Rádio Câmara

• Maia defende reforma previdenciária para estruturar contas públicas
  
• Relator quer modernizar estatuto das micro e pequenas empresas
  
• Deputados comentam iniciativas para melhorar a educação brasileira

 

Com a aprovação da reforma do Ensino Médio, em 2017, as escolas se preparam para a implementação de um novo currículo, com a divisão das disciplinas de acordo com as áreas do conhecimento. Átila Lira, do PSB do Piauí, destaca que, com a mudança, o Brasil passa a adotar um currículo que leva em conta a vocação do aluno.

Átila Lira: Ou seja, o aluno vai ter um itinerário formativo dentro daquilo que ele mais se identifica. E tem mais. Se o aluno não quiser continuar aquela opção que ele fez no início do ensino médio, ele poderá mudar. E além do mais, ele ainda terá no final do curso, a opção de fazer educação profissional. Então o Brasil passa a adotar um currículo que mundialmente já é desenvolvido, dando opções para que o aluno tenha mais interesse em estudar, dentro da vocação que ele se identifica.

Átila Lira acredita que a reforma do Ensino Médio vai incentivar a permanência do aluno na escola. Mas o parlamentar acrescenta que a solução mais eficiente para melhorar a qualidade do ensino no Brasil é a escola de tempo integral.

Está em análise na Câmara projeto de Lobbe Neto, do PSDB de São Paulo, que concede reajuste às bolsas para estudantes de pós-graduação e pesquisa.

O deputado afirma que as bolsas não são reajustadas há mais de 5 anos. Ele argumenta que a medida é necessária para garantir melhores condições de vida para os estudantes e fomentar a pesquisa no País.

Lobbe Neto: Nós temos aumento de energia; aumento de combustível; aumento do custo de vida, tem que ter também um reajuste nas bolsas que são encaminhadas principalmente para a área de pesquisa e fomento à pesquisa. Então, temos que valorizar a educação; valorizar a ciência, a tecnologia, a pesquisa para que possamos cada vez mais ser um País soberano, um País que possa ter competitividade nesse mundo globalizado.

De acordo com o texto apresentado por Lobbe Neto, o reajuste será feito no dia primeiro de janeiro de cada ano, obedecendo a variação do INPC, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acumulado nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste.

Defensor da exclusão da ideologia de gênero nas escolas, Lincoln Portela, do PRB de Minas Gerais, argumenta que esse movimento - segundo o qual os sexos são considerados construções culturais e sociais - pode ter uma influência negativa nas crianças que ainda não têm maturidade para decidir sobre sua orientação sexual.

Lincoln Portela explica porque é contra a ideologia de gênero.

Lincoln Portela: É um absurdo nós tomarmos uma criança de seis anos de idade e começar a prepará-la para que ela tenha uma operação transexual aos 16, 17 ou 18 anos, bancada com o meu imposto, com o seu imposto. Uma criança que não tem o discernimento de saber das coisas devidamente, ela começa a ser incentivada a entender, a colocar em sua cabeça que ela não é homem, que ela não é mulher; que ela é um ser, e que é ela quem vai decidir o seu sexo, ao passo que quem nasce gay, nasce gay. O homem não nasce homem, a mulher não nasce mulher. Isso é uma vergonha. Isso nós temos que tirar das escolas brasileiras.

Saúde

Os deputados analisam proposta de emenda à Constituição que amplia a licença maternidade para mães de bebês prematuros. Doutor Jorge Silva, do PHS do Espírito Santo, argumenta que, na luta pela sobrevivência, as crianças podem permanecer na UTI neonatal por até seis meses, privando as mães da oportunidade de conviver com os filhos no ambiente familiar durante esse período.

Doutor Jorge Silva: Normalmente essas mães ficam divididas entre cuidar daquela criança e o retorno ao trabalho. Então esta PEC, ela estende, ela amplia a licença maternidade, para que as mães possam ter a sua licença maternidade contada a partir do momento em que a criança receber alta. Entendo eu que é um grande avanço e nós vamos permitir que essas mães possam realmente estar acolhendo suas crianças prematuras, conduzindo suas crianças aos médicos.

