Rádio Câmara

• Falta de consenso adia votação de mudanças no cadastro positivo
  
• Na Câmara, ministro do Esporte defende projeto que capitaliza setor
  
• No Dia do Índio, deputados destacam luta pela demarcação de terras

 

Valtenir Pereira, do PMDB de Mato Grosso, presta homenagem a todas as comunidades indígenas pela passagem do Dia do Índio. De acordo com o parlamentar, a Constituição de 88 reconhece a organização social dos povos indígenas e os seus direitos originários, permitindo que as comunidades tenham acesso à saúde, educação e manutenção da cultura.

Valtenir Pereira lembra, no entanto, que apesar de a Constituição ter assegurado os preceitos de costumes, línguas e crenças dessas comunidades, ainda há muito o que ser feito.

Zé Geraldo, do PT do Pará, saúda os povos indígenas, que comemoram, neste 19 de abril, o Dia do Índio. O parlamentar dedica sua homenagem especialmente aos indígenas que vivem no Pará e que, segundo ele, buscam a demarcação e proteção de suas terras, além do desenvolvimento das comunidades, com o respeito de sua cultura.

Zé Geraldo observa que a população indígena necessita de mais atenção do poder público no que diz respeito à educação. O parlamentar cita estudo no qual os povos indígenas aparecem como o segmento com maiores dificuldades de chegar à universidade. Ele diz que nem mesmo programas, como o ProUni, conseguem ajudar, uma vez que a qualidade do ensino público é deficiente.

Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, também homenageia os índios, mas ressalta que historicamente os povos nativos vêm sendo desrespeitados. O parlamentar lembra que o direito à terra, por exemplo, tem gerado há anos conflitos nos campos, em áreas demarcadas pelo Estado como pertencentes aos índios e questionadas por grandes proprietários.

Chico Alencar destaca o lançamento da publicação anual: Conflitos no Campo Brasil, feito pela Comissão Pastoral da Terra. O documento, de acordo com o congressista, traz estatísticas que apontam crescimento recorde da violência contra os indígenas no Brasil, bem como contra camponeses e quilombolas.

Luiz Couto, do PT da Paraíba, homenageia as comunidades indígenas do País que sofrem todo tipo de violência, mas que continuam lutando para o reconhecimento de suas terras e de suas culturas. O deputado lamenta ainda o aumento do feminicídio, que aparece como a terceira principal causa de morte de mulheres nas Regiões Nordeste e Sudeste, segundo dados do Ministério da Saúde.

Desenvolvimento Regional

Arnaldo Jardim, do PPS, apresenta balanço da sua gestão à frente da Secretaria da Agricultura de São Paulo. O deputado avalia que o balanço foi positivo e cita dados como o aumento em 50 por cento do valor referente às compras da agricultura familiar por meio do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social.

Carlos Manato, do PSL do Espírito Santo, registra a visita a Brasília de autoridades da cidade de Lúna para discutir o orçamento municipal. O deputado reitera seu compromisso com a população de Lúna, em especial com a implementação de uma quadra poliesportiva.

Caetano, do PT da Bahia, visitou as cidades de Santa Brígida, Olindina Fátima e Paulo Afonso, onde pôde conversar com as comunidades locais e participar de eventos. O deputado agradece a receptividade dos moradores de cada município visitado.

Agricultura

A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou projeto de autoria de Josi Nunes, do Pros do Tocantins, que permite a identificação dos veículos de fiscalização utilizados pelos Auditores Fiscais Federais Agropecuários.

Pelo texto, os veículos para fiscalização agropecuária deverão ser devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, os mesmos utilizados por órgãos da segurança pública, conforme a legislação de trânsito.

Na opinião de Josi Nunes, a aprovação do projeto trará mais segurança a todos os envolvidos na fiscalização. Segundo a parlamentar, por falta de identificação apropriada, o trabalho fica comprometido, pois às vezes nem mesmo a Polícia Rodoviária Federal reconhece as viaturas dos auditores fiscais.

Cadastro Positivo

A falta de acordo sobre as mudanças no cadastro positivo, aliada à forte obstrução de parlamentares contrários ao projeto, adiou a votação da proposta para a semana que vem.

As negociações sobre as mudanças no cadastro de bons pagadores incluíram até o possível veto de Michel Temer a eventuais alterações no Senado que retirem da proposta sanções em caso de vazamento de dados. Quem traz mais informações é Ginny Morais.

