Comissão aprova medida que beneficia portos do Norte e Nordeste
06/09/2011 - 09:31
A Comissão de Viação e Transportes aprovou na última quarta-feira (31) a prorrogação do prazo de isenção do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) até janeiro de 2022. A medida incide sobre as navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre que transportem mercadorias embarcadas em portos do Norte e do Nordeste do País.
O projeto aprovado (PL 7669/10), de autoria da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), altera a Lei 11.482/07, que prevê isenção do AFRMM até janeiro de 2012.
Para a deputada, a prorrogação da isenção ajuda a reduzir as desigualdades sociais existentes entre as regiões brasileiras. “Embora reconheçamos o papel do AFRMM na manutenção da frota nacional e no crescimento da nossa indústria da construção naval, não podemos desconsiderar a permanência das diferenças regionais na economia brasileira”, afirmou.
O relator do projeto, deputado Geraldo Simões (PT-BA), disse que, se o adicional de frete voltar a ser cobrado, haverá custos extras ao setor e dificuldades para superação de suas deficiências. “Deve-se considerar que as duas regiões ainda são carentes de incentivos para o desenvolvimento de suas economias e que a promoção do setor de transportes aquaviários regional dependerá, entre outras medidas, da manutenção da isenção de pagamento do AFRMM”, defendeu.
O adicional de frete constitui a fonte básica de receita para o Fundo da Marinha Mercante (FMM), cujo objetivo é prover recursos para a renovação, ampliação e recuperação da frota mercante nacional e para o desenvolvimento da indústria da construção naval no Brasil.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Marcelo Westphalem
Edição – Pierre Triboli
