Rádio Câmara

• Plenário aprova fim das coligações a partir das eleições de 2020
  
• Deputadas propõem ações para fortalecer o atendimento à saúde
  
• Rodrigo Maia prevê para outubro votação da denúncia contra Temer

 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que deve colocar em votação a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer ainda em outubro. Por 10 votos contra 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitaram recurso de Temer e decidiram que a denúncia deverá ser enviada à Câmara, que é responsável por autorizar, ou não, o prosseguimento da ação, enquanto o presidente Temer estiver no cargo. Luiz Gustavo Xavier traz mais informações.

Na última semana, quando o então procurador-geral da República Rodrigo Janot denunciou o presidente da República, por organização criminosa e obstrução da Justiça, Rodrigo Maia adiantou que todo o encaminhamento do caso deve transcorrer como na primeira denúncia, sem interferência no processo. Na Câmara, nos últimos dias, parlamentares têm avaliado o impacto da denúncia na Casa.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) acredita na autorização da Câmara para que a investigação de Temer prossiga no STF e que ele seja afastado do cargo.

Alessandro Molon: Temos uma grande esperança de aprovar a autorização do prosseguimento da denúncia no Supremo aqui na Câmara. Isso porque a base do governo se encontra muito mais fragmentada, e o número de deputados a favor do prosseguimento da denúncia certamente vai aumentar nessa segunda votação. O nosso desafio é fazer com que esse aumento chegue aos 342 votos necessários.

Vice-líder do Governo, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) afirmou que o governo tem votos suficientes para barrar a denúncia na Casa.

Beto Mansur: Nós respeitamos a decisão do Supremo. É lógico que nós vamos dar agilidade para que nós possamos discutir a denúncia na Comissão de Constituição Justiça, e já temos votos suficientes, exatamente para que a gente possa discutir tecnicamente, com profundidade, e lógico que o Plenário da Casa vai tomar uma posição política para encerrar esse assunto, até porque, na minha visão, a denúncia é muito mais fraca do que fraca foi a primeira.

Opinião semelhante tem o vice-líder do PMDB deputado Carlos Marun (MS).

Carlos Marun: Atrapalhar, atrapalha. Atrapalhar, já atrapalhou. Atrapalhar, está atrapalhando. Todavia, isso faz parte, e cabe a nós termos o devido senso de responsabilidade para priorizarmos as coisas. Eu diria que, pela fragilidade da denúncia, talvez não tenha nem o poder de fazer o que aconteceu em relação à outra, que é paralisar os outros trabalhos.

Vice-líder da Minoria, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) acredita, por sua vez, que as provas contra Temer são bastante consistentes.

Henrique Fontana: É uma vergonha um deputado, depois de ler a consistência desta denúncia contra Temer, votar aqui para absolver Michel Temer, para salvar Michel Temer. Então, nós vamos intensificar este debate, com a sociedade especialmente, para que aumente a pressão sobre os deputados no sentido de que a denúncia seja acolhida, porque a gravidade dos fatos que ali estão, a consistência do conjunto probatório, com recibos, transferências entre contas de empresas offshore.

Os ministros avaliaram se seria necessário suspender o envio da denúncia à Câmara, tendo em vista a possibilidade de rescisão do acordo de colaboração premiada de dirigentes do grupo J&F. Parte da denúncia se baseia nessa delação, o que poderia invalidar a denúncia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Política
O Supremo Tribunal Federal decidiu hoje pelo envio à Câmara da nova denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela Procuradoria Geral da República. João Daniel, do PT de Sergipe, pede que o Plenário apure e debata com rigor a denúncia, quando ela chegar ao Legislativo.

João Daniel pede um Parlamento autônomo, que respeite a democracia e apoie o afastamento de um presidente que, segundo ele, apoia setores conservadores que estão destruindo conquistas da população. O congressista cita como exemplos a reforma trabalhista e o corte de investimentos na Educação e na Saúde.

Zé Geraldo, do PT do Pará, elogia decisão do Ministério Público Federal, que entende que o recurso movido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tornar Sergio Moro suspeito para julgá-lo deve ser analisado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Zé Geraldo afirma que o Ministério Público cita como indício da suspeição, entre outros pontos, uma foto em que o juiz aparece ao lado do senador Aécio Neves, também investigado pela Operação Lava Jato. Para o congressista, é nítida a perseguição ao ex-presidente Lula por parte da Lava Jato.