Doutor Jorge Silva lembra que, quando a licença maternidade surgiu em 1943, junto com a CLT, ela era de apenas 84 dias e quem pagava era o empregador. Em 1973, a Previdência Social assumiu os custos da licença e em 1988, com a Constituição Cidadã, o benefício foi ampliado para 120 dias.

Economia

Relator do novo Estatuto das Micro e Pequenas Empresas, Otávio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, defende a diminuição da burocracia e das exigências que normalmente são impostas pelos governos locais. O deputado justifica que as micro e pequenas empresas representam mais da metade dos empregos no País.

Otávio Leite: As micro e pequenas empresas brasileiras são responsáveis por mais de 60% de todos os empregos gerados no Brasil, portanto, são células da atividade econômica que precisam cada vez mais estar fortalecidas. Para abrir uma empresa tem uma burocracia enorme. O nosso desafio é exatamente combater essa burocracia: fazer com que o Estatuto venha para o século 21, com muita facilitação para abertura, fechamento e menos obrigações em face de várias exigências que os governos em geral, estabelecem para as micro e pequenas empresas. O objetivo é modernizar o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.

Em seu relatório, Otávio Leite acrescenta que a modernização do estatuto passa também pela indicação de facilitação do acesso ao crédito com juros mais baixos.

Desenvolvimento Regional

Édio Lopes, do PR, lamenta que muitos municípios do interior de Roraima ainda não tenham acesso à energia elétrica. Para mudar essa realidade, o deputado afirma que tem destinado emendas parlamentares e buscado recursos dos governos federal e estadual para melhorar a qualidade de vida dessas comunidades.

Edio Lopes: Recentemente nós implantamos o sistema de energia elétrica no Canavial Camará e Escondido, dentro da Raposa Serra do Sol, no município de Normandia. E em breve estaremos implantando o sistema de energia elétrica que levará energia às comunidades do Mari Mari; do Feliz Encontro; Cararuau; São Pedro; Monte Sinai; Vizela; Santa Maria e Pacu. É um trabalho bastante grande, onde com essa energia nós estaremos levando mais qualidade de vida e melhores condições de trabalho às famílias tanto da agricultura familiar como das comunidades indígenas.

Édio Lopes informa ainda que há um novo processo de licitação para levar energia elétrica para o município do Iramutã até a comunidade do Flexal, beneficiando, segundo ele, centenas de famílias.

Zé Silva, do Solidariedade de Minas Gerais, defende a expansão da regularização fundiária de famílias de assentamentos. Segundo ele, além da concessão de Contratos de Uso da terra, é preciso conceder o título definitivo da propriedade, com o objetivo de completar o ciclo da reforma agrária, criando condições para que os beneficiados cultivem suas terras e comercializem os alimentos produzidos.

Zé Silva: O que que aconteceu no Brasil desde que iniciou a reforma agrária? Adquire a propriedade, de várias formas, e depois deixa as famílias abandonadas. Aquele agricultor que não tem o documento ele não pode fazer a inscrição de produtor, ele não terá no futuro a comprovação até para se aposentar, ele não tem como vender para as compras governamentais, como da Conab, o PAA, do Ministério do Desenvolvimento Social, para merenda escolar. Ele não consegue uma coisa elementar. Ele não consegue, por exemplo, vacinar o seu rebanho, porque ele não consegue comprar a vacina. Ou seja, ele não existe para o governo, ele passa a não existir como cidadão e o direito do brasileiro, segundo a Constituição, é o direito mais elementar, é da cidadania.

Zé Silva afirma que desde 2016 foram entregues em Minas Gerais mais títulos de propriedades de terra do que nos 25 anos anteriores. No Brasil, de acordo com dados apresentados pelo congressista, foram mais de 100 mil contratos de uso e mais de 15 mil títulos definitivos.

Previdência

Na avaliação de Valmir Prascidelli, do PT de São Paulo, a reforma da Previdência apresentada pelo governo não vai acabar com os privilégios de quem ganha mais, mas, ao contrário, vai afetar os trabalhadores mais pobres.
Para Valmir Prascidelli, a ampliação da idade mínima de aposentadoria e a redução do acesso a benefícios de prestação continuada são pontos que atingem aqueles que têm renda menor. Ele ainda acusa o governo de fazer propaganda enganosa.

