Projeto obriga presença de guia local em excursões de empresas de turismo
24/08/2011 - 14:50
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1231/11, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que torna obrigatória a presença de guia de turismo local em excursões organizadas por empresas devidamente credenciadas pelo Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) e autorizadas a executar esses serviços.
Segundo o autor da proposta, somente o guia local pode atender com eficácia aos padrões de consumo exigidos pelo mercado atual. “Agências, operadoras, hotéis e restaurantes exigem cada vez mais profissionais treinados para guiar os visitantes dentro das cidades, sendo capazes de prestar um serviço de qualidade e garantir a satisfação do cliente”, argumenta Cherini.
O projeto define como guia de turismo o profissional que, devidamente cadastrado no Ministério do Turismo ou em órgão delegado, exerça as atividades de acompanhar, orientar e informar pessoas ou grupos em traslados, visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais, internacionais ou especializadas.
O texto ainda determina que a lei entrará em vigor imediatamente após sua publicação, mas dependerá de regulamentação.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Turismo e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
