Rádio Câmara

Prefeitos e governadores que não aplicarem recursos suficientes em educação poderão ser punidos. Projeto nesse sentido está sendo analisado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. A ideia é estabelecer mecanismo parecido com a Lei de Responsabilidade Fiscal, criada com o objetivo de impor controle aos gastos a estados e municípios. A proposta, de autoria da ex-deputada Raquel Teixeira, tramita em conjunto com outros 14 projetos que tratam da penalização dos gestores que não obedecem a destinação de projetos educacionais. O relator do projeto, deputado Raul Henry, do PMDB de Pernambuco, aperfeiçoou o texto ao apresentar emenda impositiva: nenhum governante poderá concluir o mandato deixando seu município com indicadores educacionais piores do que quando assumiu o cargo.