Valmir Prascidelli: Ao contrário do que o governo tem apregoado, de que essa Reforma da Previdência é para acabar com privilégios, ela prejudica uma grande parte dos trabalhadores, principalmente os trabalhadores mais pobres. Ela altera a possibilidade de acesso à Previdência, ela amplia a idade mínima de aposentadoria; ela reduz o acesso às pensões, aos benefícios de prestação continuada, e ela limita, evidentemente, os ganhos salariais dos aposentados e pensionistas. O governo tem feito propaganda enganosa, tentando iludir a população, mostrando que é para acabar com o privilégio.

Givaldo Vieira, do PT do Espírito Santo, critica o governo Temer pelo congelamento dos investimentos públicos e pelas reformas apresentadas que, segundo ele, têm efeitos negativos para o trabalhador. No entendimento do congressista, o foco de atuação da gestão federal é garantir o lucro milionário dos banqueiros.

Givaldo Vieira: Este mesmo governo que congelou os investimentos em saúde, educação, segurança e assistência social pelos próximos 20 anos; que acabou com os programas sociais, como Farmácia Popular, e que é tomado por corrupção comprovada, quer impedir que o brasileiro tenha uma aposentadoria digna. Por outro lado, garante os lucros bilionários dos banqueiros e grupos econômicos privilegiados. Os juros e títulos da dívida pública sugam 500 milhões todos os anos e esse dinheiro vai para os banqueiros, especuladores na Bolsa de Valores.

Givaldo Vieira defende que as grandes fortunas sejam taxadas e avalia que a atual gestão quer tirar dos mais pobres para dar aos mais ricos.

Presidência

Apesar de reconhecer que ainda faltam votos para aprovar a reforma da Previdência na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, acredita que é possível recompor a base para que a proposta siga tramitando no Congresso.
Rodrigo Maia voltou a defender a reforma para reestruturar as contas públicas. Antonio Vital tem mais informações.

Em viagem oficial a Nova York, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, admitiu que o governo precisa ainda de 70 a 80 votos para que a reforma da Previdência (PEC 287/16) seja colocada em votação com chances de ser aprovada.

Em dezembro, ao constatar que ainda não tinha os 308 votos necessários para a aprovação da proposta, o governo decidiu adiar para fevereiro a votação e o presidente da Câmara definiu cronograma que começa com a discussão da proposta em Plenário, a partir de 5 de fevereiro, e votação em primeiro turno em 19 de fevereiro.

Para Maia, é preciso que o governo recomponha sua base parlamentar, reduzida em razão das votações das denúncias contra o presidente Michel Temer e pelo fato de 2018 ser um ano eleitoral.

Rodrigo Maia: O governo sai do final de 2016 de uma base de 360 deputados e termina, com a segunda denúncia, com 250. Então você tem que recompor 70 a 80 votos porque a decisão do governo, depois da votação da primeira denúncia, foi, vamos dizer assim, afastar do governo aqueles que não votassem a favor do presidente. Isso reafirmou o voto na segunda denúncia, mas isso abriu um problema: como é que faz para ter 308 votos.

O presidente da Câmara disse acreditar na possibilidade de aprovação da reforma e anunciou que vai procurar governadores para convencê-los a apoiar a medida. Em dezembro, ele já tinha conversado sobre isso com os governadores Fernando Pimentel, de Minas Gerais, e Luiz Fernando Pezão, do Rio de Janeiro.

Rodrigo Maia: É viável porque, é o que eu digo: dos governadores, cinco já não pagaram o 13o e se a situação continuar indo no próximo ano vai aumentar isso. A capacidade de investimento dos estados é muito pequena. Cada três meses aparece um pleito de algum governo de estado querendo aprovar alguma lei para garantir um fluxo de caixa de curto prazo. E o que eu tenho dito a eles é que não adianta mais a gente encontrar soluções de curto prazo se nós não reestruturarmos as contas públicas brasileiras.

