Rádio Câmara

• No Senado, Dilma reafirma que está em curso um “golpe de Estado”
  
• Deputados que apoiam a presidente avaliam que não houve crime fiscal
  
• Parlamentares pró-impeachment dizem que discurso não convenceu

Diante de uma plateia formada por senadores, dezenas de jornalistas e apoiadores, como o ex-presidente Lula e o cantor e compositor Chico Buarque, a presidente afastada Dilma Rousseff negou ter cometido crime de responsabilidade. Dilma também classificou o processo de impeachment de golpe parlamentar e atribuiu à crise internacional as dificuldades que enfrentou na economia no início do seu segundo mandato. A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe.

Antes de ser interrogada pelos senadores, que funcionam como juízes no julgamento, a presidente afastada leu sua defesa por 44 minutos, 14 a mais que o previsto, e chegou a ser aplaudida no final, o que motivou a suspensão da sessão pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.

A presidente negou ter cometido as duas principais ilegalidades que pesam contra ela: a edição de três decretos legislativos de suplementação orçamentária sem a aprovação do Congresso; e o uso, pelo Tesouro Nacional, de recursos do Banco do Brasil, o que ficou conhecido como pedalada fiscal.

Segundo Dilma Rousseff, os decretos estavam respaldados pela Lei Orçamentária. E o uso dos recursos do Banco do Brasil, destinados ao financiamento do Plano Safra, não foi um empréstimo, e sim uma operação que só depois passou a ser considerada irregular pelo Tribunal de Contas da União. Dilma negou que as operações tenham comprometido a meta fiscal e a economia, e disse que as acusações são apenas pretexto para um golpe.

Dilma Rousseff: "Não pratiquei ato ilícito. Está provado que não agi dolosamente em nada. Os atos praticados estavam inteiramente voltados ao interesse da sociedade. Nenhuma lesão trouxe ao erário ou ao patrimônio público. Tem-se afirmado que este processo de impeachment seria legítimo, porque os ritos e os prazos teriam sido respeitados. No entanto, para que seja feita justiça e a democracia se imponha, a forma só não basta. E no caso jamais haverá justiça na minha condenação."

Além de negar a existência de crimes, Dilma Rousseff questionou a legalidade do processo de impeachment, baseado, segundo ela, em uma trama que envolveu motivações políticas e pessoais. A presidente afastada acusou diretamente o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que teria dificultado os esforços do governo de aprovar ajustes fiscais e agido por vingança.

Além de afirmar ser vítima de uma injustiça, a presidente afastada Dilma Rousseff atribuiu a queda do PIB e o aumento da inflação e desemprego no início do segundo mandato a fatores externos, como a queda no preço de produtos como petróleo e grãos, a desaceleração da China e medidas adotadas pelo governo americano que desvalorizaram as demais moedas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Política

Ao criticar a realização de sessão na Câmara dos Deputados, enquanto a presidente afastada, Dilma Rousseff, apresentava sua defesa no Senado, Bohn Gass, do PT gaúcho, argumenta que o País precisa estar ciente do golpe que está em curso. Segundo ele, ficou comprovado que não há crime que justifique o impeachment.

Joaquim Passarinho, do PSD do Pará, avalia como marqueteira a palavra golpe. Para o deputado, quem é conivente com o crime de responsabilidade fiscal também é culpado. Ele afirma que a legitimidade do voto não concede um cheque em branco para o eleito fazer o que quiser.

Luiz Couto, do PT da Paraíba, considera irresponsável o processo de impeachment de Dilma Rousseff, além de um ato de revanche do ex-presidente da Câmara. Para ele, a presidente afastada deve ser mantida no cargo para concluir seu mandato.

Na opinião de Waldenor Pereira, do PT da Bahia, a Nação assiste estarrecida ao julgamento de Dilma Rousseff. Ele ressalta o caráter e a honestidade da presidente afastada que, segundo ele, não cometeu nenhum ato de desrespeito às leis do País.

Giovanni Cherini, do PR do Rio Grande do Sul, lamenta que, durante o discurso de defesa no Senado, Dilma Rousseff não tenha assumido que errou. Ele critica aqueles que só falam em golpe e se esquecem que o País está quebrado, assim como empresas como a Petrobras.