Paes Landim, do PTB do Piauí, destaca o primeiro discurso feito por Raquel Dodge como procuradora-geral da República. Ele afirma que a nova chefe do Ministério Público Federal foi clara ao dizer que a instituição, além de lutar contra a corrupção e pela moral pública, deve se empenhar na defesa da democracia e da liberdade.

Paes Landim também ressalta o currículo de Raquel Dodge, destacando passagens dela por universidades do exterior. Na avaliação do congressista, a procuradora-geral conhece muito bem a instituição que chefia e poderá colocar em prática o que foi dito em seu primeiro discurso.

Saúde
Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, celebra os 27 anos da Lei Orgânica da Saúde, com um balanço sobre a gestão do SUS, que, na opinião dela, avançou bastante, apesar das adversidades. A deputada cita projetos de sua autoria que viraram leis, como a que garante aos pacientes com câncer acesso ao tratamento na rede pública, até 60 dias após o diagnóstico. Ela pede ao Ministério da Saúde a ampliação da rede de serviços para quem tem a doença.

Carmen Zanotto: Temos regiões que ainda a lei dos 60 dias não está sendo cumprida. Por que é que não se cumpre? Porque não temos aparelhos da radioterapia em todas as regiões. Estamos avançando, mas precisamos avançar muito mais. Porque queremos efetivamente que essa lei não seja apenas uma lei do papel, mas que seja uma lei que assegure a todos os homens e mulheres, crianças, jovens, adultos e idosos, que precisam do seus tratamento, o acesso o mais rápido. Porque sabemos que tratamento e recuperação estão ligados ao diagnóstico precoce.

Carmen Zanotto ressalta a importância da prevenção contra o câncer, como a mamografia para mulheres com mais de 40 anos, exame também incluído no SUS a partir de outro projeto de sua autoria. A deputada diz que o tabagismo e o álcool têm que ser combatidos para reduzir a incidência da doença. E pede ainda que a tabela de preços do SUS seja revisada.

O cancelamento do Programa Visão para Todos pelo atual governo do Amapá é criticado por Janete Capiberibe, do PSB. A deputada afirma que, só em 2014, último ano de funcionamento do programa, foram 9 mil atendimentos a pacientes vindos de vários municípios, inclusive com hospedagem, alimentação e acompanhamento pós-cirúrgico.

Janete Capiberibe destaca que, apenas em um mutirão que durou três dias, foram feitas 50 cirurgias de catarata. Segundo ela, a omissão do Poder Público com a Saúde no estado também atrasa a conclusão das obras de uma maternidade, que estava, em 2014, com 98 por cento da construção concluídos.

Cultura
Um quadro do artista plástico Gervane de Paula foi retirado da exposição coletiva “Eu Amo Cuiabá”, realizado na capital do Mato Grosso, depois de denúncia de que a obra seria um incentivo à pornografia e ao uso de drogas. Professor Victório Galli, do PSC, defende o fim da exposição e acredita que muitas exibições artísticas pelo Brasil estão ferindo os princípios da família.

Professor Victório Galli espera ainda uma investigação, por parte do Ministério Público, sobre a censura etária dessa exposição de Cuiabá. Segundo o deputado, é estranho que obras contendo imagens de drogas, sexo e nudez estejam liberadas para todas as idades.

Pastor Marco Feliciano, do PSC de São Paulo, afirma que não existe cura gay. Para ele, o que existe é orientação sexual, e não doença. O deputado reclama de ser citado sempre que o assunto é debatido, como sendo favorável a uma suposta cura gay.

O congressista repudia ações de deputados do Psol e PCdoB, no Conselho Nacional de Justiça, contra um juiz que, por liminar, liberou psicólogos a oferecerem terapia de reversão sexual. Pastor Marco Feliciano acusa os parlamentares de tentarem censurar o magistrado no exercício de suas funções.

Homenagem
Hoje, é celebrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Rosinha da Adefal, do PTdoB de Alagoas, ressalta que, mais que uma data de comemoração, o dia tem como objetivo fazer a sociedade refletir sobre os direitos reconhecidos e as conquistas desse segmento.

Rosinha da Adefal, no entanto, acredita que ainda há muito o que melhorar. Para aumentar a inclusão social, a parlamentar protocolou proposta que torna a acessibilidade um direito fundamental, previsto na Constituição. Ela diz que a igualdade de condições entre todas as pessoas só se dará quando a dignidade da pessoa com deficiência for respeitada.

O Dia Mundial da Paz é celebrado hoje. Sergio Vidigal, do PDT do Espírito Santo, no entanto, destaca que a exibição de arsenais de guerra por ditadores e as disputas por territórios entre países revelam que a paz mundial ainda é um objetivo distante.

Sergio Vidigal acredita que o caminho para o fortalecimento da paz é a canalização das energias humanas para o trabalho solidário. De acordo com o deputado, a construção da paz depende do respeito ao devido processo legal, à liberdade de expressão e à diversidade.

Ságuas Moraes, do PT de Mato Grosso, lembra o educador e filósofo Paulo Freire, que completaria 96 anos nesta semana. O parlamentar ressalta que o pedagogo foi um dos escritores brasileiros mais lidos em universidades de língua inglesa, com o livro Pedagogia do Oprimido.

Ságuas Moraes destaca a linha pedagógica criada pelo professor: um método político que tinha o objetivo de conscientizar o aluno da sua realidade. Ele ressalta, ainda, que Paulo Freire foi nomeado Patrono da Educação Nacional pela ex-presidente Dilma Rousseff.

Simão Sessim, do PP fluminense, celebra o sucesso do festival de música Rock´n Rio. Ele destaca a participação de astros internacionais e parabeniza a família Medina, dona da marca e organizadora do evento há 30 anos. O deputado ressalta que o Rock´n Rio é a soma de muitos sonhos e incentiva a paz entre os povos.

Economia
Edio Lopes, do PR de Roraima, visitou as instalações da Embraer, empresa privada brasileira fabricante de aviões comerciais, executivos, agrícolas e militares, localizada em São José dos Campos. O parlamentar informa que a Embraer está finalizando um novo modelo de avião militar que, quando pronto, pode colocar o Brasil num seleto clube de nações com tecnologia de ponta no setor.

Na visão de Edio Lopes, a fabricante de aviões é o exemplo de um Brasil que dá certo, gerando mais de 15 mil empregos e com alta perspectiva de faturamento. A previsão de exportações é de cerca de 2 bilhões de reais, a partir de 2018.

As mudanças na lei que regulamenta o Imposto Sobre Serviços, o ISS, vão reduzir em 30 por cento a receita do município de Poá, no interior de São Paulo. Preocupado com as consequências dessa queda, Roberto de Lucena, do PV, pede que a bancada do estado direcione emendas para a cidade.

Segundo Roberto de Lucena, com a perda anual de 140 milhões de reais, Poá pode ter serviços básicos, como Saúde e Educação, amplamente prejudicados. O deputado salienta que, embora a nova lei tenha um objetivo positivo, os parlamentares não podem virar as costas para os municípios prejudicados.

O Ministério Público do Trabalho, no Rio Grande do Norte, move uma ação civil pública contra a Guararapes Confecções, controladora da Riachuelo. A ação tem o valor de 37 milhões de reais e é motivada por supostas irregularidades nas oficinas de costura, que terceirizam serviços.

Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, explica que há suspeita de que as prestadoras de serviço mantinham os trabalhadores em situações precárias de trabalho. Segundo ela, a nova lei da terceirização favorece empresas que praticam trabalhos análogos aos da escravidão. Para a deputada, a população deve estar atenta para não deixar o governo reduzir ainda mais os direitos trabalhistas.

Desenvolvimento Regional
A possível venda da Companhia Energética de Alagoas para empresas estrangerias, dentro do processo de privatização da Eletrobras, é criticada por JHC, do PSB. Segundo o deputado, para tornar o negócio mais atraente, pode haver um aumento de 9 por cento nas contas de luz do estado, o que deve trazer prejuízo para os consumidores.

JHC solicita ao Tribunal de Contas da União uma auditoria sobre a venda, e informa que já pediu providências à Procuradoria Geral da República e ao Ministério Público alagoano para que o processo seja feito de forma democrática e com respaldo técnico.

Previdência
De acordo com Silas Câmara, do PRB, enquanto a média de cobertura previdenciária dos estados alcança 18 por cento da população, no Amazonas, chega a apenas 7 por cento. Para o deputado, esse dado revela que o amazonense é injustiçado, já que a Previdência estadual é superavitária.

Para tentar equilibrar essa diferença, Silas Câmara defende um esforço para espalhar a presença da Previdência Social nas cidades amazonenses. O deputado destaca que já viabilizou a abertura de várias agências do INSS por meio de emendas parlamentares.

