Ministro dos Transportes defende concessões e nega privatização da Infraero

13/09/2017 - 19:11  

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, disse nesta quarta-feira (13) que o governo não vai privatizar a Infraero, a estatal que administra hoje 59 aeroportos pelo País, mas vai manter a decisão de conceder 14 aeroportos, anunciada em agosto. O governo também estuda se desfazer da participação acionária da estatal nos terminais concedidos de Brasília (DF), Guarulhos e Viracopos (SP), Confins (MG) e Galeão (RJ). A Infraero possui 49% de cada concessão.

Lessa participou de audiência pública promovida pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Viação e Transportes (CVT). O debate foi solicitado pelos deputados Bohn Gass (PT-RS), Erika Kokay (PT-DF), Leonardo Monteiro (PT-MG), Robinson Almeida (PT-BA) e Altineu Côrtes (PMDB-RJ), que preside a CVT.

Estudo
“Não há, nem nunca houve, no governo, uma proposta de privatização da Infraero. Um país de dimensão continental não pode prescindir de uma empresa pública no setor aeroportuária”, disse Lessa aos deputados. Ele afirmou que o ministério encomendou um estudo para analisar o impacto da concessão dos aeroportos na receita da Infraero e apontar soluções para que a estatal não se torne dependente do Tesouro Nacional. Entre as possibilidades em estudo está a oferta de ações no mercado.

Segundo ele, os funcionários que fazem parte dos 14 terminais que serão concedidos poderão ser absorvidos, em parte, pelos consórcios vencedores das licitações, ou poderão optar pelo desligamento voluntário, que será custeado pelo novo operador do aeroporto.

Restrição
O ministro disse também que a concessão dos aeroportos é uma consequência da restrição orçamentária do governo, que não possui dinheiro para investir em transportes. “Não há recursos público, nem do Tesouro, nem da Infraero, para fazer frente aos investimentos que esses aeroportos precisam. E nem se vai ter a curto prazo.”

No início do mês, o ministério divulgou o edital de chamamento público de estudos de viabilidade para a licitação dos 14 aeroportos a serem concedidos à iniciativa privada (veja a lista na ilustração ao lado). O estudo deverá apontar, entre outros fatores, como será feita a licitação – se em blocos de aeroportos ou individualmente em alguns casos.

Lessa não informou quanto o governo espera arrecadar com as concessões. Disse apenas que os recursos arrecadados irão para o Tesouro Nacional, e não para o caixa da Infraero ou do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), destino do dinheiro arrecadado com a licitação, realizada em março, dos terminais de Pinto Martins (CE), Luiz Eduardo Magalhães (BA), Hercílio Luz (SC) e Salgado Filho (RS).

Entre os aeroportos que serão licitados está o de Congonhas (SP), hoje o de maior faturamento para a Infraero. Lessa disse ser pessoalmente contra esta concessão, pelo menos no momento, mas disse que foi voto vencido no governo.

Sucateamento
A afirmação do ministro de que não haverá privatização da estatal aeroportuária foi questionada pelos deputados Bohn Gass e Erika Kokay. Para eles, o projeto do governo é esvaziar a empresa para vendê-la no futuro. “Ao se inviabilizar a Infraero, se encontra a justificativa para entregá-la”, disse Kokay. Ela lembrou que o presidente da estatal, Antônio Claret de Oliveira, informou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que a venda dos terminais mais lucrativos levará a empresa ao vermelho por mais de 15 anos.

Já Bohn Gass criticou o fato de os próximos leilões de concessão usarem como critério de escolha o maior valor de outorga e não a menor tarifa para o consumidor, usado no governo Dilma Rousseff. A outorga é o valor que os concessionários pagam à União pelo direito de explorar os aeroportos.

O deputado Altineu Côrtes pediu ao ministro mais transparência com os critérios de concessão, para não prejudicar os consumidores e os atuais prestadores de serviços que atuam nos aeroportos brasileiros. Ele também pediu cuidado com a “venda da joia da coroa”, o aeroporto de Congonhas.

O deputado Milton Monti (PR-SP) defendeu o critério de maior outorga, que segundo ele é mais vantajoso do que o de menor tarifa. Esse modelo evita a entrada de “aventureiros” na licitação, que jogam o preço da tarifa para baixo para vencer o certame e depois não conseguem oferecer serviço de qualidade para os usuários. Esta também foi a constatação do deputado Zé Augusto Nalim (PMDB-RJ). “Qualquer um podia se habilitar a oferecer o menor preço. Mas sem expertise”, afirmou.

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra