Rádio Câmara

• Reforma política deve focar em coligações e cláusula de desempenho
  
• Leis de proteção ao idoso não são postas em prática, dizem debatedores
  
• Governo e ambientalistas divergem sobre extinção de reserva mineral

Deputados, ambientalistas e representantes de tribos indígenas criticaram, em audiência conjunta de duas comissões da Câmara, a extinção de uma reserva do tamanho do estado do Espírito Santo e localizada entre o Amapá e o Pará. É a Reserva Nacional de Cobre e Associados, a Renca, que pode ser concedida para exploração mineral. Quem acompanhou os debates foi Antonio Vital.

A extinção da reserva, feita por meio de um decreto (9.142/2017) assinado pelo presidente Michel Temer no fim de agosto, teve repercussão internacional.

A reação negativa foi tamanha que, dias depois, o governo revogou o decreto e editou outro, mantendo a extinção da reserva, mas explicitando que a mineração não poderia ser feita em áreas de preservação ambiental e terras indígenas.

O segundo decreto criou ainda um comitê, com representantes de ministérios, Funai, Agência Nacional de Mineração e dos governos do Amapá e do Pará, que serão consultados sobre a concessão de outorgas para a exploração mineral na área. Uma portaria do Ministério do Meio Ambiente também suspendeu por 120 dias a aprovação de exploração mineral na região e abriu uma consulta pública sobre o tema.

A reserva do cobre foi criada para evitar a exploração mineral da região nos anos 80 e atualmente engloba nove áreas protegidas, entre unidades de preservação ambiental e terras de duas tribos indígenas. O governo argumenta que as áreas de proteção no interior da reserva não serão abertas à mineração e que apenas 22% da Renca poderão ser exploradas.

Argumenta ainda que mineração feita de maneira racional tem impacto pequeno no meio ambiente e que a abertura para a exploração legal, por empresas privadas, vai retirar de lá cerca de mil garimpeiros que agem ilegalmente na reserva, causando danos ambientais e ameaçando os índios. Foi o que explicou a representante do governo no debate, Maria José Salum, diretora do departamento que cuida de mineração sustentável no Ministério das Minas e Energia.

Maria José Salum: A extinção da Renca permitirá: o comando e controle do Estado na região por um processo criterioso de admissibilidade ou não da atividade mineral; inibição das atividades ilegais; aumento do conhecimento do potencial mineral do País; possibilidade de investimentos de vulto em uma atividade de alto risco de capital e de baixo impacto social e econômico.

Essas justificativas não são aceitas por ambientalistas, que argumentam que não há garantia de que a presença das mineradoras vai coibir o garimpo ilegal. Eles temem que os garimpeiros acabem migrando para outras áreas de preservação localizadas na região, ameaçando índios e meio ambiente.

Para os ambientalistas, a permissão para a ação de mineradoras no entorno de áreas de preservação e de territórios indígenas também é uma ameaça.

O deputado Ricardo Tripoli, do PSDB de São Paulo, que foi coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, é contra a extinção da reserva. Segundo ele, a medida fere acordos internacionais do Brasil e precisa ser mais discutida com a sociedade.

Ricardo Tripoli: Qualquer iniciativa no sentido de se extinguir a Renca demandaria uma análise técnica profunda e rigorosa, sucedida de um amplo debate público, em se tratando de uma área do tamanho do estado do Espírito Santo ou de alguns países da Europa. É algo extremamente preocupante, que afeta a todos nós e diz respeito a uma série de compromissos que o Brasil subscreveu em vários acordos internacionais.

O debate sobre a extinção da reserva, rica em cobre, ouro e outros minerais, foi promovido pelas comissões de Meio Ambiente e de Integração Nacional, na mesma semana em que artistas e ambientalistas entregaram ao Congresso um abaixo-assinado apoiado por cerca de um milhão e meio de pessoas contra o fim da Renca.

No Senado, está pronto para ser votado pelo Plenário um projeto de decreto-legislativo (PDS 160/2017) que revoga o decreto presidencial. A proposta tramita em regime de urgência e tem apoio da Frente Parlamentar Ambientalista, que reúne senadores e deputados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Economia
Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, apresenta um balanço positivo do governo federal em relação à economia brasileira. O deputado destaca dados do IBGE que apontam uma inflação controlada, em 2,4 por cento, em contraponto a 9,28 por cento, quando Temer assumiu o Planalto. Ele registra que o PIB, antes negativo, já está positivo em 0,5 por cento.

