momento para a instalação do grupo de trabalho da reforma política.