13/12/2018 - 16h55

CCJ aprova mototaxímetros em municípios com mais de 40 mil habitantes

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 3468/15, do deputado Léo de Brito (PT-AC), que pretende tornar obrigatório o uso de mototaxímetro em municípios com mais de 40 mil habitantes.

O relator, deputado Valmir Prascidelli (PT-SP), recomendou a aprovação. A proposta tramita em caráter conclusivo, está aprovada pela Câmara dos Deputados e deve seguir para o Senado, a menos que haja recurso para análise do Plenário.

O texto determina que o equipamento seja utilizado para o exercício da atividade de transporte remunerado de passageiros em motocicletas, motonetas e mototáxi. Segundo o autor da proposta, a medida é uma antiga reivindicação dos segmentos representativos da categoria de mototáxi.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Geórgia Moraes

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