Projeto isenta caminhoneiros de taxas para renovação de carteira de habilitação

11/08/2015 - 18:00  

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1433/15, do deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que altera o Código de Trânsito Brasileiro para garantir isenção de taxas de renovação de carteira para os caminhoneiros. Pelo texto, a isenção valerá para qualquer condutor profissional que exerça atividade de motorista de caminhão. Hoje, o motorista tem de arcar com os custos para renovação de carteira, além de se submeter a exame médico e toxicológico.
O deputado argumenta que a habilitação para conduzir é o principal requisito profissional para o exercício da profissão de caminhoneiro e, portanto, eles não deveriam ter de arcar com taxas adicionais para renovação. Belinati justifica ainda que a profissão de caminhoneiro exige muito do profissional, sem a devida remuneração.
“Hoje, para renovar sua carteira, o motorista de caminhão precisa pagar diversas taxas aos departamentos de trânsito dos Estados. Não é justo que este profissional do volante, que trabalha tão arduamente e com uma remuneração tão baixa, tenha que arcar com estes custos para poder exercer sua nobre profissão. Certamente os caminhoneiros merecem ser beneficiados com esta isenção”, justificou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Alexandre Pôrto