Hildo Rocha diz não ter dúvidas de que a recessão acabou e elogia a equipe econômica de Temer por ter colocado o País no rumo certo. O congressista ainda credita o fim do fantasma do desemprego à reforma trabalhista. Ele aponta que o primeiro ano fechou com a geração de 103 mil novos postos preenchidos.

No entendimento de Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, a privatização da Eletrobras vai gerar um aumento 5 vezes maior na conta da energia da população, aprofundando, segundo ela, as desigualdades sociais e regionais.

A parlamentar acrescenta que a privatização da estatal de energia colocará em risco a segurança energética e a soberania nacional. Erika Kokay também critica a intenção do governo federal de privatizar a Infraero, a Casa da Moeda e acabar com o BNDES.

Transportes
Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, lamenta a morte de 20 pessoas na BR-472, que liga as cidades de Santa Rosa e Três de Maio, no interior do estado. Segundo o deputado, a solução para evitar acidentes seria a duplicação da rodovia e a instalação de sinalizadores e lombadas.

Pompeo de Mattos lembra que o trânsito é pesado na região, com caminhões carregados de suínos, além de coletivos que levam estudantes da região às universidades. Ele faz um apelo ao Ministério dos Transportes e ao Dnit para resolver a questão.

Desenvolvimento Regional
Danilo Cabral, do PSB de Pernambuco, ressalta o lançamento de edital para construção de mais um hotel-escola pelo Sistema S, com foco na formação de mão-de-obra para o turismo. Segundo o deputado, a inciativa é fruto de parceria entre a Fecomércio, o Governo de Pernambuco e a Prefeitura de Sirinhaém.

Segundo Danilo Cabral, a Fecomércio vai investir 100 milhões de reais para construir 140 apartamentos, com expectativa de geração de 500 empregos diretos e 2 mil indiretos.

Deoclides Macedo, do PDT do Maranhão, participou de uma audiência pública, em Imperatriz, para discutir a grave crise hídrica que atingiu o rio Tocantins, principalmente, na Região Tocantina. Com a presença de autoridades e especialistas no assunto, foi traçado um organograma de resultados para os próximos 60 dias a fim de resolver o problema nas cidades abastecidas pelo rio.

Izalci Lucas, do PSDB, avalia que a atual gestão do Distrito Federal não tem capacidade administrativa. O congressista critica projeto do governo local, enviado à Câmara Legislativa, que propõe unificar os dois fundos de previdência dos servidores públicos da capital.

O deputado explica que um dos fundos, de trabalhadores que entraram para o quadro antes de 2007, é deficitário, por conter mais aposentados que trabalhadores ativos. O outro, que guarda recursos de servidores que tomaram posse depois de 2007, é superavitário. Izalci Lucas afirma que a possível unificação vai colocar em risco a aposentadoria dos funcionários mais novos.

Aluisio Mendes, do Podemos do Maranhão, avalia que a atual gestão do município de Carutapera desrespeita os professores, atualmente em greve. Segundo o parlamentar, a paralisação ocorre por falta de diálogo quanto ao atraso no pagamento de benefícios para a categoria.

Aluisio Mendes afirma ainda que a Prefeitura terceirizou a administração pública de Carutapera, ocupando a máquina com gestores privados. O congressista pede que as contas da gestão atual sejas auditadas e se solidariza com os professores em greve.

A Comissão de Defesa do Consumidor realizou audiência pública para debater a reabertura das agências bancárias que sofreram ataques de vandalismo. Relator do projeto na comissão, Severino Ninho, do PSB de Pernambuco, lembra que muitos municípios só possuem uma agência bancária e que os serviços ficam interrompidos por tempo indeterminado, deixando a população sem atendimento.

Segurança Pública
Assis do Couto, do PDT do Paraná, ressalta a competência da Polícia Federal à frente da Operação Brabo, que prendeu 80 acusados de tráfico internacional. O deputado diz que a ação dos policiais está no caminho certo e deverá elucidar o caso de um helicóptero lotado de cocaína e ligado a empresas da família de um senador de Minas. Ele também homenageou a Polícia Civil de São Paulo que matou dez suspeitos de integrar uma quadrilha de roubo a residências.

Delegado Edson Moreira, do PR mineiro, elogia o projeto de lei que torna crime hediondo a posse ou porte ilegal de arma de uso restrito das Forças Armadas. O texto foi aprovado pela Câmara e está em análise no Senado. O parlamentar também informa que facções criminosas querem desestabilizar a Segurança Pública, inclusive com a morte de agentes policiais.

Eliziane Gama, do PPS, considera grave a situação de conflitos no campo, principalmente no Maranhão. Segundo a deputada, foram registrados outros dois atentados com tiros contra índios gamela. A deputada pede o acompanhamento do caso pela Funai e que o órgão faça a demarcação do espaço para camponeses e comunidades indígenas, com objetivo de evitar mais mortes.

Subtenente Gonzaga, do PDT de Minas Gerais, considera uma tragédia a atual situação da Segurança Pública do Brasil. De acordo com o deputado, é urgente colocar em pauta projetos de lei que reduzam a violência e deem eficácia à ação do Estado. Ele faz um apelo para a aprovação de proposta que altera o sistema de cumprimento de pena no Brasil.

O assassinato de um jovem em Ribamar Pequeno, no interior do Maranhão, é lamentado por Cleber Verde, do PRB. O deputado pede uma apuração rigorosa do crime pelos órgãos de segurança e que os responsáveis sejam punidos. Cleber Verde destaca que a banalização da violência coloca o País em uma verdadeira guerra civil. Ele recomenda que a Câmara envie nota de pesar à família do rapaz.

Genecias Noronha, do Solidariedade, traz palavras de conforto para as famílias de duas meninas, de 9 e 10 anos, que morreram afogadas em um açude em Parambu, no sertão do Ceará, a 400 quilômetros de Fortaleza.
Genecias Noronha ressalta que toda a comunidade está triste e pede que Deus ilumine e conforte os pais das crianças. O deputado também recomenda que a Câmara envie uma nota de pesar às famílias.

Proteção ao Idoso
A cada 10 minutos, um idoso sofre algum tipo de violência no Brasil. As mais comuns são negligência ou abandono; violência financeira; violência psicológica e maus tratos. Em debate realizado na Câmara sobre a questão, especialistas e deputados ressaltaram que nem todos os estados têm delegacias especializadas no atendimento aos maiores de 60 anos. Cláudio Ferreira acompanhou as discussões.

Na audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que discutiu a necessidade dessas delegacias, a principal conclusão foi de que as leis existem, mas não são postas em prática porque há resistência do Poder Público, como afirma a representante do Ministério Público do Paraná, Rosana Bevervanço.

Rosana Bevervanço: É inacreditável o fosso que existe entre uma legislação conquistada e uma realidade. Nós não vemos as políticas públicas serem realizadas. E o idoso é uma vítima diferenciada.

Duas titulares de delegacias especializadas no atendimento aos idosos, uma de Natal, no Rio Grande do Norte, e outra de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, expuseram suas rotinas e suas dificuldades. Segundo elas, as vítimas relutam em fazer denúncias à polícia, e, quando fazem, muitas vezes não querem responsabilizar o agressor – 54 por cento dos envolvidos são filhos das vítimas. A delegada gaúcha Larissa Savegnago relatou o que ela chama de "conspiração" entre o idoso e os familiares.

Larissa Savegnago: Dentro da sua família ali, a pessoa tem um pacto de silêncio de dizer: 'Olha, o que acontece aqui, é a estrutura da nossa família, é assim que funciona, e tu não conta pra ninguém, porque vai ser ruim pra ti e ninguém sabe como a nossa família tem que ser gerida exceto nós´.

A delegada diz que o atendimento tem que ser diferenciado, com profissionais especializados e que tenham muita paciência: a conversa com o idoso pode durar mais de uma hora, contra 10 minutos de uma ocorrência convencional. Ana Paula Diniz, a delegada de Natal, ressalta que, além da violência em si, a quebra do vínculo de confiança com os familiares desestabiliza emocionalmente o idoso.

Para a deputada Leandre, do PV do Paraná, que pediu a realização da audiência pública, modificar esta situação implica uma mudança de cultura.

Leandre: Se nós não tivermos um plano de educação para envelhecer, um plano de prevenção à violência, um plano de valorização da pessoa idosa, a gente não vai conseguir mudar este cenário.

Durante a audiência pública, deputados e especialistas apontaram outro tipo de violência contra o idoso: a coação para que eles peguem empréstimos consignados para os familiares. O consenso é de que o tema precisa ser debatido mais profundamente, porque estão aumentando os casos de endividamento deste grupo da população. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira

Homenagem
Evair Vieira de Melo, do PV do Espírito Santo, destaca a ordenação episcopal do monsenhor Juarez Delorto Secco, que ocorreu no último dia 9 de setembro, em Cachoeiro de Itapemirim. Ele foi nomeado bispo auxiliar para a Arquidiocese do Rio de Janeiro. O parlamentar elogia a escolha feita pelo papa Francisco e acrescenta que o bispo vai contribuir para levar a mensagem de fé para todos os cristãos.

Política
Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, lembra as imagens das malas e caixas cheias de dinheiro, encontradas pela Polícia Federal em um apartamento emprestado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, em Salvador. Para ele, as fotos causam vergonha aos políticos brasileiros.

O parlamentar afirma que é impossível olhar as imagens e não lembrar da falta de qualidade nos serviços de Educação, Saúde e Segurança públicos. Roberto de Lucena dá o exemplo do Hospital Santa Marcelina, na capital paulista, referência em oncologia, que enfrenta sérias dificuldades por causa da falta de recursos.

Lelo Coimbra, do PMDB do Espírito Santo, destaca a nova investigação da Procuradoria Geral da República relativa à delação dos executivos da JBS. O deputado lembra que o procurador-geral, Rodrigo Janot, disse que foram encontrados fatos graves em novos áudios obtidos, o que pode levar a rescisão do acordo de delação premiada.

Miro Teixeira, da Rede do Rio de Janeiro, espera que a Câmara exija que seja reconhecido o rompimento do acordo que o empresário Joesley Batista, da JBS, fez com o Ministério Público. O parlamentar afirma que o empresário omitiu provas e fatos sobre possíveis indícios de crimes praticados por agentes da Procuradoria Geral da República, e, por isso, o acordo de delação premiada deve ser rescindido.

Eleições
Com o impasse sobre a proposta de emenda à Constituição que muda sistema eleitoral e prevê financiamento público de campanhas, os deputados devem retomar na próxima semana outra parte da reforma política em discussão no Plenário. O texto entrou na pauta de votações desta semana, mas, por falta de acordo, não foi votado. A ideia agora é votar a proposta que muda as regras sobre coligações para deputado e vereador e impõe uma cláusula de desempenho, com o objetivo de frear a multiplicação de partidos. Luiz Gustavo Xavier traz mais detalhes.

Vice-líder da minoria, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) acredita que os parlamentares devem ser focar em dois pontos da reforma política.

Henrique Fontana: Quais são os dois pontos fundamentais que devem ser mudados? É que nós temos que estabelecer tetos de gastos. As campanhas do Brasil são multibilionárias. Segunda questão: é preciso terminar com o autofinanciamento, porque os candidatos ricos estão em larga vantagem na democracia brasileira hoje.

A deputada Shéridan (PSDB-RR), relatora da proposta que trata de coligações e cláusula de desempenho, acredita que ainda há tempo hábil para votar a proposta.

Shéridan: Então, a programação é que na próxima semana a gente retome, considerando tempo exíguo, o tempo é muito curto, e que nós temos votar o segundo turno da PEC 282/16 para que a Casa possa devolver para o Senado.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) não acredita que a Câmara vote o financiamento de campanhas e critica a possibilidade de o fundo público para as campanhas ser votado por um projeto de lei, e não uma emenda à Constituição, como sugerido pela comissão especial da reforma política nesta semana.

Ivan Valente: Do nosso ponto de vista, o financiamento público de campanha tem que ter uma discussão muito mais séria, com limites, com tetos baixos, e aí sim seria uma discussão séria. Neste momento, passar o fundo, via projeto de lei, eu acho que é algo que não vai se viabilizar tão simplesmente.

O líder do PPS, Arnaldo Jordy (PA), também defende priorizar alguns temas específicos.

Arnaldo Jordy: Tem coisas importantes que podem ser aprovadas, por exemplo, o fim das coligações a partir de 2020, a cláusula de barreira, de desempenho, o teto de gastos das campanhas, porque nós não podemos aceitar campanhas bilionárias, como tem sido recorrente no Brasil.

Caso a PEC 282/16 entre na pauta do Plenário da próxima semana, o primeiro destaque a ser analisado é do PPS. Reivindicação de alguns partidos pequenos e médios, esse destaque prevê o adiamento para 2020 da aplicação da regra para coligações em eleições proporcionais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Confira a íntegra dos discursos em Plenário