O projeto que muda as regras do Cadastro Positivo (PLP 441/17), aquele cadastro tipo a lista suja do comércio, mas só de bons pagadores, vai ser bom ou ruim para os brasileiros? A resposta para esta pergunta é tão polêmica que derrubou a votação da proposta nesta quarta-feira no Plenário da Câmara.

O Cadastro Positivo existe desde 2011, mas não colou. A ideia do governo é fazer com que se popularize junto aos brasileiros. Qual é a ideia? Inverter a lógica. Hoje, quem quer, precisa pedir para entrar no Cadastro Positivo.

O projeto determina o contrário: todo mundo entra, e quem não quiser pode pedir para sair. Outra mudança: o cadastro pode virar um amplo banco de dados de informações financeiras dos brasileiros, que considera todo o histórico de pagamentos de empréstimos, parcelas, contas... da pessoa e dos parentes diretos - pai, mãe, cônjuge e filhos. No final, sai uma nota, em que as instituições financeiras poderão avaliar se você é ou não um bom pagador.

O líder do Democratas, Rodrigo Garcia (SP) diz que as mudanças vão trazer benefícios.

Rodrigo Garcia: O cadastro positivo é uma medida fundamental para a redução da taxa de juros nesse país, se nós queremos retomar emprego, retomar a renda, nós precisamos dar condição de crédito ao micro e pequeno empresário, ao pequeno empreendedor. Ele aumenta a concorrência para a oferta de crédito, é um projeto de ganha-ganha para o Brasil.

Mas o deputado André Figueiredo (PDT-CE) pensa diferente.

André Figueiredo: Dizer, de uma forma até certo ponto falaciosa, que defender o cadastro positivo vai abaixar a taxa de juros, é a mesma coisa de dizer que cobrar por bagagem adicional vai baratear a passagem aérea, e o que vimos foi aumentando. Existe uma questão que antecede, nós ainda não votamos nessa Casa a lei de proteção de dados pessoais.

Com tanta divergência, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) conversou com as presidências do Senado e da República para garantir que o acordo fechado no Plenário da Câmara seria respeitado nas próximas etapas de tramitação do projeto.

Rodrigo Maia: Eu já falei com o presidente Michel Temer, ele pediu que ele falasse com o senador Romero Jucá, o Senado vai trabalhar pelo nosso texto, mas se ocorrer qualquer problema o compromisso do presidente que vetará o texto.

Mas mesmo com o compromisso, as discordâncias continuaram. O deputado Major Olímpio (PSL-SP) explicou.

Major Olímpio: Nós estaremos sim quebrando o sigilo de todos os cidadãos no país e mesmo que haja esse ajuste aqui, o Senado como Casa Revisora, poderá desfazê-lo.

O líder do PSDB, Betinho Gomes tentou convencer os parlamentares contrários.

Betinho Gomes: Esse projeto ele não vai quebrar sigilo bancário de ninguém. O que a gente vai fazer com isso é democratizar as informações, o acesso ao crédito.

A polêmica foi tanta que o presidente da Câmara encerrou a sessão sem que a proposta do Cadastro Positivo fosse votada. Isso porque não havia certeza de que o texto teria o apoio suficiente de 257 deputados. Mas o projeto deve voltar ao Plenário na semana que vem.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Economia

Jorginho Mello, do PR de Santa Catarina, destaca a derrubada, pelo Congresso, do veto presidencial ao refinanciamento das dívidas dos micro e pequenos empresários. Ele frisa que votou a favor dos empreendedores e ressalta que, se o veto não fosse derrubado, a situação de mais de 600 mil empresas ficaria muito agravada.

Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais, se solidariza com os servidores públicos do município de Pirapora, que fizeram greve por 31 dias, mas suspenderam temporariamente a paralisação na noite de ontem. De acordo com o parlamentar, os funcionários reivindicam melhores condições de trabalho, o cumprimento do acordo coletivo e a aplicação do plano de carreira.

Transportes

A pena para o condutor que, sob efeito de álcool ou drogas, provocar um acidente de trânsito com morte aumentou. A partir de agora, a punição para homicídios culposos, que são aqueles sem intenção de matar, cometidos por motoristas embriagados será de cinco a oito anos de reclusão. A nova norma foi aprovada pela Câmara e pelo Senado, e tem origem em projeto da deputada Keiko Ota, do PSB de São Paulo. Ana Raquel Macedo traz mais informações.