Chico Lopes, do PCdoB do Ceará, considera que Dilma Rousseff é vítima de um machismo declarado no País. Ele elogia o fato de a presidente afastada ter mantido tranquilidade durante depoimento no Senado, em que provou que não cometeu pedalada fiscal.

Jutahy Junior, do PSDB da Bahia, tem convicção de que o Senado da República votará a favor do impeachment de Dilma Rousseff. Segundo ele, a chance de a presidente afastada retornar ao poder é zero e representaria uma tragédia ainda maior para a economia do País que, aos poucos, consegue se reerguer.

Zé Geraldo, do PT do Pará, elogia a presidente afastada, Dilma Rousseff, pelo discurso proferido na abertura da sessão plenária do Senado, hoje pela manhã. Para o parlamentar, Dilma prova que, na política brasileira, é mais preparada que todos os 81 senadores.

Há pouco mais de 23 anos, o Brasil passava por uma situação delicada em sua República.

Mauro Benevides, do PMDB do Ceará, lembra que estava exercendo a presidência da Câmara quando convocou sessão extraordinária para a leitura da carta de renúncia de Fernando Collor de Melo. O deputado lembrou ainda que ele próprio ligou para Itamar Franco, informando a vacância da Presidência.

Quando se trata de um processo de impeachment, o respeito à Constituição deve vir em primeiro lugar, na avaliação de Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão. Para ele, todo o rito está sendo cumprido e, portanto, não há golpe. Segundo o deputado, quem conhece a Administração Pública sabe que a principal lei é a orçamentária e que, para modificá-la, tem que haver autorização do Legislativo.

José Airton Cirilo, do PT do Ceará, diz não ter dúvidas de que a democracia está vivendo um golpe, resultado de uma grande articulação internacional. Para ele, o Brasil é hoje uma Nação respeitada, graças ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tirou o País do FMI e o transformou em uma Nação autônoma.

Doze milhões de pessoas estão desempregadas no País, 65 por cento das empresas não estão conseguindo pagar os impostos federais e o déficit chega a 179 bilhões de reais.

Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, considera que chamar o impeachment de golpe é um deboche com o povo brasileiro.

Assis Carvalho, do PT do Piauí, acredita que não deve demorar muito tempo para que políticos contrários à presidente afastada fiquem marcados na História como apoiadores de um golpe parlamentar sem armas. Ele avalia que a única possibilidade de os opositores de Dilma ocuparem o poder é pelo golpe, já que perderam nas urnas.

Izalci, do PSDB do Distrito Federal, afirma que a presidente afastada, Dilma Rousseff, deveria ser julgada por atos ocorridos nos dois mandatos. De acordo com ele, Dilma tem de responder não apenas sobre o plano safra e os decretos de crédito suplementar de 2015, mas também sobre possíveis irregularidades ocorridas entre 2011 e 2014.

Alice Portugal, do PCdoB da Bahia, elogia o discurso de Dilma Rousseff, no Senado. Para a parlamentar, a presidente afastada enfrenta, pela segunda vez, um golpe de Estado. A congressista afirma que o discurso de combate à corrupção está sendo usado para esconder que Dilma é inocente e não cometeu crime algum.

Sandro Alex, do PSD do Paraná, acredita que o povo é a favor do impeachment de Dilma e que a presidente afastada não explicou as acusações de fraude fiscal e crime de responsabilidade. O parlamentar ironiza as afirmações de que há um conchavo da grande imprensa e dos poderes Legislativo e Judiciário para condenar Dilma Rousseff.

Leônidas Cristino, do PDT do Ceará, destaca que os opositores do Governo Dilma sempre criticaram a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Brasil. Para ele, o sucesso dos eventos deixa claro que a escolha foi acertada. O congressista lembra que a presidente afastada investiu na formação dos atletas durante o ciclo olímpico.

Benito Gama, do PTB da Bahia, afirmou que o processo de impeachment contra Dilma Rousseff respeita com rigidez a Constituição. Para ele, a presidente afastada cometeu crime de responsabilidade fiscal e deve ser condenada.

O deputado acredita que a conclusão do processo de impedimento trará calma ao ambiente político, possibilitando a retomada do crescimento econômico. De acordo com Benito Gama, Michel Temer será o responsável pelas mudanças que o Brasil precisa para voltar a crescer.

