Rádio Câmara

• Plenário aprova redução de ministérios e analisa dívidas dos estados
  
• Na Câmara, debatedores divergem sobre proposta de teto de gastos
  
• Deputados mostram preocupação com aumento da violência no País

Jones Martins, do PMDB, culpa a crise econômica pelo aumento da violência no Rio Grande do Sul. Ele afirma que as gestões anteriores vêm, há anos, postergando o pagamento das dívidas do estado. Para ele, a falta de enfrentamento dos problemas de caixa resultou no atraso dos pagamentos dos servidores da Segurança Pública.

Neste ano, desde janeiro, Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul, contabiliza um recorde de homicídios, com 32 registros. Preocupado com o caso, Heitor Schuch, do PSB, ressalta que o número de mortes no município vem sendo impulsionado pela disputa pelo tráfico de drogas.

Delegado Edson Moreira, do PR mineiro, está preocupado com o aumento da criminalidade e volta a pedir mudanças na Lei de Execução Penal. Para ele, a legislação atual é branda demais, o que gera impunidade e aumento na taxa de homicídios. O parlamentar lembra casos recentes ocorridos no Pará, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas e São Paulo.

Arnaldo Jordy, da PPS do Pará, festeja o acordo de paz celebrado entre as Forças Nacionais do Exército da Colômbia e as Farc. O deputado ressalta que o acordo, assinado em Havana, Cuba, parece ser definitivo. A guerra entre o governo colombiano e as Farc já se estende por mais de 50 anos e vitimou mais de 300 mil pessoas.

Habitação

A reforma agrária está paralisada no Brasil, segundo Valmir Assunção, do PT da Bahia. O parlamentar explica que o Tribunal de Contas da União fez um acordo que paralisou todas as atividades nos assentamentos, desde a concessão de linhas de crédito até a assistência técnica.

Direitos Humanos

Tramita na Câmara projeto que torna obrigatória a colocação do Símbolo Internacional de Acesso em todos os locais e serviços que permitam sua utilização por pessoas portadoras de deficiência. Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba, informa que seu relatório foi aprovado por unanimidade em comissão técnica da Câmara.

No último fim de semana, ocorreu em Aracaju, capital de Sergipe, a Décima Quinta Parada LGBT do estado, realizada na Orla de Atalaia. João Daniel, do PT, considerou o evento um marco importante na luta pelos direitos humanos e contra qualquer tipo de discriminação e preconceito de gênero.

Agricultura

Os ministérios da Agricultura e da Fazenda antederam a uma solicitação do Fórum Parlamentar Catarinense e aumentaram de 1 para 2 anos o prazo de reembolso dos financiamentos para retenção de matrizes suínas. Celso Maldaner, do PMDB, acredita que a decisão vai ampliar a liquidez do produtor rural, fortalecer a sua capacidade produtiva e amenizar a crise do setor.

Educação

Bacelar, do PTN da Bahia, manifesta sua preocupação com as ações do governo Michel Temer na área da educação. O parlamentar citou, entre elas, a restrição do Fies, do Prouni, além da redução de dotações para as universidades.

Do Vale do Aço e do Mucuri, no leste de Minas Gerais, ao Jequitinhonha, que está no norte do estado, não existiam escolas públicas de ensino superior. Leonardo Monteiro lembra que foi o governo do PT que implantou essas instituições, beneficiando mais de um milhão de estudantes.

Saúde

Foi inaugurado, ontem, o Centro Especializado de Reabilitação de Teixeira de Freitas, no sul da Bahia. Jorge Solla, do PT, destaca que a instituição vai ser responsável pela reabilitação física e mental de moradores de 21 municípios.

Comissões

Governo federal e entidades municipais ficam em lados opostos na discussão sobre os impactos em Educação e Saúde da proposta do Teto de Gastos Públicos, que está em análise em comissão especial da Câmara. O texto limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior, corrigidos pela inflação oficial, o IPCA. Acompanhe a reportagem.