O endurecimento da punição entrou em vigor nesta quinta-feira, após quatro meses da sanção da nova lei, em dezembro (Lei 13.546/17). Até então, a pena era de dois a quatro anos de reclusão. Continua valendo, nesses casos, a suspensão da carteira de habilitação para dirigir veículos.

Segundo a nova lei, quando o condutor alcoolizado, ou sob efeito de outras drogas, provocar lesão corporal grave ou gravíssima, a pena será de reclusão de dois a cinco anos. Antes, a pena era de seis meses a dois anos de detenção.

A nova norma foi aprovada pela Câmara e pelo Senado, e tem origem em projeto da deputada Keiko Ota, do PSB de São Paulo. Durante a votação final da proposta na Câmara, o coordenador da Frente Parlamentar pelo Trânsito Seguro, deputado Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro, lembrou que o texto vinha de uma demanda da sociedade.

Hugo Leal: É um projeto da sociedade civil, do Movimento 'Não foi acidente'. Várias pessoas de São Paulo, Minas, Rio de Janeiro, outros estados, tiveram vítimas no trânsito, familiares, e se mobilizaram para poder chegar este projeto aqui, com milhares de assinaturas.

Como o homicídio resultante de acidente provocado por condutor embriagado ou sob efeito de drogas é considerado culposo, continua sendo possível ao juiz determinar a transformação da pena de prisão em penas alternativas, como prestação de serviços comunitários.

Mas, como a pena máxima agora ultrapassa quatro anos, o condutor nesse caso não terá mais direito à possibilidade de fiança a partir de decisão do delegado. Somente um juiz poderá autorizá-la.

Ainda segundo a nova lei, passa a ser considerada racha a demonstração de perícia na condução do carro, a exemplo do chamado "cavalo de pau". A prática é considerada crime, com pena de reclusão de dois a cinco anos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo

Segurança Pública

Marcelo Matos, do PSD, demonstra preocupação com a segurança pública no Rio de Janeiro. Ele chama a atenção para a situação de duas cidades do estado, São João de Meriti e Angra dos Reis. O deputado pede que o governo federal intervenha no município, uma vez que, segundo ele, a violência tem prejudicado o direito de ir e vir das pessoas.

Homenagem

Zenaide Maia, do PHS do Rio Grande do Norte, lamenta o falecimento da professora Ivani Machado Bezerra, no município de São Gonçalo do Amarante. A parlamentar ressalta que Ivani era historiadora, produtora de cultura e escritora, e representava uma referência cultural para todo o estado.

Política

Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, registra a reunião dos militantes e jovens do partido, realizada no dia 14 de abril, intitulada "Em defesa da democracia: Lula Livre; Nenhuma a Menos; e Marielle, presente!". Segundo ela, foi renovado o compromisso com a democracia e com a soberania nacional, além de ter sido feita uma homenagem à vereadora assassinada no Rio, junto com o motorista Anderson Gomes.

Floriano Pesaro, do PSDB de São Paulo, critica a postura do Partido dos Trabalhadores que, de acordo com suas palavras, usa de falsidade moral para confundir a opinião pública. O parlamentar pontua que repetir muitas vezes uma mentira até que ela seja considerada verdade é uma prática antiga, utilizada em momentos de fragilidade democrática.

Floriano Pesaro enfatiza que a sociedade acompanhou, de forma transparente, todo o processo que culminou com a prisão do ex-presidente Lula. Ele avalia que as declarações da senadora Gleisi Hoffmann a uma TV do Oriente Médio foram dissimuladas. O parlamentar alerta que o Brasil está sendo passado a limpo.

Jair Bolsonaro, do PSL do Rio de Janeiro, elogia a decisão do Supremo Tribunal Federal que, no início deste mês, negou habeas corpus ao ex-presidente Lula, o que permitiu que o juiz Sérgio Moro decretasse a prisão do petista. Segundo ele, se a decisão tivesse sido favorável a Lula, 90 por cento da população brasileira ficaria decepcionada com a Corte.

Quanto à análise do habeas corpus do ex-presidente Lula, Angelim, do PT do Acre, afirma que o se esperou do Supremo foi apenas o cumprimento estrito da Constituição, o que implicava reconhecer a presunção da inocência, conforme estabelece o artigo quinto da Carta.

Angelim entende que a Câmara tem a obrigação de ser uma caixa de ressonância da sociedade, que, segundo seu entendimento, quer eleições limpas e tranquilas, em que todos possam concorrer livremente. Ele diz que, se quiserem derrotar Lula, que o façam nas urnas.

Para Jorge Solla, do PT da Bahia, soou como chantagem com o Supremo a manifestação do comandante do Exército no dia que antecedeu a votação do habeas corpus do ex-presidente Lula. O parlamentar considera que a declaração dada foi uma sugestão para que o Supremo rasgasse a Constituição.

Capitão Augusto, do PR de São Paulo, argumenta que, se o Supremo Tribunal Federal tivesse aceitado o habeas corpus do ex-presidente Lula, haveria o risco de favorecimento de centenas de presos que têm condenação em segunda instância. Ele entende que mudar a jurisprudência colocaria de volta às ruas integrantes de facções criminosas, traficantes, homicidas e demais transgressores.

Vitor Valim, do Pros do Ceará, informa sua desfiliação do PMDB. Ele afirma que não aceita ser punido por ter se posicionado de forma contrária ao governo Temer em matérias como a reforma trabalhista e da Previdência. De acordo com o parlamentar, ele e outros colegas de legenda saem do PMDB para construir uma nova política, de forma independente, e com foco na segurança do cidadão.

Yeda Crusius, do PSDB do Rio Grande do Sul, informa que, em função das eleições, houve mudança no comando do Executivo de Palmas, capital do Tocantins. Ela espera que a nova administração dê continuidade ao trabalho que vinha sendo feito no município.

Esporte

A aprovação do projeto de lei que garante mais investimentos no setor esportivo é considerada essencial para o ministro Leandro Cruz, que assumiu recentemente o Ministério do Esporte. A proposta, que está em análise na Câmara, aumenta os limites de dedução do imposto de renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas que podem ser destinados ao esporte. Mônica Thaty acompanhou a audiência com o ministro.

Leandro Cruz esteve nesta quarta-feira (18) na Comissão do Esporte para apresentar o plano de trabalho da pasta para este ano, e destacou a importância da proposta.

Leandro Cruz: Hoje, nós temos a possibilidade de investir um por cento do imposto de renda devido no esporte brasileiro de pessoa jurídica. Esse projeto de lei, sem alterar o teto de gastos, o teto de isenção, passa esse valor para três por cento. Possibilitando que aquele mesmo rol de empresas que hoje já investem no esporte brasileiro o façam três vezes mais. Que a pessoa física possa ultrapassar de 6 para 9 por cento o seu investimento.

Entre os programas que estão sendo executados pela pasta, Cruz destacou os Centros de Iniciação ao Esporte. Já foram inaugurados seis centros e outros cinco deverão entrar em funcionamento até junho, em todo o País.

A importância da Bolsa-Atleta também foi destacada por Leandro Cruz, que considera o mecanismo fundamental para a preparação dos atletas brasileiros.

Leandro Cruz: Esse instrumento permite que os nossos atletas possam ter previsibilidade de pelo menos um ano de recursos e do financiamento do seu treinamento. Ele é todo baseado no ranking desses atletas. Tem critérios objetivos, transparentes e confiáveis. O edital de 2017 contemplou 4.617 atletas olímpicos, 1.246 atletas paralímpicos.

O deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, destacou que vários projetos que estão sendo apreciados pela Câmara propõem mudanças na legislação que envolve o esporte, desde a otimização de recursos a uma maior transparência na composição dos órgãos que gerem o setor.

Arnaldo Jordy: No sentido não só de melhorar a distribuição dos recursos que são captados pelas loterias federais, os próprios recursos do ministério, mas também mudando algumas ferramentas de funcionamento das confederações, das federações, dando mais transparência, controle social, participação de segmentos como atletas, árbitros, nessa gestão, nessa cogestão compartilhada das entidades que recebem recursos federais.

Arnaldo Jordy cobrou um controle maior da Corregedoria-Geral da União e do TCU sobre as contas das confederações e federações, para evitar desvios de recursos. Para o deputado, as mudanças são necessárias e têm que ser realizadas em parceria com o Ministério do Esporte.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário