Rádio Câmara

• Parlamentares comemoram arrecadação com leilão de aeroportos
  
• Debatedores divergem sobre justificativas para Reforma Trabalhista
  
• Deputados apontam ações que levarão desenvolvimento aos estados

O leilão dos aeroportos de Fortaleza, no Ceará; Salvador, na Bahia; Florianópolis, em Santa Catarina; e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, garantiu ao governo uma arrecadação de 3 bilhões e 720 milhões de reais. Um grupo alemão, uma empresa francesa e outra suíça venceram os leilões.

De acordo com Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, a negociação demonstra que o Brasil está retomando a credibilidade dos investidores internacionais. O parlamentar destaca o valor do aeroporto de Fortaleza, arrematado por 425 milhões de reais.

Raimundo Gomes de Matos espera que a nova gestão do aeroporto leve modernidade e comodidade aos usuários. Para ele, as privatizações são ações que buscam melhorar os serviços à população e não podem ser vistas com preconceito.

O leilão dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre garantiu ao governo federal uma arrecadação de quase quatro bilhões de reais, para todo o período da concessão. Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, comemora o resultado que, na sua visão, também reflete a disposição de estrangeiros voltarem a investir no Brasil.

Hildo Rocha ressalta que o valor arrecadado com o ágio foi 23 por cento acima do esperado pelo governo, que era de três bilhões. O deputado afirmou ainda que as empresas que venceram o leilão têm parte de seu capital estrangeiro e que o processo ocorreu com lisura.

O leilão dos aeroportos de quatro capitais brasileiras garantiu ao governo uma arrecadação cerca de 23 por cento acima do valor esperado. Felipe Maia, do Democratas do Rio Grande do Norte, avalia que o País está no caminho certo transmitindo confiança e credibilidade.

O deputado também cita outras notícias econômicas que considera positivas. A primeira é que a agência de risco Moody's melhorou a perspectiva do País. A segunda é o registro do crescimento do emprego formal, em fevereiro, após quase dois anos de queda.

Economia

No final de 2016, foi promulgada uma Emenda Constitucional que estabelece prazo até 2020 para que os estados e os municípios paguem seus precatórios. Angelim, do PT do Acre, informa que o prazo estipulado pela emenda é menor, obrigando as administrações estaduais e municipais a buscarem auxílio nas instituições financeiras.

Ainda segundo Angelim, essa Emenda ainda não foi regulamentada pelo Tesouro Nacional, e os bancos não estão liberando empréstimos. O parlamentar destaca que os governos estão de mãos atadas porque, se não pagarem os precatórios, serão penalizados por improbidade administrativa.

Economia digital é o nome que se dá à movimentação financeira dos negócios feitos pela internet ou por aplicativos, como o Uber e o Airbnb, por exemplo. Em 2014, esse montante adicionou 2 trilhões e 200 bilhões de dólares ao PIB global. Thiago Peixoto, do PSD de Goiás, chama atenção dos parlamentares para a importância de o Brasil se adequar a esse novo método financeiro.

Segundo Thiago Peixoto, a legislação brasileira é atrasada quanto ao tema, e isso atrapalha o recolhimento de recursos por meio da internet. O deputado avalia que o incentivo à economia digital, além de atrair lucro, promove ideias, pesquisas, tecnologias, e reduz os custos operacionais.

No entendimento de Pepe Vargas, do PT do Rio Grande do Sul, o governo federal precisa voltar a investir em obras públicas necessárias, como estradas, escolas e hospitais, para gerar emprego e movimentar a economia. Além disso, ele defende que o BNDES dê mais estímulos à iniciativa privada.

Pepe Vargas critica ainda a proposta da Reforma da Previdência. Para o deputado, é um erro do governo só olhar a Previdência como um gasto, e não como distribuição de renda. Ele avalia que as mudanças afetarão a vida dos agricultores de todo o País.

Reforma Previdenciária

Em debate na Câmara, o coordenador-geral de Estatística do Ministério da Fazenda alertou que, se a Reforma da Previdência não for aprovada, o déficit do setor consumirá 11 por cento de tudo o que o País produzir em 2060. Ele destacou como principal motivo o envelhecimento da população, como conta a reportagem a seguir. Acompanhe.

O envelhecimento da população deverá elevar, de forma estrutural, o déficit da Previdência nos próximos anos. A afirmação é do coordenador-geral de Estatística do Ministério da Fazenda, Alexandre Fernandes, que participou de audiência pública na comissão especial que analisa a Reforma da Previdência. O debate centrou-se em aspectos atuariais do sistema. Segundo Fernandes, se fosse aplicado, em 2016, a mesma estrutura etária esperada para 2030, o déficit da Previdência seria, no ano passado, o dobro do que realmente foi.

Alexandre Fernandes: "Dessa vez, não é uma piora por questões conjunturais. Não é uma piora porque o mercado de trabalho não está respondendo bem. É uma piora porque a população está mudando seu perfil etário, a população está envelhecendo. Qual é a pressão aqui? A pressão é estrutural. Não é conjuntural".

Fernandes disse também que, se a reforma não for aprovada, o déficit previdenciário consumirá 11 por cento de tudo o que o País produzir em 2060. Com a reforma, o déficit seria quatro vezes menor. Para o relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia, do PPS baiano, os dados apresentados pelo técnico do governo são preocupantes.

Arthur Oliveira Maia: "Nós estamos diante de uma evidência. Aqueles que não quiserem enxergar essa evidência, por motivos políticos etc., eu entendo, não tem problema nenhuma. Agora, o fato que se coloca diante de nós é assustador: nós precisamos fazer a reforma".

O professor da Faculdade de Economia da Universidade Federal do Pará Cláudio Puty fez uma avaliação diferente da apresentada pelo governo. Para ele, o modelo governista para estimar o déficit da Previdência contém erros que tornam as projeções indeterminadas no longo prazo. Além disso, o modelo não informaria a margem de erro da previsão e usaria valores defasados, alguns de 2009.

Cláudio Puty: "O problema central é: nós temos um baixo grau de eficácia na projeção e esse baixo grau de eficácia não é admitido pelo governo brasileiro".

O deputado Luiz Sérgio, do PT do Rio de Janeiro, concordou com Puty. Para ele, o governo não pode basear apenas em previsões a reforma do sistema previdenciário, que corta ou dificulta o acesso aos benefícios.

Luiz Sérgio: "O dia de hoje deixou claro que o governo se baseia em cima de projeções. E projeções podem se realizar ou não. É correto usar um dado de 2009 nos cálculos que se fazem, nas projeções, para se apresentar uma reforma? Isso está defasado há quase uma década".

Nesta quarta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, acolheu um pedido do PSB e prorrogou até sexta-feira o prazo para a apresentação de emendas ao texto da Reforma da Previdência. O prazo inicial se encerrou nesta terça, quando foram apresentadas 146 sugestões de mudanças no texto.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Janary Júnior

Previdência

Geraldo Resende, do PSDB de Mato Grosso do Sul, avalia que a Reforma da Previdência é necessária para garantir o acesso de todos os brasileiros ao benefício. Ele, no entanto, diz que não concorda com alguns pontos propostos pelo governo no projeto em análise na Câmara.

O congressista afirma ser contra o tempo de contribuição de 40 anos para se garantir a aposentadoria integral. Geraldo Resende também critica a regra de transição para pessoas com menos de 50 anos e a equidade da idade de aposentadoria para homens e mulheres. O deputado ainda se manifesta contra mudanças no Benefício de Prestação Continuada, o BPC.

Geraldo Resende: "O BPC é um direito garantido por lei há décadas, e é direcionado às pessoas com deficiência e idosas que vivem à margem do básico. Trata-se de um salário mínimo pago àqueles que não possuem meio de prover sua subsistência. Esta proposta não pode cogitar a ideia de se retroceder qualquer direito que arduamente trabalhamos para conquistar".

A proposta de Reforma da Previdência voltou a ser criticada por Lincoln Portela, do PRB de Minas Gerais. O parlamentar diz que o governo enviou para o Congresso um projeto sem ouvir as classes envolvidas, o que, para ele, foi um erro.

Lincoln Portela: "Eu sou contra a Reforma da Previdência sem que houvesse, antes, uma consulta à sociedade civil organizada, sem que se conversasse com o Parlamento antes de enviar. Eu quero que a comissão tenha muito trabalho e que tenhamos o tempo adequado para que essa reforma volte de onde ela nunca deveria ter saído da maneira que saiu. Que ela volte para a Presidência da República. Que o presidente comece essa reforma da maneira que deveria ter começado. Não goela abaixo. Uma insatisfação popular como há muito tempo não é vista. Não podemos viver dessa maneira".

Lincoln Portela defende ainda um regime especial de aposentadoria para agentes da Segurança Pública, agricultores e mulheres. O deputado também critica a desvinculação de alguns benefícios ao salário mínimo, como a pensão por morte e o Benefício de Prestação Continuada.

Na opinião de Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, a proposta de Reforma da Previdência representa a perpetuação da desigualdade no Brasil. Ela acredita que um número enorme de brasileiros não terá condições de se aposentar porque não chegará aos 65 anos.

A deputada avalia que, se o projeto for aprovado da forma como o Executivo propõe, 25 por cento dos idosos do País ficarão à margem de qualquer proteção social. Segundo Erika Kokay, em 57 por cento dos municípios a população tem expectativa de vida menor de 65 anos.

Trabalho

Representantes da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho voltaram a criticar a proposta de Reforma Trabalhista do governo em audiência pública da comissão especial que discute o assunto. Já deputados da base governista acreditam que a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho estão distantes do "mundo real". Acompanhe mais detalhes na reportagem a seguir.

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Arantes defende que "há grandes inverdades" nos argumentos do governo para promover a reforma. A primeira "inverdade", na visão da ministra, seria o argumento de que a reforma vai promover a geração de empregos.

Delaíde Arantes: "Em lugar nenhum do mundo, Reforma Trabalhista promoveu geração de empregos. Ao contrário, quando analisamos o contrato temporário, por exemplo, que foi instituído, ele gerou precarização dos empregos efetivos existentes, e não gerou empregos. A saída para a crise, ela precisa ser encontrada na economia, e não na precarização do trabalho".

Já o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Angelo Fabiano, disse que a proposta de Reforma Trabalhista possibilita a retirada drástica de direitos do trabalhador. Isso porque a reforma permite que o negociado entre as partes prevaleça sobre a legislação trabalhista.

Para o deputado Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, o Ministério Público do Trabalho está distante do "Brasil real", onde empresários deixam de contratar empregados por falta de segurança jurídica.

Valdir Colatto: "Não há uma interlocução entre o Ministério do Trabalho e também o Ministério Público sobre o Brasil real, que nós vivemos no dia a dia. Parece que faltam os senhores conversar com os empreendedores e empregadores".

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Germano Silveira, também rejeitou os argumentos do governo para promover a Reforma Trabalhista, como o grande número de processos na área. Segundo ele, o alto número de processos não é exclusividade da Justiça Trabalhista, mas ocorre em todas as áreas do Direito no Brasil. Já o professor da Universidade de São Paulo Hélio Zylberstajn acredita que a reforma trabalhista poderá ajudar a construir um cenário em que os conflitos serão resolvidos por meio da negociação no local de trabalho.

A proposta regulamenta a representação dos empregados no ambiente de trabalho. Os debates na Comissão Especial de Reforma Trabalhista prosseguem até o início de maio, quando o relator, Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, pretende apresentar parecer à proposta.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

Desenvolvimento Regional

O Ministério de Minas e Energia liberou 284 milhões de reais para o Programa Luz para Todos em Mato Grosso. De acordo com Fábio Garcia, do PSB, 18 mil famílias vão ser beneficiadas.

O deputado informou que o estado mato-grossense é o segundo a receber o Luz para Todos desde que o programa foi retomado no ano passado. Fábio Garcia agradeceu e elogiou o trabalho do Ministério de Minas e Energia por estar, segundo ele, resgatando a credibilidade do setor energético e garantindo o desenvolvimento do setor.

Luiz Couto, do PT da Paraíba, confirma sua presença na cidade de Monteiro, na Paraíba, no próximo domingo, dia 19, para participar da visita dos ex-presidentes Lula e Dilma às obras concluídas do trecho leste da transposição do rio São Francisco.

O congressista observa que, no ato da inauguração, o governo atual faltou com a verdade quanto à paternidade do projeto, que, nas suas palavras, nasceu nos governos de Lula e Dilma. A comitiva dos ex-presidentes, segundo Luiz Couto, também participará da plantação de mudas de árvores no local.

O trecho da obra tem 217 quilômetros de tubulações e seis estações de bombeamento e também beneficia o estado de Pernambuco. As obras do Eixo Leste prometem levar água a 168 municípios dos dois estados, beneficiando quatro milhões e meio de pessoas.

Renato Andrade, do PP, comemorou a conclusão da BR-146, no trecho que liga Guaxupé a Passos, no Sul de Minas Gerais. Para o deputado, a obra é uma grande vitória da população mineira e levará muitas melhorias para a região. Ele espera agora que o Dnit dê agilidade na liberação de outros trechos da rodovia.

Recentemente empossado como deputado federal, Adérmis Marini, do PSDB de São Paulo, apresentou proposta para a criação de uma comissão permanente de transparência na Câmara. O objetivo, segundo ele, será o controle da corrupção e a garantia da responsabilidade da gestão fiscal e dos gastos públicos.

Adérmis Marini cita ainda o encontro do G6 – grupo político e econômico suprapartidário de Franca – para discutir a instalação do aglomerado urbano na região da cidade paulista. Segundo o deputado, essa concentração regional é de fundamental importância para contribuir para o desenvolvimento dos municípios.

Agricultura

A Secretaria da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina lançou um questionário para orientar as políticas públicas voltadas para produção de alimentos orgânicos. Celso Maldaner, do PMDB, assinala que a intenção é identificar os pontos fortes e fracos dos produtos orgânicos no estado.

Celso Maldaner acrescenta que, com as informações obtidas pelo questionário, será possível ter uma visão mais ampla e saber o que as pessoas pensam da atividade, quais são os segmentos de produção, comercialização, regulação e fiscalização. O parlamentar ressalta que Santa Catarina ocupa o quarto lugar no ranking nacional do cultivo de orgânicos.

Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba, participou ontem da reunião de parlamentares do Nordeste, Paraná, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Na pauta, os representantes de regiões produtoras de cana-de-açúcar discutiram problemas do setor sucroalcooleiro.

Os deputados e senadores debateram uma solução para amenizar os danos aos produtores brasileiros com a importação de etanol dos Estados Unidos. Rômulo Gouveia também voltou a pedir ao ministro a permanência da Unidade Técnica Regional de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Campina Grande, que está na cidade há 60 anos.

Política

O deputado Flavinho, do PSB de São Paulo, avalia que existe um grande alvoroço no Senado, na Câmara e no Executivo em decorrência do pedido feito pelo procurador-geral da República ao Supremo Tribunal Federal para abrir 83 inquéritos contra políticos delatados pelos funcionários da Odebrecht na investigação da Operação Lava Jato.

Segundo Flavinho, a exemplo do que aconteceu em 2016, quando houve uma minirreforma política após a divulgação da primeira lista do procurador-geral, o que se pretende agora é proteger os envolvidos com uma nova reforma.

Flavinho: "Chegamos agora nesse momento atual em que estamos com essa segunda lista, com vários nomes de governadores, de deputados, senadores, já personalidades sem foro privilegiado, como ex-presidente, ex-presidenta, não é? E estamos no momento em que essa Casa de novo volta a se preocupar com isso e quer blindar bandidos. Porque aqueles que destroem o nosso País, que roubam o dinheiro público, que desviam dinheiro de Saúde, Educação, de Assistência Social, são bandidos".

Segurança Pública

Jô Moraes, do PC do B de Minas Gerais, critica a decisão do Executivo Federal de deslocar militares das Forças Armadas para fazer segurança pública. Em sua avaliação, essa atividade desvirtua o papel dos militares.

Jô Moraes entende que as Forças Armadas não podem ser rebaixadas ou confundidas, pois fazem parte da estratégia de Segurança Nacional. A parlamentar questiona a ausência de recursos para reforçar a Segurança Pública nos estados e também a falta de investimentos estratégicos e tecnológicos nas Forças Armadas.

Responsável por abrir a primeira congregação do Evangelho Quadrangular no Pará, Josué Bengtson, do PTB, avalia como positivo o trabalho de evangelização que vem sendo desenvolvido há 43 anos no estado. Ele cita como exemplo a Pastoral Carcerária, que revelou a importância de se investir na criança para evitar que elas optem pela criminalidade.

Josué Bengtson: "A maioria daqueles que estão hoje presos, aguardando julgamento, tem de 18 a 26 anos de idade. Mas a maioria tem de 18 a 20. Há 10 anos atrás eram meninos. Então, quando vejo a criançada na rua hoje, eu estou pensando daqui a 8 anos, daqui a 10 anos. Não existe governo neste País, por mais bem intencionado que seja, que vai resolver esse problema porque não adianta construir presídios".

Josué Bengtson destaca que hoje existem mais de 3 mil igrejas do Evangelho Quadrangular no Pará.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário