Rádio Câmara

• Comissão conclui análise de destaques da Reforma da Previdência
  
• Mas base e oposição divergem sobre quorum para votação em Plenário
  
• Na Câmara, ministro confirma eficácia de remédio contra leucemia

A Comissão Especial da Reforma da Previdência concluiu ontem à noite a votação do substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia, do PPS baiano, após a análise de dez destaques. Apenas um destaque foi aprovado, o que mantém na Justiça estadual as ações contra o INSS. O texto do relator transferia essas ações para a Justiça federal, o que, segundo os deputados, poderia dificultar as iniciativas judiciais dos segurados.

Os deputados da base do governo sinalizaram que alguns pontos da reforma poderão ser modificados no Plenário da Câmara. Um deles é a reivindicação dos agentes penitenciários de aposentadoria especial igual à dos policiais aos 55 anos de idade.

Outro é uma regra de transição para os servidores que entraram no serviço público antes de 2003 e que terão, pelo texto aprovado, que esperar os 65 anos de idade, no caso do homem, e 62 para as mulheres, para manterem a integralidade dos benefícios.

Reforma da Previdência

Agora, a proposta de reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados, onde serão necessários 308 votos para aprovação em cada turno. Para a base do governo, o texto poderá ir ao Plenário já no mês que vem. Mas deputados contrários ao texto questionam se há quorum para a votação. A repórter Sílvia Mugnatto tem mais detalhes sobre a articulação dos parlamentares.

Os líderes da base do governo têm jogado a expectativa de votação da reforma da Previdência no Plenário da Câmara para junho. O objetivo é conseguir uma maioria de 320 a 330 votos, maior que os 308 votos necessários para aprovar a proposta, como explica o vice-líder do governo na Câmara Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Darcísio Perondi: "Então, nós temos 3 semanas mais ou menos para garantir 330 votos. O governo vai botar em votação quando tiver 330 votos".

Para o vice-líder do DEM Onyx Lorenzoni (RS), a julgar pela votação da reforma trabalhista e pela conversa informal com as bancadas, o governo teria hoje um máximo de 250 votos a favor da proposta da Previdência. Onyx, que é contrário à reforma, disse que o ritmo da votação da reforma trabalhista no Senado também será importante.

Onyx Lorenzoni: "Era para a reforma trabalhista passar talvez em uma comissão lá, já está passando em 3. E o argumento usado lá no Senado Federal é de que antes do final do ano ela não vai a voto. Então, eu não vejo condições de que os parlamentares aqui, que têm pago um alto preço para modernizar o Brasil, principalmente do ponto de vista da compreensão da sociedade, ainda se disponham a fazer algo muito ruim, que é a proposta original do governo, que não foi melhorada no meu entendimento, e que está a bulir com a vida das pessoas".

Para o líder do PSDB, deputado Ricardo Tripoli, a pauta do Plenário está cheia, o que dará tempo para novas negociações em torno da reforma.

Ricardo Tripoli: "Nós temos ainda 11 medidas provisórias que estão trancando a pauta, elas precisam obviamente ser discutidas e votadas em Plenário. E, em seguida, a avaliação das bancadas é que vai dar o tom da data de votação desta medida. Obviamente, ainda existem possibilidades de alterações em Plenário. Podem os deputados apresentar destaques, emendas, enfim. Então eu acho que é um longo caminho a percorrer ainda".

Mas o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), também vice-líder do governo, acredita que o governo tem que trabalhar para aprovar a reforma sem muitas alterações.

Julio Lopes: "Concessões muito grandes obrigarão sucessivas emendas à Constituição. Isso foi feito na Itália, isso é muito ruim. Nós estamos tentando aprovar um texto que seja mais longevo, o que estamos querendo é que o texto tenha mais perenidade".

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) lembrou que a votação na comissão especial, concluída agora em maio, era fácil para o governo porque os deputados contrários poderiam ser substituídos pelos partidos.

Arlindo Chinaglia: "Se nós tirássemos 5 do governo e acrescentássemos 5 para nós, nós teríamos ganho a votação aqui na comissão especial. Então, o governo está jogando pesado, substituiu aqueles parlamentares da sua base que iam votar contra a Reforma da Previdência aqui".

O líder do Pros, deputado Eros Biondini (MG), disse que muitos parlamentares ainda têm dúvidas sobre o texto.

Eros Biondini: "Ainda há muita dúvida por parte de muitos parlamentares de vários partidos, inclusive de partidos da base, em relação ao texto que irá para o Plenário".

Para o líder do PTN, Alexandre Baldy (GO), o momento agora será justamente o de esclarecer as dúvidas dos parlamentares.

Alexandre Baldy: "Para que nós possamos ter a discussão com as bancadas de todos os partidos, para que nós possamos ter a discussão com as bancadas de todos os estados, esclarecendo as dúvidas".

O vice-líder do PDT, André Figueiredo, afirma que a situação atual é boa para a oposição em relação à Reforma da Previdência, mas que isso pode mudar.

André Figueiredo: "Mas, para isso, é indispensável que a população brasileira se mobilize, porque a pressão que está vindo por parte do governo, individual, em cima de cada parlamentar, oferecendo cargos, ameaçando tirar emendas parlamentares, ou oferecendo mais, é algo vergonhoso".

A Reforma da Previdência, entre outras coisas, fixa idades mínimas para a aposentadoria dos trabalhadores em geral, aumenta o tempo mínimo de contribuição para a Previdência e altera o cálculo dos benefícios iniciais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Previdência em Plenário

Adérmis Marini, do PSDB de São Paulo, defende que as entidades filantrópicas continuem isentas de contribuição à Previdência. Segundo ele, como não foi aprovado destaque nesse sentido no texto da Reforma da Previdência, é necessário dialogar com os membros do governo para que seja incluída em Plenário uma emenda que garanta os direitos constitucionais dessas instituições.

O congressista argumenta que as entidades filantrópicas fazem um importante trabalho social e existem porque governo não consegue atender, por exemplo, as pessoas com deficiência na área de Saúde. Adérmis Marini diz que tais isenções chegam a 13 bilhões de reais, mas que a sociedade recebe 6 vezes mais com o ganho social resultante do trabalho das filantrópicas.

Chico Lopes, do PC do B do Ceará, destaca que os valores pagos pela Previdência Social às pessoas que se aposentam são fruto da contribuição dos próprios cidadãos. Ele reforça que a Previdência não é uma dádiva, mas sim o retorno do que foi descontado durante a vida ativa dos trabalhadores.

O deputado avalia que o Plenário tem aprovado matérias contrárias aos interesses da população, prejudicando a imagem da Câmara e dos políticos, independentemente do partido a que pertencem. Chico Lopes considera que a Presidência da Casa precisa reavaliar os rumos que tem tomado.

O esquema de segurança montado pela Câmara para a votação da Reforma da Previdência na comissão especial foi criticado por Glauber Braga, do Psol do Rio de Janeiro. Na opinião do parlamentar, esse tipo de iniciativa deixa um clima de brutalidade e repressão.

Glauber Braga diz que ontem a Câmara ficou sitiada e questiona a legitimidade do projeto de Reforma da Previdência. Segundo o deputado, votar a matéria a portas fechadas provoca revolta na população e fortalece as manifestações contra as medidas adotadas pelo governo federal.

De acordo com Daniel Almeida, do PC do B baiano, o forte esquema de segurança montado na Câmara para a votação dos destaques da Reforma da Previdência afasta o povo dos debates políticos. Ele afirma que o objetivo é impor uma agenda prejudicial aos interesses da população mais pobre.

Daniel Almeida acredita que as restrições da segurança da Casa são típicas de ditaduras e de estados de exceção. Ele cobra explicações da Presidência da Câmara, afirmando que a ausência da população dentro do Congresso fragiliza a democracia.

Presidência

Quanto às críticas relacionadas à segurança na Câmara durante a votação da Reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse, em Plenário, que o acesso será garantido aos que respeitarem as regras da Casa. Maia explicou as medidas adotadas ontem, quando o acesso à Câmara ficou restrito e disse que espera construir um filtro para entrada na Câmara nas próximas semanas.

Rodrigo Maia: "Foi um dia atípico, então não podia de forma nenhuma, como presidente da Casa, que precisa garantir a ordem dos trabalhos, mas principalmente as segurança de cada um de nós, dos funcionários, dos que estão presentes, dos parlamentares. Não podia, de forma nenhuma, correr nenhum risco que se repetisse o que aconteceu na semana passada. Espero que a gente possa construir, em conjunto, no diálogo, uma fórmula em que aqueles que querem o diálogo, aqueles que querem participar da democracia na Câmara, possam estar presentes, sim, porque muitos ontem não puderam. Então temos a obrigação de construir esse conjunto, mas em nenhum momento deixar que entrem na Câmara dos Deputados aqueles que querem inviabilizar os trabalhos ou colocar em risco a vida de qualquer um dos parlamentares, servidores ou quem esteja circulando na Câmara dos Deputados".

Economia

Fábio Sousa, do PSDB de Goiás, demonstra preocupação com notícias publicadas na mídia de que o governo decidiu reverter a desoneração da folha de pagamento do setor de Tecnologia da Informação. O deputado ressalta que, nos últimos 5 anos, ao contrário do que ocorreu com a maioria das empresas, o setor gerou mais de 100 mil empregos. A estimativa, segundo Fábio Sousa, é que o fim da desoneração provoque 80 mil demissões.

Dados do IBGE revelam que mais de 14 milhões de brasileiros estão desempregados. Luiz Couto, do PT da Paraíba, critica a política implementada pelo governo federal e avalia que o povo tem sido prejudicado com a aprovação de projetos, como a reforma trabalhista.

Luiz Couto afirma que a taxa de 13,7 por cento de desempregados, registrada no primeiro trimestre de 2017, é um recorde negativo, resultado da aplicação de medidas que atendem apenas a interesses do mercado financeiro.

Desenvolvimento Regional

Izalci Lucas, do PSDB, voltou a condenar a atual gestão do governo do Distrito Federal, que, segundo o deputado, tem mais de 80 por cento de rejeição. Ele ressalta que o DF vive graves problemas na Saúde; na Educação e na Segurança Pública. Além disso, o parlamentar acrescentou que várias empresas estão indo embora da região por falta de apoio do governo local.

Heráclito Fortes, do PSB do Piauí, cobra a retomada das obras da ferrovia Transnordestina. Ele lamenta que apenas 600 quilômetros tenham sido construídos desde o início da obra, há dez anos. O deputado ressalta que a ferrovia será importante para o escoamento, pelo porto de Suape, de minérios, soja e gesso.

O município de Capim Grosso completou, ontem, 32 anos de emancipação política. Robinson Almeida, do PT da Bahia, destaca o esforço da administração municipal em realizar diversas obras na cidade, como a construção de creches e de unidades básicas de saúde; a reabertura do hospital municipal; a aquisição de ambulâncias e de ônibus escolares.

Felipe Maia, do Democratas, esteve reunido com representantes do Incra e do Assentamento Garavelo, do Rio Grande do Norte, para tratar da falta de repasse de royalties da Petrobras para o assentamento. De acordo com o parlamentar, tubulações de gás da Petrobras passam pela terra.

Felipe Maia explica que a titulação de Garavelo ainda não foi repassada ao Incra, e, por isso, a Petrobras não se sente confortável em pagar os royalties. O parlamentar informa que, na próxima sexta-feira, haverá uma reunião no Incra de Natal, para tratar do caso.

Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, critica o relatório da CPI da Funai e do Incra que indicia indígenas, antropólogos e religiosos, segundo ela, sem nenhum tipo de prova que justifique o ato. Ela argumenta que o relatório não versa sobre denúncias e processos que envolvem os ruralistas.

Meio Ambiente

Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, questiona duas medidas provisórias, prontas para serem votadas no Plenário da Câmara, que reduzem ou flexibilizam a proteção de áreas como a Floresta Nacional de Jamanxim, a Reserva Biológica Nascente Serra do Cachimbo e o Parque Nacional de São Joaquim.

A deputada defende que as matérias devem ser tratadas com mais calma, em projetos de lei, após debates com todos os entes envolvidos, favoráveis e contrários, além do Poder Público. Janete Capiberibe critica o fato de as medidas reduzirem as unidades de conservação para favorecer atividades de mineração e agropecuária.

Uma decisão do Tribunal Federal da Primeira Região em Brasília restabeleceu a vigência de uma portaria do Ministério do Meio Ambiente, que proíbe a captura, o transporte, o armazenamento, a guarda e a comercialização de 475 espécies de peixes ameaçados de extinção. Esperidião Amim, do PP de Santa Catarina, enfatiza que a medida prejudica o setor pesqueiro.

Para Esperidião Amin, este é um instrumento de arbítrio do Ministério do Meio Ambiente que já foi contestado em juízo e conspira contra a lógica e contra a própria natureza. Segundo o parlamentar, essa portaria, editada em 2014 tem prejudicado um segmento que gera empregos.

Segurança Pública

JHC, do PSB, diz estar preocupado com o aumento da violência em Alagoas. Segundo o deputado, só neste ano, mais de 750 pessoas foram assassinadas, sendo que 50 por cento dos assassinatos são de jovens.

JHC questiona as políticas de Segurança Pública do governo de Alagoas. De acordo com o deputado, o governo estadual já gastou mais de 200 milhões de reais com o Programa Brasil Mais Seguro, mas os índices de violência não diminuíram. O parlamentar faz um apelo para que o Executivo estadual dê mais autonomia às guardas municipais.

Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal, critica a forma como a imprensa tratou de dois itens votados no Legislativo relacionados ao Estatuto do Desarmamento. Um deles aumenta o prazo de registro da arma de 3 para 5 anos. O outro dá ao dono da arma o direito de transportá-la de casa até o centro de treinamento.

Para Alberto Fraga, houve um desvirtuamento do dispositivo votado na Câmara. Na opinião dele, desde que o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor, a violência aumentou porque o povo está desprotegido. Para o deputado, é direito do cidadão que não tem antecedentes criminais decidir se deseja adquirir ou não uma arma.

Saúde

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, garantiu que o medicamento chinês asparaginase, importado pelo governo brasileiro para tratamento de leucemia, é eficiente. Ricardo Barros participou hoje de audiência pública conjunta das comissões de Defesa do Consumidor e de Seguridade Social e Família da Câmara. Karla Alessandra traz mais detalhes do debate.

A asparaginase é utilizada para o tratamento de leucemia linfóide aguda, que atinge principalmente crianças. No Brasil, 4 mil pacientes do SUS recebem o medicamento. Mas, desde 2010, o Ministério da Saúde vem enfrentando problema na importação do produto. Neste ano, o Ministério importou o remédio da China, o que foi alvo de críticas veiculadas pela televisão.

Ricardo Barros rebateu as críticas de que o medicamento não tinha garantia, afirmando que a Fiocruz, através do Instituto Nacional de Qualidade em Saúde, já realizou testes que comprovam a eficácia do medicamento chinês.

Ricardo Barros: "Pode usar com tranquilidade; a Fiocruz entregou os testes do medicamento e disse que são satisfatórios dentro da especificação do medicamento".

Ricardo Barros explicou que a importação vinha sendo feita de outros laboratórios por um preço maior e sem respaldo jurídico.

Ricardo Barros: "Nós estávamos fazendo uma compra do mesmo laboratório anterior, sem licitação, e a jurídica nossa disse que não era possível, porque ele não tinha registro no Brasil. Então, ele estava em iguais condições com todos os demais produtores que não tinham registro no Brasil. Nós fizemos uma cotação de preços e a empresa que tinha o menor preço entregou o certificado de boas práticas de fabricação e registro no país de origem, ganhou e levou. Não há nada de excepcional nesse processo, a não ser o fato de que o ministério estava comprando com dispensa de licitação de um laboratório que não tinha registro da Anvisa".

O autor do requerimento para a realização da audiência pública, deputado Áureo, do Solidariedade do Rio de Janeiro, afirmou que o Ministro conseguiu demonstrar que não houve superfaturamento na compra da asparaginase da China. Mas, para o parlamentar, são necessários mais estudos para comprovar a eficácia do produto.

Áureo: "É uma economia para o ministério, é importante. Mas o que a gente está tratando aqui é da qualidade do medicamento oferecido. Claro que a gente não pode ficar refém de uma única empresa que já trabalha com esse medicamento no Brasil, e fazendo o Ministério da Saúde refém, nós temos que ter alternativa para gerar uma redução de custos, mas uma qualidade do medicamento oferecido para as crianças no nosso País".

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza nesta quinta-feira (11), em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, outra audiência sobre a compra da asparaginase da China. Foram convidados para o debate representantes do Ministério da Saúde, da indústria farmacêutica, da Anvisa e médicos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário