Comissão especial discute parecer sobre destinação de recursos da Cide

15/03/2017 - 09:25  

A comissão especial que analisa propostas de emenda à Constituição que alteram a destinação de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) reúne-se hoje para discutir e votar o parecer do relator, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA). Na semana passada, os deputados Edmilson Rodrigues (Psol-PA) e Nilto Tatto (PT-SP) pediram vista do relatório para ter mais tempo para analisá-lo.

Um dos textos analisados (PEC 179/07) destina parte da arrecadação de recursos da Cide para o financiamento de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda. Outro (PEC 159/07) inclui a comercialização e a importação de biocombustíveis e seus derivados entre os itens sobre os quais é cobrada a Cide.

Atualmente, a Constituição prevê a aplicação dos recursos da Cide apenas no pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e derivados e, ainda, derivados de petróleo. A Cide pode ser usada no financiamento de infraestrutura de transportes.

A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 9. 

Da Redação - MB