A proposta altera os critérios para cálculo das despesas mínimas com Saúde e Educação a cargo da União. Hoje, ambas estão atreladas a percentuais da receita. A PEC substitui essas vinculações e determina que o gasto mínimo seja calculado pela despesa do ano anterior reajustada pelo IPCA, sem aumento real para as duas áreas. O subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde, Arionaldo Rosendo, defendeu a análise da proposta de forma global. Segundo ele, a Saúde não pode ser tratada à parte da situação econômica do País. Rosendo afirmou que o orçamento de 2017 terá 104 bilhões e meio de reais para ações e serviços públicos de saúde. O valor é cerca de 4 bilhões a mais que o valor previsto para o setor usando a regra atual. A proposta orçamentária, tem prazo constitucional para chegar ao Congresso até quarta-feira. Para o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Mauro Junqueira, a PEC vai congelar os recursos da área.

Mauro Junqueira: Obviamente que é preciso fazer um ajuste fiscal, é preciso que o que se gasta seja igual ao que se vai aplicar, mas não com corte expressivo na Saúde. É preciso discutir isso com a sociedade melhor para que a Saúde e a Educação não sejam penalizadas.

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Alessio Lima, afirmou que haverá estagnação do investimento em Educação pelo governo federal. Para Lima, a emenda poderá inviabilizar a Educação Pública do País. Já o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, afirmou que discutir a aprovação da PEC é definir se o País quer uma dívida pública explosiva ou a solvência fiscal. O relator na comissão, deputado Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho, falou que a proposta é essencial para o momento atual da economia. Na opinião do Patrus Ananias, do PT mineiro, o governo federal cria um "discurso do caos", com uma pretensa verdade e um único caminho a ser seguido para lidar com a crise econômica.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Tiago Miranda

Esporte

Está em debate na Câmara projeto que obriga toda empresa estatal que financia o futebol masculino a destinar 5 por cento dos recursos para patrocinar também o futebol feminino. Autor da matéria, José Stédile, do PSB do Rio Grande do Sul, acredita que o valor é capaz de impulsionar os campeonatos femininos e, com isso, atrair novos atletas.

Desenvolvimento Regional

As obras de revitalização do Cais Mauá, em Porto Alegre, estão atrasadas. Cajar Nardes, do PR do Rio Grande do Sul, alerta que o projeto se arrasta desde 2010, quando o consórcio Cais Mauá do Brasil venceu a concorrência. No entanto, o grupo apresentou problemas junto ao Tribunal de Contas, não comprovando recursos para executar a obra.

Trabalho

Centrais sindicais querem ser ouvidas sobre as reformas trabalhista e previdenciária e pedem que a Câmara aprove medidas para geração de empregos. Acompanhe a reportagem.

Lideranças de centrais sindicais estiveram nesta terça-feira com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Elas estão preocupadas com as reformas prometidas pelo governo Temer. O deputado Paulo Pereira da Silva, do Solidariedade de São Paulo, que também é presidente da Força Sindical e participou do encontro, afirmou que as centrais não aceitam perdas de direitos para os trabalhadores.

Paulo Pereira da Silva: "Estamos dispostos a continuar a negociação com o governo, mas queremos também a oportunidade de naqueles itens que nós não concordarmos a Casa aqui estar à disposição para discutir com as centrais sindicais, com os sindicatos, com as federações e as confederações para que possam ser corrigidos. Não podemos fazer um projeto ou uma reforma que retirem direitos dos aposentados e dos trabalhadores."

O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antonio Neto, defendeu que, antes de discutir uma reforma trabalhista, o Congresso deveria aprovar medidas que estimulem a geração de empregos, especialmente na construção civil e na indústria automobilística, e apresentou sugestões.

Antonio Neto: "Então tem duas maneiras de resolver. Tem um projeto sobre acordo de leniência que até hoje não veio aqui pra Casa pra discutir de maneira concreta, e a segunda é um projeto para renovação da frota de ônibus e caminhões no Brasil. A maioria dos acidentes hoje nas estradas do Brasil são por causa de caminhões velhos e ônibus antigos também, que têm gerado muito problema."

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, teria dito, segundo os sindicalistas, que há acordo apenas para pautar a Reforma da Previdência, mas não a trabalhista.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Geórgia Moraes

Eleições

As campanhas eleitorais para a escolha de prefeitos e vereadores já começaram. Mauro Benevides, do PMDB do Ceará, acredita que o povo está cada vez mais politizado e destaca o cenário da disputa em Fortaleza. Ele ressalta o número de candidatos, oito no total, como fator que comprova o amadurecimento da democracia.

Para Raimundo Gomes De Matos, do PSDB do Ceará, é preciso colocar a Saúde Pública como prioridade na pauta dos debates eleitorais. De acordo com dados mostrados pelo deputado, 60 por cento da população do estado desaprova a gestão atual para o setor. Ele entende que a insatisfação reflete a incompetência administrativa somada à falta de recursos.

Economia

Como integrante da comissão especial que debate as medidas de combate à corrupção, Severino Ninho, do PSB de Pernambuco, observa que o colegiado tem debatido temas controversos. Entre eles, o fim do trancamento da ação penal, o teste de integridade para o servidor público, a admissão de provas ilícitas para fins de condenação e a concessão do habeas corpus de ofício.

Combate à Corrupção

Em audiência pública promovida pela comissão especial que analisa o projeto que estabelece medidas contra a corrupção, procurador do Tribunal de Contar da União propõe uma mudança legal para permitir a participação do Ministério Público na celebração dos acordos de leniência. 

Esses acordos são fechados entre órgãos públicos e empresas responsáveis por atos de corrupção. A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe.

O Procurador do Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo de Oliveira defendeu a participação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União nos acordos de leniência celebrados entre poder público e empresas responsáveis por atos de corrupção.

Ele participou de audiência pública na comissão especial que discute as 10 medidas propostas pelo Ministério Público Federal. Hoje, a lei reserva à Controladoria Geral da União a função de acompanhar todas as etapas da leniência. Mas a Câmara discute um projeto que altera a Lei Anticorrupção para prever também a atuação da advocacia pública, do Ministério Público e do Judiciário na celebração desses acordos.

Oliveira defendeu essa proposta e aproveitou para falar da ideia de participação de um membro do Ministério Público de Contas da União, que apresentaria ao Tribunal de Contas detalhes sobre os benefícios do acordo. O objetivo é evitar um impasse, caso os órgãos sejam favoráveis ao acordo, mas o TCU não considere a empresa idônea.

Julio Marcelo de Oliveira: "Durante a negociação de que participa o Ministério Público Federal, também participaria um membro do Ministério Público de Contas da União para depois este membro apresentar ao Tribunal de Contas como foi o acordo e quais os benefícios obtidos e, se o tribunal entender, no exercício de sua função de controle externo, que o acordo foi bom para a administração pública, ele homologue."

Relator das medidas contra corrupção, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apontou para a falta de diálogo e sugeriu um sistema de controle semelhante ao que existe no Banco Central. Segundo ele, iniciativas desencontradas inviabilizam a prevenção de escândalos, como o da Petrobras.

Onyx Lorenzoni: "A tese que nós temos é criar algo assemelhado ao Sisbacen (do Banco Central). O Sisbacen é um órgão que mexe com sigilo, monitora bilhões de operações financeiras todos os meses e há um grupo de servidores que têm acesso, retira informações, isso fica catalogado."

Já a coordenadora do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Corrupção da Unesp/Franca, Rita Biason, fez uma crítica ao teste de integridade - um dos pontos polêmicos do conjunto de medidas proposto pelo Ministério Público. Os testes não existem hoje na legislação brasileira e consistem em simular a oferta de propina para ver se o servidor público é honesto ou não.

Rita Biason: "Eu posso preventivamente agir de acordo com aquilo que se espera e posteriormente cometer. Então o que eu sugeriria: que tipo de teste? Se mantido o teste de integridade, que tipo, que natureza, de teste será aplicada. E que isto será um componente, mas não decisivo, para a contratação."

Outra medida defendida pelo procurador do TCU, durante o debate na comissão especial, foi a homologação judicial dos acordos de leniência. Segundo ele, isso garante a segurança para as empresas e funciona como uma justificativa ao cidadão. Essa é outra medida prevista no projeto sobre acordos de leniência que tramita na Casa.

Da Rádio Câmara de Brasília, Emanuelle Brasil.

Política

O processo de impeachment e o esforço de parlamentares de prejudicar a administração petista trouxeram para o Brasil prejuízos financeiros irreparáveis. Para Zé Geraldo, do PT do Pará, os acordos firmados entre a antiga oposição a Dilma e o ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha, levaram à aprovação de medidas aprovadas que ampliaram os gastos do governo.

Silvio Torres, do PSDB de São Paulo, avalia que Dilma Rousseff usou seus 45 minutos na tribuna do Senado para se colocar no papel de vítima. Para ele, o que está em jogo não são ameaças à democracia ou a perda de conquistas, mas o futuro do País.

Padre João, do PT mineiro, avalia que, se o impeachment de Dilma Rousseff for aprovado no Senado, o Brasil vai ficar conhecido mundialmente como um país golpista. Para o deputado, os senadores não podem ignorar os argumentos jurídicos e convincentes que demonstram a inocência da presidente afastada.

Para Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, a presidente afastada, Dilma Rousseff, provou que não participou do processo de destinação dos recursos dos bancos públicos para financiar o Plano Safra. Segundo o deputado, seria mais honesto que alguns parlamentares admitissem que o impeachment é na realidade um golpe institucional.

Daniel Coelho, do PSDB de Pernambuco, afirma que o povo espera ansioso pela condenação de Dilma Rousseff no processo de impeachment. Para ele, a saída da presidente e o julgamento futuro, que decidirá sobre a cassação do deputado Eduardo Cunha, mostram que o Congresso não tolera corrupção.

Dilma Rousseff provou que está sendo vítima de um golpe. A opinião é de Waldenor Pereira, do PT da Bahia. Ele considera que, ao apresentar sua defesa do Senado, a presidente deixou claro que o processo de impeachment é um golpe parlamentar, instalado no Congresso Nacional.

Caetano, do PT da Bahia, critica a forma como o presidente interino, Michel Temer, chegou ao cargo. Para ele, o processo de impeachment contra Dilma Rousseff atende a interesses da elite econômica, representada pelo governo em exercício e pelos grandes meios de comunicação.

Moroni Torgan, do DEM do Ceará, reclama da falta de investigação sobre a compra, pela Petrobras, da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, feita quando Dilma Rousseff presidia o Conselho Administrativo da estatal petroleira. Para o parlamentar, a compra gerou prejuízos à Petrobras e o caso deveria ser usado no processo de impedimento da presidente afastada.

Edinho Araújo, do PMDB de São Paulo, registra a nota em que o governo interino nega que irá retirar direitos sociais e trabalhistas e aumentar a idade mínima para a aposentadoria, caso a presidente seja cassada. Segundo ele, o presidente interino respeita os direitos constitucionais.

Votação
Em votação que se estendeu até a madrugada de hoje, o Plenário aprovou a primeira medida provisória editada pelo presidente interino, Michel Temer, assim que a presidente Dilma Rousseff foi afastada por causa do processo de impeachment. Ouça mais detalhes na reportagem.

A MP faz uma reforma administrativa e reorganiza a estrutura do governo federal. Por exemplo, as políticas para as mulheres e os temas relacionados à igualdade racial e aos direitos humanos ficam a cargo do Ministério da Justiça, que passa a se chamar Ministério da Justiça e Cidadania.

A Previdência Social é incorporada ao Ministério da Fazenda; a Controladoria-Geral da União se transforma em Ministério da Transparência; o Ministério das Comunicações é extinto e passa a fazer parte do novo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações. O líder da Rede, Alessandro Molon, criticou as mudanças. Para ele, as minorias saem prejudicadas.

Alessandro Molon: "Eu me refiro aqui aos negros, aos afrodescendentes, que são maioria da população brasileira, embora subrepresentados nessa Casa, eu me refiro às mulheres, que são maioria da população brasileira, embora subrepresentadas nessa Casa, eu me refiro à luta pelos direitos humanos, eu me refiro à luta pela ciência e tecnologia no nosso País, eu me refiro ao desenvolvimento agrário num país que ainda não fez reforma agrária."

Já o líder do DEM, Pauderney Avelino, afirma que é preciso cortar mais.

Pauderney Avelino: "Neste momento, nós temos que aprovar esta medida provisória e vamos trabalhar para reduzir ainda mais o número de ministérios e demitir todos aqueles que, sem mérito, ganharam cargos e estão aí na boa vida, sem trabalhar e atrapalhando o País."

Além da primeira MP de Temer, a última medida provisória editada por Dilma Rousseff antes de ser afastada também foi aprovada. A medida provisória trata da emissão de dois certificados voltados para a área agrícola. Corrigidos pela variação cambial de moedas estrangeiras, os mecanismos buscam garantir o financiamento externo para o agronegócio. As duas MPs seguem para a análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Últimas Notícias

O Plenário da Câmara aprovou, há pouco, a medida provisória que cria o Programa de Parcerias de Investimentos para execução de empreendimentos públicos de infraestrutura. Neste momento, os deputados analisam os destaques à proposta que prevê a renegociação das dívidas dos estados com a União.