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06/06/2014 - 15h34

Proposta pune donos de veículos estacionados que causarem poluição sonora

Enquadram-se na proibição sons de qualquer natureza e tipo, portáteis ou não, especialmente em horário noturno.

TV CÂMARA
Dep. Junji Abe (PSD-SP)
Junji Abe quer estabelecer limites claros à poluição sonora provocada por aparelhos de som em automóveis.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6080/13, do deputado Junji Abe (PSD-SP), para proibir que veículos estacionados em vias públicas emitam sons e ruídos em volume acima do nível permitido pela legislação vigente. Enquadram-se na proibição sons de qualquer natureza e tipo, portáteis ou não, especialmente em horário noturno, incluindo buzinas nos casos em que não se caracterize como advertência no trânsito.

Pelo texto, em caso de recusa da ordem de baixar o som, a autoridade responsável pela fiscalização apreenderá provisoriamente o aparelho de som ou o veículo no qual ele estiver instalado, até o estabelecimento da ordem pública. O proprietário do veículo responderá por eventuais custas de remoção e estadia.

Não estão sujeitos à proibição os aparelhos de som utilizados em veículos automotores em movimento, veículos profissionais previamente adequados à legislação vigente e devidamente autorizados, e também veículos publicitários e utilizados em manifestações culturais, sindicais ou populares.

A proposta estabelece ainda que o descumprimento das normas será punido com as sanções previstas para infrações administrativas pela Lei 9.605/98, que incluem multa simples, multa diária e apreensão de equipamentos e veículos.

“Deixamos claro nos dispositivos que o interesse é estabelecer limites claros à poluição sonora provocada pelo uso abusivo, e insalubre, de aparelhos de som instalados em veículos automotores”, explicou o autor.

Tramitação
O texto será analisado conclusivamente pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcos Rossi

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Evânio Mafra | 10/01/2015 - 14h11
Devia se inspirar na Lei Municipal 6246/2011, da Cidade do Natal, no Rio Grande do Norte.
Osvaldo | 23/07/2014 - 13h05
O deputado esqueceu de penalizar com mais rigor, como por exemplo a apreensão do veículo até o efetivo pagamento da multa. Ou seja a retirada do veículo dar-se-á com pagamento do guincho, estadia e multa aplicada. Somente assim a sociedade teria um pouco mais de tranquilidade. Falo por já ter estado no comando do transito de determinada cidade de 200 mil habitantes e a liberação de determinados veículos somente era efetuada com o pagamento no Banco das multas aplicadas. Não Resolveu 100% mas garanto que 80% mais ou menos foi notado. Campanhas somente se gasta o dinheiro do povo.
Marynês Cury Laiter | 10/06/2014 - 08h02
Multar somente se estiver estacionado na via pública também não resolve - muitas vezes os carros estão dentro das garagens de casas e infernizam os vizinhos dia e noite sem parar. Já passei por isso na praia - as casas da vizinhança tremiam e foi um inferno dia e noite sem parar.
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