Questionado por jornalistas a respeito da dificuldade para a aprovação da proposta por conta do lançamento de pré-candidaturas à Presidência da República, Rodrigo Maia disse que não é candidato e que não está preocupado com eleições, e sim com uma agenda política para reestruturar a economia do país.

Mas ele disse ser favorável à candidatura do ex-presidente Lula. Segundo Rodrigo Maia, o nome de Lula nas urnas é bom para a democracia. Ele deixou claro, porém, ter certeza de que o ex-presidente será derrotado.

O presidente da Câmara participa, até quinta-feira (18) de uma série de encontros oficiais com autoridades, políticos e empresários nos Estados Unidos e México. Fazem parte da agenda encontros com o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, e com o presidente da Câmara dos Deputados americana, Paul Ryan.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Segurança Pública

O plenário da Câmara aprovou o projeto de lei que acaba com a progressão de regime para quem matar ou ferir gravemente policiais ou agentes públicos de segurança. Autor da proposta, Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal, explica que os assassinos de policiais terão de cumprir a pena integral em regime fechado.

A iniciativa, segundo Alberto Fraga, visa acabar com a sensação de impunidade e reduzir o número de assassinatos de policiais.

Alberto Fraga: Nós, em 2015, aprovamos um projeto de lei, inclusive de minha autoria, tornando crime hediondo o assassinato de policiais, achando que isso fosse frear os assassinatos. Não, continuou no mesmo ritmo. Então agora nós resolvemos aprovar a lei, e aprovamos, dizendo o seguinte: quem matar policial, além de ser crime hediondo, evidentemente, ele vai cumprir a pena integralmente, em regime fechado. Eu espero que pelo menos isso sirva de inibidor, porque quando se tira a vida de um policial, ele está aí desmoralizando o Estado brasileiro, mostrando com isso que o marginal não tem medo do Estado.

Justiça

André Figueiredo, do PDT do Ceará, apresentou proposta de emenda à Constituição que impede ministros de tribunais superiores e desembargadores de julgarem processos de autoridades responsáveis por suas respectivas nomeações.

Pela PEC, o julgamento da chapa Dilma-Temer, por exemplo, ocorrida em junho do ano passado, não poderia contar com o voto de dois ministros que foram decisivos para evitar a cassação. Ambos foram indicados por Michel Temer durante o processo. André Figueiredo argumenta que é preciso evitar que as decisões sejam comprometidas.

André Figueiredo: O que eu digo é que precisamos evitar que desembargadores sejam gratos aos governadores que os indicou; os ministros dos tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal... que nós possamos ter acima de tudo o respeito às leis, o respeito à publicidade dos atos, e consequentemente a imparcialidade desses juízes. É lógico que, o ideal seria que o método que esses magistrados pudessem assumir seus respectivos cargos, não dependesse única e exclusivamente da vontade do governador, no caso do desembargador, ou do presidente, no caso de ministros de tribunal superior. Mas isso pelo menos evita que nós tenhamos uma multiplicidade de ministros gratos a quem os indicou e consequentemente comprometendo algumas de suas decisões.

O projeto da Escuta Protegida, de autoria de Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, virou lei em 2017. A nova lei cria um sistema de garantia de direitos para crianças e adolescentes que sejam testemunhas ou vítimas de violência.

Segundo a parlamentar, a lei evita a revitimização que ocorre atualmente quando é necessário que a criança narre os fatos para diversas pessoas, diversas vezes.

Maria do Rosário: Ao invés da criança ser ouvida dezenas de vezes, tendo que repetir aquele depoimento, o depoimento dela é gravado com a presença de autoridades que têm conhecimento, que são técnicos da psicologia, da assistência social, da pedagogia, de diferentes áreas que podem ser destacadas pelo Poder Judiciário e, ao ouvirem esse depoimento, esse depoimento é gravado para que a criança não tenha que repetir todas aquelas vezes revitimizando a sua própria história, as suas próprias condições de criança.

Para Maria do Rosário, o depoimento gravado não permite variações havendo, assim, mais chances de punição para o agressor.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário