Rádio Câmara

O grande assunto da semana deverá ser a votação, no Plenário, da proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal. A previsão é que a PEC comece a ser votada já amanhã (30). A comissão especial que analisou a proposta aprovou o relatório que prevê a redução apenas para os casos de crimes hediondos. No entanto, essa proposta não é consenso e o governo está trabalhando para aprovar outra proposta, que prevê apenas o aumento do tempo de internação para menores infratores.

Está prevista uma sessão do Congresso Nacional para amanhã. Deverão ser analisados nove vetos presidenciais e um projeto sobre a liberação de R$ 368 milhões para os cerca de dez mil beneficiários do Fundo de Pensão Aerus, de trabalhadores das empresas Varig e Transbrasil. Os vetos estão nos projetos da Lei Orçamentária de 2015; do novo Código de Processo Civil; do que estabelece novas regras para fusão de partidos; do marco legal da biodiversidade; da Lei Geral das Antenas e a Lei de Arbitragem.

Hoje (29), às 14h30, a Comissão de Educação realiza audiência pública com a presença dos ministros da Educação e da Cultura para debater o projeto que institui o Fundo Nacional Pró-leitura.

Amanhã (30) terá início o 3º Seminário Internacional sobre o Marco Legal da Primeira Infância, promovido pela Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância em parceria com a Comissão de Seguridade Social e Família. Esse seminário irá durar até quinta-feira.

Também na terça-feira, a CPI da Petrobras deverá ouvir os depoimentos de pessoas ligadas à empresa. Serão recebidos o ex-gerente de segurança empresarial; o presidente da Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras, e o vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras.

Entre os eventos de quarta-feira de manhã, podemos destacar a audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, que convidou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para prestar esclarecimentos sobre a Operação Zelotes.

Já na parte da tarde, o presidente da Petrobras foi convidado para a comissão externa que trata do cancelamento das refinarias Premium I e II no Maranhão e Ceará.

E os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e da Secretaria de Direitos Humanos deverão debater a desoneração da cadeia produtiva de órteses, próteses e tecnologias assistivas na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Na quinta-feira (2) de manhã teremos mais uma comissão geral. Dessa vez, com a exposição do ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger.

A Comissão de Finanças e Tributação convidou o presidente do BNDES para prestar esclarecimentos sobre as operações de apoio financeiro conduzidas pelo banco, bem como sobre a captação de recursos junto ao Tesouro Nacional.

Clique aqui para acessar a agenda completa.