Comissão e TCU vão investigar rodovias federais concedidas à iniciativa privada
05/09/2013 - 18:44 • Atualizado em 06/09/2013 - 17:25
As rodovias federais que foram repassadas para os cuidados de empresas privadas vão ser fiscalizadas pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, com a ajuda do Tribunal de Contas da União (TCU). A investigação está prevista em proposta (PFC 93/12) analisada pela comissão nesta quarta-feira (4).
A suspeita é de que as empresas não estão cumprindo o cronograma de melhorias prometido na época em que o governo federal assinou os contratos de concessão dessas rodovias. Serão investigados principalmente os trechos que estão sob os cuidados do grupo Arteris S.A, antiga empresa OHL.
"A previsão de investimentos do grupo nos cinco trechos que administra era de quase R$ 4 bilhões de 2008 a 2011. Contudo, apenas metade do valor esperado foi desembolsado", justifica o autor do pedido de investigação, deputado Weliton Prado (PT-MG). Por outro lado, o parlamentar destaca que o lucro do grupo Arteris teria passado de R$ 105 milhões em 2008 para R$ 370 milhões em 2011.
“O brasileiro não aguenta pagar o preço absurdo dos pedágios e ter uma estrada de péssima qualidade”, disse o relator da proposta de fiscalização, deputado Aureo (PRTB-RJ).
Rodovias concedidas
Ao todo, 15 trechos de rodovias federais estão sob responsabilidade de empresas privadas. Os cinco que estão com a Arteris e que vão ser fiscalizados com prioridade envolvem as BRs 101, entre Rio de Janeiro e Espírito Santo; 116, de São Paulo à divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul; 381, entre Minas Gerais e São Paulo; e 376, ao redor de Curitiba (PR).
Essas rodovias foram concedidas em 2008, por 25 anos. Os contratos de concessão permitem que a empresa privada coloque pedágios nesses trechos. Em troca, tem que cumprir algumas metas, como melhorar as condições da pista, colocar câmeras e oferecer serviço de resgate, por exemplo.
Auditorias nos contratos
O primeiro passo da investigação é pedir ao Tribunal de Contas da União que faça auditorias nos contratos de concessão das rodovias federais e repasse as conclusões à Comissão de Defesa do Consumidor.
Os deputados também vão fazer debates públicos com representantes das empresas e da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que é responsável por fiscalizar o andamento desses contratos.
Irregularidades já constatadas
A Controladoria-Geral da União (CGU) já fez uma fiscalização específica sobre os contratos de concessão de rodovias federais, em dezembro de 2011. A conclusão foi que "as rodovias concedidas apresentaram uma melhoria das suas condições".
No entanto, a CGU verificou várias irregularidades, como "precariedade da fiscalização da ANTT, ausência de documentação e más condições das estruturas físicas da rodovia depois de obras e serviços". A maior parte dos problemas encontrados à época (64%) era relacionada a asfalto, segurança e sistema de drenagem.
Weliton Prado afirma que o valor dos pedágios também estaria na mira dos órgãos de controle federais. "O Tribunal de Contas da União discute a revisão do programa de concessão de rodovias federais, pois a rentabilidade das concessionárias tem sido de até 24% acima da inflação. Ora, não há como permitir que os contratos de concessão de rodovias sejam apenas um meio de arrecadação exorbitante das concessionárias e que os consumidores não sejam beneficiados com melhorias nas rodovias", diz o deputado.
O Grupo Arteris divulgou nota informando que, como prestador de serviços públicos, "está sempre à disposição da sociedade para esclarecer quaisquer pontos sobre a atuação de suas concessionárias de rodovias".
Reportagem – Ginny Morais
Edição – Pierre Triboli
