Radioagência

Depois de conquistarem o direito de ter vagas reservadas em estacionamentos, os idosos podem também ficar isentos de pagar estacionamento privado.

A Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou projeto (PL 2786/08) do deputado Vinícius Carvalho, do PTdoB do Rio de Janeiro, que cria esse benefício e prevê prisão de seis meses a um ano, mais multa, para quem desrespeitar esse direito.

De acordo com Vinícius Carvalho, a cobrança de preços abusivos em estacionamentos privados, como shoppings e supermercados, desencoraja muitos idosos a usar as vagas reservadas para eles.

O deputado Leandro Sampaio, do PPS do Rio de Janeiro, que relatou o projeto na Comissão de Seguridade, opinou pela aprovação da matéria. Ele lembra que boa parte dos idosos tem perdido poder de compra devido à constante defasagem do valor das aposentadorias. Na Comissão, apenas o deputado Paes de Lira, do PTC de São Paulo, foi contrário ao projeto. Paes de Lira entende que o texto impõe perda de receita à iniciativa privada.

"Isso é muito complicado. Mesmo porque nós sabemos que, depois do Estatuto do Idoso, as pessoas jovens passaram a se valer dos idosos para obter certos benefícios e facilidades. Por exemplo, nos estabelecimentos bancários. É o idoso mandado como despachante por pessoas jovens para ter privilégio no atendimento da fila bancária. Isso poderá ocorrer também no estacionamento privado, quando chegar um idoso dirigindo um veículo, mas acompanhado de uma pessoa jovem, que pode até ter até apenas trocado de posição para se ter isenção. É uma lei perigosa."

Já o deputado José Linhares, do PP do Ceará, acha que a possibilidade de abuso não deve impedir mais um benefício aos idosos.

"Sei que pode haver abuso. Mas se nós formos nos reger por exceções, então este país não anda de maneira nenhuma. Então, vamos preservar o direito do idoso aqui."

O projeto que dá gratuidade aos idosos em estacionamentos privados aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça.

De Brasília, Alexandre Pôrto.