Padre João, do PT de Minas Gerais, critica os parlamentares que citam a Constituição para referendar o impeachment contra Dilma. Ele afirma que a Carta prevê o impedimento caso o mandatário tenha praticado crime de responsabilidade fiscal, o que, segundo ele, não aconteceu com Dilma.

Alexandre Baldy, do PTN de Goiás, acredita que Dilma Rousseff deve ser destituída porque cometeu crime de responsabilidade fiscal, prejudicando as contas públicas e agravando a crise econômica. Para o parlamentar, a presidente afastada usou verba de bancos públicos para fingir que tinha recursos para programas sociais.

Paulo Foletto, do PSB do Espírito Santo, afirma que nunca viu a presidente afastada tão tranquila como no discurso proferido no Senado. Ele acredita que Dilma Rousseff deve estar aliviada por passar ao sucessor um País em grandes dificuldades financeiras.

Bruno Covas, do PSDB de São Paulo, acredita que Dilma deve ser mais humilde e assumir os erros cometidos durante sua gestão. De acordo com o parlamentar, a presidente afastada deixa como herança mais de 12 milhões de desempregados, além de um País quebrado.

Heráclito Fortes, do PSB do Piauí, afirma que Dilma Rousseff legitima o impeachment ao prestar depoimento no Senado Federal. Para ele, o tratamento dado por Dilma ao presidente do Supremo e aos demais senadores, chamando-os de “excelência”, encerra qualquer debate sobre a legalidade deste processo de impedimento.

Todos os governos têm obrigação de dar continuidade às políticas públicas, caso contrário também serão tirados, tanto pelas urnas quanto fora delas. A opinião é de Tereza Cristina, do PSB do Mato Grosso do Sul. A parlamentar acredita que o governo de Michel Temer irá praticar as políticas sociais necessárias à sociedade.

Deley, do PTB do Rio de Janeiro, destaca a oitava posição de Volta Redonda no ranking geral das cidades mais eficientes do Brasil, produzido pelo jornal Folha de S. Paulo. Segundo o parlamentar, o município fluminense foi o melhor avaliado no quesito “Educação, Saúde e Saneamento Básico”.

Raquel Muniz, do PSD de Minas Gerais, elogia a gestão da cidade de Montes Claros, citada como exemplo pela pesquisa do Instituto DataFolha. Ela considera a homenagem merecida e parabeniza a todos os servidores públicos do município.

Direitos Humanos

Hoje, 29 de agosto, é o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, frisou que a data discute os direitos das mulheres lésbicas. Ela ressaltou os avanços na defesa dos direitos LGBT durante os governos de Lula e Dilma e criticou a tentativa de afastar definitivamente a presidente.

O terceiro Congresso do Movimento Nacional da População em Situação de Rua ocorreu recentemente em Belo Horizonte. Nilto Tatto, do PT de São Paulo, lembra que as ações dos governos Lula e Dilma deram visibilidade a esse grupo de pessoas. O deputado acredita que os senadores vão colocar a mão na consciência e dizer não ao impeachment da presidente.

Homenagem

Foi assinado neste mês, em solenidade no palácio do governo de Pernambuco, projeto de lei que inclui o nome do ex-governador Miguel Arraes no livro dos Heróis da Pátria. Para Creuza Pereira, do PSB, este foi um momento importante para o estado, que comemora o centenário de nascimento de Miguel Arraes.

Silvio Torres, do PSDB de São Paulo, registra o falecimento da ex- vice-prefeita do município de São José do Rio Pardo Eliana Giantomassi, ocorrido na última sexta-feira. O deputado se solidariza com os familiares e ressalta o pioneirismo de Eliana na luta pela política municipal de saúde.

Justiça

Advogadas podem ter direitos especiais nos tribunais durante o período de gestação. Foi aprovado na Câmara um projeto de lei que permite que elas tenham prioridade de fala e em filas, direito a vaga reservada de estacionamento, além de não ter que passar por raio-x. Ouça mais detalhes na reportagem.

A proposta também prevê que o processo seja suspenso por 30 dias assim que o bebê nasce, desde que a mãe seja a única advogada do caso e o cliente autorize. A suspensão dos prazos processuais também vale para os papais advogados, só que por 8 dias. Relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) comemorou a aprovação do texto, que muda o Código de Processo Civil e o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.

Eder Mauro: "Um grande sucesso em poder estar ajudando o profissional a conciliar a questão da profissão dele com a condição de mãe, com a condição de advogado-pai."

Vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, Daniela Teixeira diz que a proposta pode evitar que aconteça com outras advogadas o que aconteceu com ela, quando estava com seis meses de gestação.

Daniela Teixeira: "Eu estava grávida e eu tinha uma sustentação oral no CNJ. Cheguei lá às nove da manhã e pedi preferência, como gestante. E, para minha total perplexidade e de todos que estavam na sessão, foi indeferida pelo ministro-presidente, ao argumento de que não havia previsão legal. Eu fiquei lá de nove da manhã até cinco da tarde. Num lugar sem ventilação, sem comida, sem bebida, nervosa, mal acomodada e de lá eu já saí direto para o Hospital Santa Lúcia, onde eu fiquei internada e minha filhinha veio a nascer prematura ao extremo."

Para Daniela, se o projeto virar lei, vai corrigir uma injustiça que hoje atinge as 400 mil mulheres advogadas. Segundo ela, muitas, quando engravidam, acabam desistindo da profissão por causa das dificuldades.

Daniela Teixeira: "Ela para o carro longe, ela tem que descer muitas escadas, ela passa pelo raio-x cinco, seis vezes por dia, cinco vezes por semana. Aí chega na audiência e espera duas, três horas, entra na fila para pegar andamento, espera 40 minutos em pé. Todas as profissões têm proteção à gestante. Menos a advogada, dentro do Poder Judiciário, que é exatamente o órgão que tinha que estar fazendo com que os direitos fossem cumpridos."

A proposta que dá direitos especiais a advogadas gestantes em tribunais não precisa passar pelo Plenário da Câmara. Se não houver recurso para que isso aconteça, o projeto pode ir direito para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Saúde

A Maternidade da Zona Norte de Macapá, no Amapá, está com 95 por cento de suas obras concluídas, porém o governo estadual ainda não finalizou os trabalhos, que estão suspensos há um ano e meio. Janete Capiberibe, do PSB, ressalta que este hospital desafogaria a maternidade Mãe Luzia, onde até quatro pessoas têm que dividir o mesmo leito.

Grande parte dos recursos angariados pela festa do Peão de Barretos, em São Paulo, é destinada ao Hospital do Câncer. De acordo com Carlos Henrique Gaguim, do PTN, milhares de pessoas são atendidas todos os anos, pelos melhores especialistas, a custo zero. O parlamentar estuda um projeto para levar a extensão desse hospital para o Tocantins.

Previdência

Está pronto para ser votado pelo Plenário projeto que dá às policiais militares o mesmo direito das policiais civis e das trabalhadoras em geral, de se aposentarem com 5 anos a menos do que os homens. Capitão Augusto, do PR de São Paulo, espera que a proposta seja votada com urgência.

Economia

Vitor Valim, do PMDB do Ceará, defende a prorrogação da CPI do DPVAT. O parlamentar cita que, no ano passado, foram arrecadados quase 8 bilhões de reais. Metade deveria ir para o fundo da Saúde e metade, para pagar seguros de acidentes. No entanto, o deputado informa que boa parte dos recursos foi usada para pagar despesas administrativas.

Cabuçu Borges, do PMDB do Amapá, critica os preços abusivos praticados pelas empresas aéreas que operam no trecho Macapá-Belém. Ele considera um absurdo que apenas uma passagem de ida chegue a custar dois mil e 500 reais, sendo mais cara do que uma viagem para o exterior.

Votação

Os deputados discutiram hoje, em sessões extraordinárias, três das sete medidas provisórias que trancam a pauta de votações. A primeira permite a emissão de certificados relacionados ao agronegócio, com correção pela variação cambial de outras moedas.

As outras medidas discutidas foram: a da reforma administrativa, que reduz o número de ministérios; e a que cria o Programa de Parcerias de Investimentos para execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de privatização.

A sessão foi suspensa no final desta tarde e, quando houver o quorum mínimo de 257 deputados, o Plenário volta a se reunir ainda hoje para colocar as matérias em votação.