Rádio Câmara

Em meio a divergências, o segundo turno da proposta de emenda à Constituição que determina o orçamento impositivo deverá ser votado assim que a nova legislatura tenha início, no mês que vem.

A proposta, já aprovada pelo Senado, obriga o governo a executar as emendas parlamentares individuais ao orçamento da União. Essas emendas são um mecanismo utilizado pelos deputados e senadores para destinar parte do que é arrecadado pelo Executivo em obras e outras ações em seus estados de origem.

Governo e oposição discordam de alguns pontos da proposta. Um deles diz respeito às mudanças feitas pelos senadores, que determinaram a execução das emendas individuais até o limite de 1,2% da receita corrente líquida da União realizada no ano anterior. A versão aprovada pela Câmara definia o limite em 1%. E vão ser, agora, avaliadas pelos deputados.

Para repercutir esse impasse e as perspectivas de votação, o Com a Palavra... entrevistou o relator na comissão especial que analisou a proposta na Câmara, deputado Edio Lopes (PMDB-RR). Para o parlamentar, o orçamento impositivo permitirá uma mudança na relação e na formação da base de apoio ao governo. Isso porque, segundo Edio Lopes, o modelo atual, em que o governo estabelece sua base de apoio por meio da negociação de emendas, se exauriu. “O Executivo precisa de uma base de apoio sustentada por ações e programas de governo”, defende.

Confira a íntegra da entrevista.