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28/11/2018 - 19h25 Atualizado em 28/11/2018 - 19h35

MP do Fundo Ferroviário não é votada e perderá validade

Devido à obstrução de todos os partidos, o Plenário da Câmara dos Deputados encerrou a Ordem do Dia na qual poderia ser analisada a Medida Provisória 845/18, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF). A MP perde a vigência nesta quarta-feira (28).

Segundo a MP, o fundo seria criado para financiar a ligação do Complexo Portuário de Vila do Conde (PA) à Ferrovia Norte-Sul. Os investimentos teriam início no município de Barcarena, no Pará.

Na semana passada (20), o Plenário rejeitou o projeto de lei de conversão da MP, de autoria do deputado Lúcio Vale (PR-PA), que propunha a aplicação dos recursos exclusivamente nessa finalidade.

Novo governo
Vice-líder do PSL, o deputado Delegado Waldir (GO) disse que a proposta não teria o aval do novo governo e poderia impactar na política econômica. “Não podemos votar uma matéria polêmica com o Plenário vazio”, afirmou.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a MP tem o objetivo de beneficiar apenas uma empresa privada. “Essa medida caduca hoje porque ela é nociva para o Brasil”, criticou.

Líder do governo Temer, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse que a inclusão da medida na pauta teve o aval do Colégio de Líderes. “Ela só foi lida depois de consenso na reunião de líderes”, disse.

Diante do movimento de obstrução dos partidos, Ribeiro afirmou que é preciso dialogar por uma pauta de consenso. “Neste instante de transição, precisamos construir uma pauta de consenso. Temos matérias importantes na Casa, e o governo atual não vai usar da irresponsabilidade de aprovar matérias com impacto para o novo governo”, disse.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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