Projeto torna obrigatória aferição anual de pardais
Proposta prevê anulação de multas caso o Inmetro não verifique anualmente os equipamentos eletrônicos para medição de velocidade.
30/04/2013 - 18:22
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4963/13, do deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que torna obrigatória a verificação anual, pelo Inmetro, de barreiras eletrônicas, pardais e demais equipamentos eletrônicos para medição de velocidade. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
De acordo com o projeto, as multas serão anuladas se não houver a verificação.
O autor argumenta que há denúncias de falhas nos pardais contra as quais o motorista não pode fazer nada. Além disso, o deputado afirma que os equipamentos eletrônicos são operados, em sua maioria, por empresas terceirizadas e paira dúvidas sobre o compromisso dessas empresas com o aumento da segurança dos usuários das vias.
“Para se evitar o cometimento de injustiças na aplicação das penalidades decorrentes de infrações registradas por equipamentos eletrônicos e com o intuito de proteger o cidadão da sanha arrecadatória da chamada ‘indústria de multas’ é que se propõe a alteração na legislação”, afirma Leonardo Gadelha.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Oscar Telles
Edição – Pierre Triboli