Segundo informações divulgadas pela mídia, a área econômica do governo estabeleceu maio de 2018 como data-limite para a aprovação da Reforma da Previdência no Congresso. Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, acredita que não há clima para votar um tema tão polêmico. Segundo o deputado, a proposta, do jeito que está, pode causar uma guerra de classes no País.

Reforma Política
Depois de semanas de impasse, a votação de uma das propostas da Reforma Política avançou no Plenário da Câmara dos Deputados. Foi aprovada a PEC 282, que muda a Constituição e impõe novas regras para alianças partidárias nas eleições de deputados e vereadores.

O texto também cria um desempenho mínimo para os partidos terem acesso ao fundo partidário e à propaganda eleitoral na TV e no rádio. Para a votação ser concluída, faltam ser votados três trechos, que ficaram para a semana que vem. Quem acompanhou as votações foi a repórter Ginny Morais.

O fim das coligações que só valem no período de eleição do Legislativo já estava decidida. A regra nova determina que os que se aliam para um pleito, devem ficar juntos durante 4 anos. A questão era quando isso iria começar a valer. O deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) defendia que fosse a partir do ano que vem, nas eleições para deputados federais.

Hildo Rocha: Essas coligações não representam de fato a ideologia, as ideias dos partidos políticos, porque você junta, numa mesma coligação, partidos que pensam de forma diferente, e acaba que o eleitor votando em determinado candidato que defende uma ideia, acaba contribuindo não para eleger o candidato que ele quer que defende as ideias dele no Parlamento municipal, estadual, federal acaba que elege o outro que é totalmente contra as ideias que ele defende.

Mas 348 deputados preferiram que a mudança nas coligações seja válida somente a partir de 2020, nas próximas eleições de vereadores. Entre eles, o deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ).

Pedro Paulo: Acabar com as coligações em 2018 causa alguns problemas: sem financiamento definido, ela encarece o custo das eleições porque os deputados vão ter que ficar montando chapa e os partidos dando estruturas para candidatos. Não pode mudar o jogo em cima do laço.

A proposta também cria a chamada cláusula de desempenho. O que é isso? É uma exigência de um resultado mínimo nas urnas para ter acesso à distribuição de dinheiro do fundo partidário e à propaganda no rádio e na TV. O texto já traz regras para a eleição do ano que vem: o mínimo será eleger 9 deputados federais ou ter 1,5% dos votos válidos em 9 estados. Esse resultado mínimo vai aumentando até 2030.

O Psol era contrário à mudança. A deputada Luiza Erundina (SP) disse que vai inviabilizar o funcionamento dos partidos pequenos.

Luiza Erundina: É excludente, é uma barreira, é uma forma de punir os partidos críticos, os partidos que têm lado, que se colocam com muita clareza aquilo que têm como princípio, como regra, como compromisso político.

Mas o desempenho mínimo foi aprovado. O líder do PDT, Weverton Rocha (MA) destaca que o objetivo dessa exigência será frear a proliferação de partidos.

Weverton Rocha: Se não atinge, esse partido não tem tempo de televisão e não tem fundo partidário, ou seja, acaba a fábrica desenfreada de construção de partido. O Brasil tem hoje 30 e poucos partidos políticos. Já existem quase 40 partidos prontos para serem homologados no Tribunal Superior Eleitoral. Se não passa a cláusula de barreira, estamos falando de um Brasil com 70 partidos políticos. É um absurdo.

Como é um texto que muda a Constituição, precisa passar por duas votações no Plenário da Câmara. Uma foi feita. A segunda começou, mas não terminou, o que deve acontecer semana que vem. Para que as mudanças já valham a partir das eleições de 2018, precisam também ser aprovadas, ainda por duas vezes, pelo Plenário do Senado até dia 7 de outubro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Eleições
Cleber Verde, do PRB do Maranhão, celebra a rejeição, por parte da Câmara, do chamado distritão, que seria a eleição majoritária para deputados e vereadores. Na opinião dele, essas propostas agora estão sepultadas, garantindo a realização de eleições proporcionais para o Congresso Nacional.

Cleber Verde também elogia a decisão do Plenário de colocar para 2020, em vez de 2018, o fim das coligações partidárias. O congressista acredita que é necessário um período de transição para que a mudança seja feita da forma justa, dando mais tempo para que os partidos se adequem.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário